TJBA - 0501469-56.2019.8.05.0256
1ª instância - 1ª Vara Criminal - Teixeira de Freitas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/12/2024 09:25
Arquivado Provisoriamente
-
04/12/2024 09:25
Arquivado Provisoriamente
-
02/12/2024 13:13
Juntada de Certidão
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27/11/2024 15:21
Proferido despacho de mero expediente
-
27/11/2024 15:20
Audiência Instrução e Julgamento não-realizada conduzida por 13/11/2024 09:30 em/para 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS, #Não preenchido#.
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13/11/2024 08:47
Juntada de Ofício
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11/11/2024 11:42
Juntada de Petição de renúncia de mandato
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24/10/2024 18:24
Decorrido prazo de EDSON JESUS DE SOUZA em 21/10/2024 23:59.
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21/10/2024 11:18
Juntada de informação
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14/10/2024 01:07
Mandado devolvido Positivamente
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11/10/2024 17:18
Juntada de informação
-
10/10/2024 11:02
Juntada de Petição de petição
-
10/10/2024 09:40
Expedição de Ofício.
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10/10/2024 01:17
Mandado devolvido Positivamente
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09/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS DESPACHO 0501469-56.2019.8.05.0256 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Teixeira De Freitas Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Edson Jesus De Souza Advogado: Rogerio Fagundes De Souza (OAB:BA31244) Reu: Cadson Porto Dos Santos Terceiro Interessado: Breno Silva Santos Despacho: COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS 1ª VARA CRIMINAL Av.
Getúlio Vargas, n. 1885, Bairro Monte Castelo - CEP 45990-904, Fone: (73)3291-5373/3292-8941/3292-8917 - Teixeira de Freitas-BA - E-mail: [email protected] Processo: 0501469-56.2019.8.05.0256 Classe/Assunto: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor: AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA Réu: REU: EDSON JESUS DE SOUZA, CADSON PORTO DOS SANTOS DESPACHO Vistos, etc.
Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 13 de novembro de 2024, às 09h30.
Intime-se o Ilmo.
Representante do Ministério Público.
Intimem-se, pessoalmente, o Réu.
Intime-se a Defensoria Pública Estadual, se for o caso, ou o(s) advogado(s) constituído(s).
Demais intimações e requisições de praxe, inclusive do réu preso, se for o caso, e dos laudos periciais definitivos, se for o caso.
Requisite(m)-se o(s) laudo(s) definitivo(s), caso não esteja(m) juntado(s).
Expeça-se carta precatória, no caso de testemunhas ou réu(s), residentes em outras comarcas.
Publique-se.
Cumpra-se.
Teixeira de Freitas/BA, data de assinatura inserida digitalmente.
William Bossaneli Araujo Juiz de Direito -
08/10/2024 16:15
Juntada de Petição de Ciente aud. 0501469_56.2019.8.05.0256
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08/10/2024 09:59
Juntada de informação
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05/10/2024 06:21
Decorrido prazo de EDSON JESUS DE SOUZA em 04/10/2024 23:59.
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05/10/2024 06:21
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 04/10/2024 23:59.
-
04/10/2024 16:55
Juntada de informação
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04/10/2024 10:35
Expedição de Mandado.
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04/10/2024 10:34
Expedição de Mandado.
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04/10/2024 10:32
Expedição de Ofício.
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04/10/2024 10:32
Expedição de Ofício.
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04/10/2024 10:32
Expedição de Ofício.
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04/10/2024 10:32
Expedição de Ofício.
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04/10/2024 10:32
Expedição de Ofício.
-
04/10/2024 08:42
Expedição de despacho.
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03/10/2024 07:54
Decorrido prazo de EDSON JESUS DE SOUZA em 30/09/2024 23:59.
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02/10/2024 18:01
Publicado Decisão em 23/09/2024.
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02/10/2024 18:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
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02/10/2024 17:30
Proferido despacho de mero expediente
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02/10/2024 17:23
Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 13/11/2024 09:30 em/para 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS, #Não preenchido#.
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27/09/2024 16:18
Conclusos para decisão
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23/09/2024 14:43
Juntada de Petição de petição
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17/09/2024 17:25
Expedição de decisão.
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17/09/2024 16:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/09/2024 15:34
Conclusos para decisão
-
16/09/2024 15:19
Juntada de Petição de petição
-
05/09/2024 15:53
Juntada de Petição de petição
-
02/09/2024 01:13
Mandado devolvido Positivamente
-
26/08/2024 11:43
Juntada de informação
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22/08/2024 11:36
Juntada de Petição de Ciente 0501469_56.2019.8.05.0256
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16/08/2024 13:42
Juntada de informação
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16/08/2024 13:23
Expedição de Mandado.
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16/08/2024 13:09
Juntada de mandado
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15/08/2024 12:29
Expedição de decisão.
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06/08/2024 22:08
Decretada a prisão preventiva de EDSON JESUS DE SOUZA (REU).
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06/08/2024 22:08
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital EDSON JESUS DE SOUZA (REU)
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25/07/2024 11:52
Conclusos para decisão
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25/07/2024 11:38
Juntada de Petição de Req. Suspensão do processo 0501469_56.2019.8.05.02
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03/07/2024 09:27
Expedição de ato ordinatório.
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03/07/2024 09:27
Ato ordinatório praticado
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27/06/2024 02:24
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 26/06/2024 23:59.
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29/05/2024 09:57
Expedição de ato ordinatório.
-
29/05/2024 09:57
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2024 04:12
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 29/04/2024 23:59.
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08/04/2024 14:50
Expedição de ato ordinatório.
-
08/04/2024 14:50
Ato ordinatório praticado
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08/04/2024 10:32
Proferido despacho de mero expediente
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05/04/2024 10:49
Conclusos para decisão
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22/03/2024 01:31
Decorrido prazo de EDSON JESUS DE SOUZA em 20/03/2024 23:59.
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05/03/2024 23:36
Publicado Edital em 05/03/2024.
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05/03/2024 23:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
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06/02/2024 16:16
Expedição de Ofício.
-
01/02/2024 17:01
Proferido despacho de mero expediente
-
22/01/2024 17:18
Conclusos para despacho
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16/01/2024 16:53
Juntada de Petição de busca de endereço TX 0501469_56.2019.8.05.0256
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11/01/2024 09:09
Expedição de ato ordinatório.
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11/01/2024 09:09
Ato ordinatório praticado
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14/12/2023 13:36
Juntada de Petição de outros documentos
-
21/11/2023 21:46
Juntada de informação
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20/11/2023 14:19
Expedição de Ofício.
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01/11/2023 17:02
Ato ordinatório praticado
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28/06/2023 19:10
Juntada de informação
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28/06/2023 16:53
Expedição de Ofício.
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27/05/2023 01:10
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 27/03/2023 23:59.
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11/04/2023 17:09
Juntada de informação
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11/04/2023 10:34
Expedição de Carta precatória.
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10/04/2023 11:56
Juntada de Petição de petição
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05/04/2023 09:21
Expedição de ato ordinatório.
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05/04/2023 09:21
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2023 09:16
Juntada de informação
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04/04/2023 15:12
Expedição de Ofício.
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11/03/2023 10:56
Expedição de ato ordinatório.
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11/03/2023 10:56
Ato ordinatório praticado
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09/03/2023 19:06
Extinta a Punibilidade por morte do agente
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09/03/2023 16:46
Juntada de Petição de petição
-
09/03/2023 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/03/2023 08:19
Conclusos para despacho
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01/03/2023 08:18
Juntada de Certidão
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14/10/2022 21:40
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2022 21:40
Expedição de Outros documentos.
-
13/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
30/09/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
20/09/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
20/09/2022 00:00
Entrega em Carga/Vista para Ministério Público
-
19/09/2022 00:00
Mero expediente
-
22/08/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
22/08/2022 00:00
Expedição de documento
-
09/03/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
09/03/2022 00:00
Entrega em Carga/Vista para Ministério Público
-
09/03/2022 00:00
Mero expediente
-
14/02/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
08/02/2022 00:00
Petição
-
09/12/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
09/12/2021 00:00
Entrega em Carga/Vista para Ministério Público
-
09/12/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
03/11/2021 00:00
Mero expediente
-
24/03/2021 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
24/03/2021 00:00
Petição
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09/03/2021 00:00
Entrega em Carga/Vista para Defensoria
-
09/02/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
31/01/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
31/01/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
30/01/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
30/01/2020 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
30/01/2020 00:00
Entrega em Carga/Vista para Defensoria
-
30/01/2020 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
29/01/2020 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
02/12/2019 00:00
Certidão de antecedentes criminais
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06/08/2019 00:00
Certidão de antecedentes criminais
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06/08/2019 00:00
Laudo Pericial
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11/07/2019 00:00
Petição
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11/06/2019 00:00
Certidão de antecedentes criminais
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07/06/2019 00:00
Expedição de Certidão
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05/06/2019 00:00
Certidão de antecedentes criminais
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05/06/2019 00:00
Certidão de antecedentes criminais
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03/06/2019 00:00
Expedição de Ofício
-
03/06/2019 00:00
Expedição de Ofício
-
03/06/2019 00:00
Expedição de Ofício
-
03/06/2019 00:00
Expedição de Ofício
-
03/06/2019 00:00
Expedição de Ofício
-
03/06/2019 00:00
Expedição de Ofício
-
03/06/2019 00:00
Documento
-
27/05/2019 00:00
Denúncia
-
27/05/2019 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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27/05/2019 00:00
Petição
-
24/05/2019 00:00
Processo Distribuído por Dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/05/2019
Ultima Atualização
04/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Sentença • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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