09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0352783-24.2013.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Hugo Teixeira Rodrigues Advogado: Semirames Aurea Luz Recarey (OAB:BA16826) Interessado: Pedro De Sa Ribeiro Advogado: Semirames Aurea Luz Recarey (OAB:BA16826) Interessado: Fundacao Petrobras De Seguridade Social Petros Advogado: Mizzi Gomes Gedeon (OAB:MA14371) Interessado: Petroleo Brasileiro Sapetrobrás Advogado: Marluzi Andrea Costa Barros (OAB:BA896-B) Despacho: Vistos etc.; É cediço que a substituição da parte falecida pelo seu espólio apenas se dará quando da existência de um inventário em trâmite.

Se o inventário ainda não se iniciou ou se já foi encerrado, como também não há patrimônio para ser inventariado, não há de se falar em inclusão do espólio.

Ademais, ainda que espólio haja, este será representado pelo seu inventariante, e não pelos herdeiros do falecido, nos moldes do art. 75, inciso VII, do CPC.

Fica ratificado o comando judicial precedente, em última oportunidade.

Empós, à conclusão.

Salvador-BA, 30 de setembro de 2024.

PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO -
05/09/2022 15:55

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/08/2022 11:17

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 16:14

Conclusos para despacho
19/04/2022 16:14

Juntada de Certidão
16/07/2021 12:39

Juntada de Petição de petição
30/06/2021 12:18

Juntada de Petição de petição
25/06/2021 06:07

Publicado Ato Ordinatório em 22/06/2021.
25/06/2021 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
21/06/2021 09:32

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 09:32

Expedição de Outros documentos.
21/05/2021 00:00

Remetido ao PJE
05/03/2021 00:00

Petição
26/02/2021 00:00

Publicação
23/02/2021 00:00

Mero expediente
31/05/2020 00:00

Expedição de documento
22/05/2020 00:00

Publicação
19/05/2020 00:00

Mero expediente
22/07/2019 00:00

Petição
17/07/2019 00:00

Petição
23/03/2019 00:00

Petição
28/02/2019 00:00

Petição
27/02/2019 00:00

Publicação
10/09/2018 00:00

Petição
23/03/2018 00:00

Publicação
20/03/2018 00:00

Mero expediente
07/03/2018 00:00

Petição
08/02/2018 00:00

Petição
18/02/2016 00:00

Petição
09/08/2013 00:00

Publicação
05/08/2013 00:00

Mero expediente
02/08/2013 00:00

Documento
02/08/2013 00:00

Documento
02/08/2013 00:00

Documento
02/08/2013 00:00

Documento
02/08/2013 00:00

Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2013

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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