TJBA - 8000494-94.2019.8.05.0048
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/06/2025 02:37
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPELA DO ALTO ALEGRE em 02/06/2025 23:59.
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25/04/2025 12:01
Proferido despacho de mero expediente
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23/04/2025 03:11
Decorrido prazo de RAMON MACHADO DE SAO LEAO NASCIMENTO em 24/03/2025 23:59.
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23/04/2025 03:11
Decorrido prazo de SAMARA LOBO DA SILVA em 24/03/2025 23:59.
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22/04/2025 08:40
Conclusos para decisão
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07/04/2025 19:49
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
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12/02/2025 14:38
Expedição de intimação.
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16/12/2024 10:33
Proferido despacho de mero expediente
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29/11/2024 17:53
Conclusos para decisão
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29/11/2024 17:50
Juntada de Certidão
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29/11/2024 08:54
Recebidos os autos
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29/11/2024 08:54
Juntada de Certidão
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29/11/2024 08:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/05/2024 13:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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24/04/2024 19:17
Juntada de Petição de contra-razões
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10/04/2024 20:54
Decorrido prazo de GESSICA CERQUEIRA SANTOS MARQUES em 09/04/2024 23:59.
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10/04/2024 20:54
Decorrido prazo de GERVASIO NUNES DE ALMEIDA JUNIOR em 09/04/2024 23:59.
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10/04/2024 20:54
Decorrido prazo de SAMARA LOBO DA SILVA em 09/04/2024 23:59.
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10/04/2024 20:54
Decorrido prazo de RAMON MACHADO DE SAO LEAO NASCIMENTO em 09/04/2024 23:59.
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10/04/2024 20:54
Decorrido prazo de MARIA EDUARDA BATISTA DA SILVA VIEIRA em 09/04/2024 23:59.
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06/04/2024 11:02
Publicado Intimação em 02/04/2024.
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06/04/2024 11:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
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06/04/2024 11:02
Publicado Intimação em 02/04/2024.
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06/04/2024 11:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
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06/04/2024 11:01
Publicado Intimação em 02/04/2024.
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06/04/2024 11:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
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06/04/2024 11:01
Publicado Intimação em 02/04/2024.
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06/04/2024 11:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
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06/04/2024 11:00
Publicado Intimação em 02/04/2024.
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06/04/2024 11:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
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27/03/2024 16:27
Juntada de Certidão
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27/03/2024 16:16
Juntada de Certidão
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26/03/2024 22:23
Ato ordinatório praticado
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11/03/2024 14:47
Juntada de Petição de apelação
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18/02/2024 08:42
Decorrido prazo de GESSICA CERQUEIRA SANTOS MARQUES em 16/02/2024 23:59.
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01/02/2024 15:08
Publicado Intimação em 22/01/2024.
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01/02/2024 15:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
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30/01/2024 02:23
Decorrido prazo de MARIA EDUARDA BATISTA DA SILVA VIEIRA em 29/01/2024 23:59.
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01/01/2024 03:33
Publicado Intimação em 20/12/2023.
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01/01/2024 03:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/01/2024
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31/12/2023 18:27
Publicado Intimação em 20/12/2023.
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31/12/2023 18:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2023
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18/12/2023 23:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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18/12/2023 23:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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18/12/2023 23:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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18/12/2023 18:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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18/12/2023 18:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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18/12/2023 18:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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18/12/2023 18:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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18/12/2023 18:59
Julgado procedente em parte o pedido
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18/12/2023 15:43
Conclusos para julgamento
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11/12/2023 09:03
Juntada de Petição de petição
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08/08/2023 10:51
Conclusos para despacho
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08/08/2023 10:51
Juntada de Certidão
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04/08/2023 04:11
Decorrido prazo de GERVASIO NUNES DE ALMEIDA JUNIOR em 27/07/2023 23:59.
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03/08/2023 17:58
Juntada de Certidão
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03/08/2023 17:32
Juntada de Petição de petição
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30/07/2023 17:40
Decorrido prazo de SAMARA LOBO DA SILVA em 27/07/2023 23:59.
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30/07/2023 17:40
Decorrido prazo de RAMON MACHADO DE SAO LEAO NASCIMENTO em 27/07/2023 23:59.
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30/07/2023 17:40
Decorrido prazo de MARIA EDUARDA BATISTA DA SILVA VIEIRA em 27/07/2023 23:59.
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12/07/2023 19:50
Publicado Intimação em 12/07/2023.
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12/07/2023 19:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
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12/07/2023 19:50
Publicado Intimação em 12/07/2023.
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12/07/2023 19:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
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12/07/2023 19:50
Publicado Intimação em 12/07/2023.
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12/07/2023 19:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
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12/07/2023 19:50
Publicado Intimação em 12/07/2023.
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12/07/2023 19:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
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10/07/2023 22:57
Juntada de Certidão
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10/07/2023 22:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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10/07/2023 22:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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10/07/2023 22:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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10/07/2023 22:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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22/06/2023 00:46
Expedição de petição.
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22/06/2023 00:46
Expedição de intimação.
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22/06/2023 00:46
Proferido despacho de mero expediente
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18/11/2022 12:04
Juntada de Petição de petição
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13/06/2022 17:26
Juntada de Petição de petição
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21/08/2021 11:11
Juntada de Petição de petição
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24/05/2021 21:43
Juntada de Petição de réplica
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03/05/2021 07:09
Conclusos para despacho
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30/04/2021 17:49
Expedição de Outros documentos.
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09/03/2021 15:05
Juntada de Petição de substabelecimento
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07/01/2021 06:41
Publicado Intimação em 06/10/2020.
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28/10/2020 14:37
Juntada de Petição de parecer do ministerio público
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05/10/2020 16:43
Expedição de intimação via Sistema.
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05/10/2020 15:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
05/10/2020 15:42
Expedição de Mandado via Central de Mandados.
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09/01/2020 11:14
Juntada de Petição de certidão
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09/01/2020 11:14
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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02/12/2019 15:32
Juntada de Petição de contestação
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07/11/2019 13:05
Conclusos para despacho
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05/11/2019 16:31
Juntada de Petição de petição
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22/10/2019 09:35
Audiência conciliação realizada para 22/10/2019 09:20.
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15/10/2019 01:50
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPELA DO ALTO ALEGRE em 11/10/2019 23:59:59.
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27/09/2019 01:42
Decorrido prazo de LUCIO FLAVIO SA SILVA JUNIOR em 26/09/2019 23:59:59.
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22/09/2019 04:17
Decorrido prazo de LUCIO FLAVIO SA SILVA JUNIOR em 04/09/2019 23:59:59.
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19/09/2019 01:58
Publicado Intimação em 18/09/2019.
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19/09/2019 01:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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17/09/2019 14:27
Recebido o Mandado para Cumprimento
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17/09/2019 11:01
Expedição de intimação.
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17/09/2019 11:01
Expedição de Mandado.
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12/09/2019 09:27
Juntada de ato ordinatório
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11/09/2019 11:26
Audiência conciliação redesignada para 22/10/2019 09:20.
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04/09/2019 21:19
Publicado Intimação em 27/08/2019.
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01/09/2019 22:07
Juntada de Petição de petição
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30/08/2019 13:05
Juntada de Petição de certidão
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30/08/2019 13:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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26/08/2019 13:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
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26/08/2019 12:57
Expedição de intimação.
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26/08/2019 12:57
Expedição de Mandado.
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26/08/2019 12:54
Juntada de ato ordinatório
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23/08/2019 15:09
Audiência conciliação designada para 23/09/2019 09:20.
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17/08/2019 11:43
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2019 08:50
Conclusos para despacho
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14/08/2019 13:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2019
Ultima Atualização
07/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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