TJBA - 8090410-86.2019.8.05.0001
1ª instância - 20Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais - Salvador
Polo Ativo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/06/2025 07:36
Juntada de Petição de contra-razões
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21/06/2025 01:44
Publicado Ato Ordinatório em 10/06/2025.
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21/06/2025 01:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
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06/06/2025 12:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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06/06/2025 12:13
Ato ordinatório praticado
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19/05/2025 15:46
Juntada de Petição de apelação
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17/05/2025 00:16
Juntada de Certidão óbito
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17/05/2025 00:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/04/2025 16:27
Declarada decadência ou prescrição
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04/04/2025 15:55
Conclusos para despacho
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06/03/2025 15:28
Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
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26/02/2025 16:43
Proferido despacho de mero expediente
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26/02/2025 13:29
Juntada de informação
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10/01/2025 12:58
Conclusos para despacho
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03/10/2024 14:46
Juntada de informação
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17/01/2024 19:42
Decorrido prazo de ABIGAIL RIBEIRO FREITAS em 07/12/2023 23:59.
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17/01/2024 19:42
Decorrido prazo de ABIGAIL SALES DOS SANTOS em 07/12/2023 23:59.
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17/01/2024 19:42
Decorrido prazo de ADAIANE LEITE MACEDO em 07/12/2023 23:59.
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17/01/2024 19:42
Decorrido prazo de ADILA CONCEICAO SANTANA em 07/12/2023 23:59.
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17/01/2024 19:42
Decorrido prazo de ADILSON DOS SANTOS FERREIRA em 07/12/2023 23:59.
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17/01/2024 19:42
Decorrido prazo de ADRIANO BARROS BARBOSA em 07/12/2023 23:59.
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17/01/2024 19:42
Decorrido prazo de ADSON WILLIAN CONCEICAO DE JESUS em 07/12/2023 23:59.
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17/01/2024 19:42
Decorrido prazo de AIRTON XAVIER DOS SANTOS JUNIOR em 07/12/2023 23:59.
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17/01/2024 19:42
Decorrido prazo de ALAEL CORDEIRO DA PAIXAO em 07/12/2023 23:59.
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17/01/2024 19:42
Decorrido prazo de ALEX DA SILVA OLIVEIRA em 07/12/2023 23:59.
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17/01/2024 19:42
Decorrido prazo de ALMI FELIX DE SANTANA em 07/12/2023 23:59.
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17/01/2024 19:42
Decorrido prazo de ANA CAROLINE SANTANA DOS REIS em 07/12/2023 23:59.
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17/01/2024 19:42
Decorrido prazo de ANA CLAUDIA RIBEIRO em 07/12/2023 23:59.
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17/01/2024 19:42
Decorrido prazo de ANA GLEIDE DA CONCEICAO SANTANA em 07/12/2023 23:59.
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17/01/2024 19:42
Decorrido prazo de ANA LUIZA SANTOS DE CARVALHO em 07/12/2023 23:59.
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17/01/2024 19:42
Decorrido prazo de ANA MARIA LIMA DOS SANTOS em 07/12/2023 23:59.
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17/01/2024 19:42
Decorrido prazo de ANANIAS MIRANDA CORDEIRO em 07/12/2023 23:59.
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17/01/2024 19:42
Decorrido prazo de ANTONIETA NERY ROCHA em 07/12/2023 23:59.
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17/01/2024 19:42
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MONTEIRO em 07/12/2023 23:59.
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17/01/2024 19:42
Decorrido prazo de ANTONIO MAGNO DOS SANTOS em 07/12/2023 23:59.
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17/01/2024 19:42
Decorrido prazo de ANTONIO MARIO DE JESUS NUNES em 07/12/2023 23:59.
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17/01/2024 19:42
Decorrido prazo de ANTONIO MARIVALDO MOREIRA BARBOSA em 07/12/2023 23:59.
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17/01/2024 19:42
Decorrido prazo de ARI CRUZ DE JESUS em 07/12/2023 23:59.
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17/01/2024 19:42
Decorrido prazo de ARIANA PASSOS RIBEIRO em 07/12/2023 23:59.
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17/01/2024 19:42
Decorrido prazo de ZELIA MARIA BOMFIM em 07/12/2023 23:59.
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17/01/2024 19:42
Decorrido prazo de ZELITE MARIA PEIXOTO RAVAZZANO em 07/12/2023 23:59.
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17/01/2024 19:42
Decorrido prazo de ZENEIDE COSTA ALVES em 07/12/2023 23:59.
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17/01/2024 19:42
Decorrido prazo de ZENILTON DOS SANTOS em 07/12/2023 23:59.
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17/01/2024 19:42
Decorrido prazo de ZORZAN MACEDO DE SOUZA em 07/12/2023 23:59.
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17/01/2024 19:42
Decorrido prazo de ZULEIDE VEIGA DOS SANTOS em 07/12/2023 23:59.
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17/01/2024 19:42
Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 07/12/2023 23:59.
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17/01/2024 19:42
Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 07/12/2023 23:59.
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17/01/2024 19:42
Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 07/12/2023 23:59.
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17/01/2024 19:10
Decorrido prazo de ABIGAIL RIBEIRO FREITAS em 07/12/2023 23:59.
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17/01/2024 19:10
Decorrido prazo de ABIGAIL SALES DOS SANTOS em 07/12/2023 23:59.
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17/01/2024 19:10
Decorrido prazo de ADAIANE LEITE MACEDO em 07/12/2023 23:59.
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17/01/2024 19:10
Decorrido prazo de ADILA CONCEICAO SANTANA em 07/12/2023 23:59.
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17/01/2024 19:10
Decorrido prazo de ADILSON DOS SANTOS FERREIRA em 07/12/2023 23:59.
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17/01/2024 19:10
Decorrido prazo de ADRIANO BARROS BARBOSA em 07/12/2023 23:59.
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17/01/2024 19:10
Decorrido prazo de ADSON WILLIAN CONCEICAO DE JESUS em 07/12/2023 23:59.
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17/01/2024 19:10
Decorrido prazo de AIRTON XAVIER DOS SANTOS JUNIOR em 07/12/2023 23:59.
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17/01/2024 19:10
Decorrido prazo de ALAEL CORDEIRO DA PAIXAO em 07/12/2023 23:59.
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17/01/2024 19:10
Decorrido prazo de ALEX DA SILVA OLIVEIRA em 07/12/2023 23:59.
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17/01/2024 19:10
Decorrido prazo de ALMI FELIX DE SANTANA em 07/12/2023 23:59.
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17/01/2024 19:10
Decorrido prazo de ANA CAROLINE SANTANA DOS REIS em 07/12/2023 23:59.
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17/01/2024 19:10
Decorrido prazo de ANA CLAUDIA RIBEIRO em 07/12/2023 23:59.
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17/01/2024 19:10
Decorrido prazo de ANA GLEIDE DA CONCEICAO SANTANA em 07/12/2023 23:59.
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17/01/2024 19:10
Decorrido prazo de ANA LUIZA SANTOS DE CARVALHO em 07/12/2023 23:59.
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17/01/2024 19:10
Decorrido prazo de ANA MARIA LIMA DOS SANTOS em 07/12/2023 23:59.
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17/01/2024 19:10
Decorrido prazo de ANANIAS MIRANDA CORDEIRO em 07/12/2023 23:59.
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17/01/2024 19:10
Decorrido prazo de ANTONIETA NERY ROCHA em 07/12/2023 23:59.
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17/01/2024 19:10
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MONTEIRO em 07/12/2023 23:59.
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17/01/2024 19:10
Decorrido prazo de ANTONIO MAGNO DOS SANTOS em 07/12/2023 23:59.
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17/01/2024 19:10
Decorrido prazo de ANTONIO MARIO DE JESUS NUNES em 07/12/2023 23:59.
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17/01/2024 19:10
Decorrido prazo de ANTONIO MARIVALDO MOREIRA BARBOSA em 07/12/2023 23:59.
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17/01/2024 19:10
Decorrido prazo de ARI CRUZ DE JESUS em 07/12/2023 23:59.
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17/01/2024 19:10
Decorrido prazo de ARIANA PASSOS RIBEIRO em 07/12/2023 23:59.
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17/01/2024 19:10
Decorrido prazo de ZELIA MARIA BOMFIM em 07/12/2023 23:59.
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17/01/2024 19:10
Decorrido prazo de ZELITE MARIA PEIXOTO RAVAZZANO em 07/12/2023 23:59.
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17/01/2024 19:10
Decorrido prazo de ZENEIDE COSTA ALVES em 07/12/2023 23:59.
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17/01/2024 19:10
Decorrido prazo de ZENILTON DOS SANTOS em 07/12/2023 23:59.
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17/01/2024 19:10
Decorrido prazo de ZORZAN MACEDO DE SOUZA em 07/12/2023 23:59.
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17/01/2024 19:10
Decorrido prazo de ZULEIDE VEIGA DOS SANTOS em 07/12/2023 23:59.
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17/01/2024 19:10
Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 07/12/2023 23:59.
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17/01/2024 19:10
Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 07/12/2023 23:59.
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17/01/2024 19:10
Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 07/12/2023 23:59.
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15/11/2023 00:52
Publicado Decisão em 14/11/2023.
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15/11/2023 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
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14/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 8090410-86.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Abigail Ribeiro Freitas Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Autor: Abigail Sales Dos Santos Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Autor: Adaiane Leite Macedo Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Autor: Adila Conceicao Santana Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Autor: Adilson Dos Santos Ferreira Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Autor: Adriano Barros Barbosa Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Autor: Adson Willian Conceicao De Jesus Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Autor: Airton Xavier Dos Santos Junior Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Autor: Alael Cordeiro Da Paixao Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Autor: Alex Da Silva Oliveira Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Autor: Almi Felix De Santana Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Autor: Ana Caroline Santana Dos Reis Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Autor: Ana Claudia Ribeiro Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Autor: Ana Gleide Da Conceicao Santana Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Autor: Ana Luiza Santos De Carvalho Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Autor: Ana Maria Lima Dos Santos Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Autor: Ananias Miranda Cordeiro Registrado(a) Civilmente Como Ananias Miranda Cordeiro Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Autor: Antonieta Nery Rocha Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Autor: Antonio Carlos Monteiro Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Autor: Antonio Magno Dos Santos Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Autor: Antonio Mario De Jesus Nunes Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Autor: Antonio Marivaldo Moreira Barbosa Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Autor: Ari Cruz De Jesus Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Autor: Ariana Passos Ribeiro Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Autor: Zelia Maria Bomfim Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Autor: Zelite Maria Peixoto Ravazzano Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Autor: Zeneide Costa Alves Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Autor: Zenilton Dos Santos Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Autor: Zorzan Macedo De Souza Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Autor: Zuleide Veiga Dos Santos Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Reu: Votorantim Energia Ltda Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977) Reu: Votorantim Cimentos S.a.
Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977) Reu: Votorantim Cimentos N/ne S/a Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 7ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 2º andar - CEP: 40.040-900 Campo da Pólvora - Salvador/BA DECISÃO Processo nº: 8090410-86.2019.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente AUTOR: ABIGAIL RIBEIRO FREITAS, ABIGAIL SALES DOS SANTOS, ADAIANE LEITE MACEDO, ADILA CONCEICAO SANTANA, ADILSON DOS SANTOS FERREIRA, ADRIANO BARROS BARBOSA, ADSON WILLIAN CONCEICAO DE JESUS, AIRTON XAVIER DOS SANTOS JUNIOR, ALAEL CORDEIRO DA PAIXAO, ALEX DA SILVA OLIVEIRA, ALMI FELIX DE SANTANA, ANA CAROLINE SANTANA DOS REIS, ANA CLAUDIA RIBEIRO, ANA GLEIDE DA CONCEICAO SANTANA, ANA LUIZA SANTOS DE CARVALHO, ANA MARIA LIMA DOS SANTOS, ANANIAS MIRANDA CORDEIRO, ANTONIETA NERY ROCHA, ANTONIO CARLOS MONTEIRO, ANTONIO MAGNO DOS SANTOS, ANTONIO MARIO DE JESUS NUNES, ANTONIO MARIVALDO MOREIRA BARBOSA, ARI CRUZ DE JESUS, ARIANA PASSOS RIBEIRO, ZELIA MARIA BOMFIM, ZELITE MARIA PEIXOTO RAVAZZANO, ZENEIDE COSTA ALVES, ZENILTON DOS SANTOS, ZORZAN MACEDO DE SOUZA, ZULEIDE VEIGA DOS SANTOS Requerido(a) REU: VOTORANTIM ENERGIA LTDA, VOTORANTIM CIMENTOS S.A., VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A Trata-se de embargos de declaração apresentados pelos réus, sustentando a existência de omissão e o erro de fato na decisão proferida em id:408007095, sob o argumento da competência absoluta da justiça federal, considerando o interesse direto da ANEEL.
Sabe-se que as hipóteses de cabimento dos embargos de declaração encontram-se taxativamente previstas no art. 1022, do CPC, o recurso interposto pela ré não há qualquer efetiva contradição, omissão ou mesmo obscuridade no pronunciamento recorrido.
Nada obstante haja afirmado em caso anterior a existência do defeito apontado pela embargante, agora percebo o meu desacerto.
Afinal, é o juízo materialmente competente, pelo menos em tese, da justiça dos estados que deve, se for o caso, afirmar a competência da Justiça Federal para o processamento da demanda.
Com efeito, todos os aspectos do recurso apresentado caminham no sentido de que este magistrado interpretou mal os fatos, as provas ou aplicou de maneira desacertada o direito.
A verdade é que o réu está a indicar, por via inadequada, o que consideram constituir-se em error in judicando da decisão recorrida, o que não pode ser admitido.
A suposta omissão da decisão que foi apontada na peça recursal é passível de correção pelo Segundo Grau de Jurisdição e não de integração pela Primeira Instância.
A jurisprudência nesse sentido é vasta, veja-se um exemplo: "PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL.
OMISSÃO E CONTRADIÇÃO.
INEXISTÊNCIA.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO PARTICULAR REJEITADOS. 1.
Embargos de declaração alegando omissão e contradição no acórdão embargado. 2.
O inconformismo da parte embargante não se amolda aos contornos da via dos embargos de declaração, previsto no art. 1.022 do CPC/2015, porquanto o acórdão ora combatido não padece de vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, não se prestando o manejo de tal recurso para o fim de rediscutir os aspectos jurídicos anteriormente debatidos. (...) 4.
Constata-se, portanto, que a parte embargante pretende renovar a discussão acerca de questão que já foi decidida e fundamentada, o que não é possível por meio dos embargos de declaração. 5.
Rever as matérias aqui alegadas acarretaria rediscutir entendimento já manifestado e devidamente embasado.
Os embargos declaratórios não se prestam à inovação, à rediscussão da matéria tratada nos autos ou à correção de eventual error in judicando. 6.
Embargos de declaração do particular rejeitados. (EDcl no REsp 1830508/RS, Rel.
Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5), PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 22/09/2021, DJe 28/09/2021) Assim, apenas duas possibilidades restam ao embargante.
Recorrer à instância revisora para reformar a decisão ou submeter-se a ela.
Não há meio-termo.
Diante do exposto, conheço dos embargos de declaração opostos, negando-lhes provimento.
Após o prazo, cumpra-se a decisão retro.
P.I.C.
Salvador, 27 de outubro de 2023.
GEORGE ALVES DE ASSIS Juiz de Direito -
12/11/2023 18:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
06/11/2023 15:28
Embargos de declaração não acolhidos
-
25/10/2023 11:18
Conclusos para decisão
-
12/10/2023 11:11
Decorrido prazo de ABIGAIL RIBEIRO FREITAS em 11/10/2023 23:59.
-
12/10/2023 11:11
Decorrido prazo de ABIGAIL SALES DOS SANTOS em 11/10/2023 23:59.
-
12/10/2023 11:11
Decorrido prazo de ADAIANE LEITE MACEDO em 11/10/2023 23:59.
-
12/10/2023 11:11
Decorrido prazo de ADILA CONCEICAO SANTANA em 11/10/2023 23:59.
-
12/10/2023 11:11
Decorrido prazo de ADILSON DOS SANTOS FERREIRA em 11/10/2023 23:59.
-
12/10/2023 11:11
Decorrido prazo de ADRIANO BARROS BARBOSA em 11/10/2023 23:59.
-
12/10/2023 11:11
Decorrido prazo de ADSON WILLIAN CONCEICAO DE JESUS em 11/10/2023 23:59.
-
12/10/2023 11:11
Decorrido prazo de AIRTON XAVIER DOS SANTOS JUNIOR em 11/10/2023 23:59.
-
12/10/2023 11:11
Decorrido prazo de ALAEL CORDEIRO DA PAIXAO em 11/10/2023 23:59.
-
12/10/2023 11:11
Decorrido prazo de ALEX DA SILVA OLIVEIRA em 11/10/2023 23:59.
-
12/10/2023 11:11
Decorrido prazo de ALMI FELIX DE SANTANA em 11/10/2023 23:59.
-
12/10/2023 11:11
Decorrido prazo de ANA CAROLINE SANTANA DOS REIS em 11/10/2023 23:59.
-
12/10/2023 11:11
Decorrido prazo de ANA CLAUDIA RIBEIRO em 11/10/2023 23:59.
-
12/10/2023 11:11
Decorrido prazo de ANA GLEIDE DA CONCEICAO SANTANA em 11/10/2023 23:59.
-
12/10/2023 11:11
Decorrido prazo de ANA LUIZA SANTOS DE CARVALHO em 11/10/2023 23:59.
-
12/10/2023 11:11
Decorrido prazo de ANA MARIA LIMA DOS SANTOS em 11/10/2023 23:59.
-
12/10/2023 11:11
Decorrido prazo de ANANIAS MIRANDA CORDEIRO em 11/10/2023 23:59.
-
12/10/2023 11:11
Decorrido prazo de ANTONIETA NERY ROCHA em 11/10/2023 23:59.
-
12/10/2023 11:11
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MONTEIRO em 11/10/2023 23:59.
-
12/10/2023 11:11
Decorrido prazo de ANTONIO MAGNO DOS SANTOS em 11/10/2023 23:59.
-
12/10/2023 11:11
Decorrido prazo de ANTONIO MARIO DE JESUS NUNES em 11/10/2023 23:59.
-
12/10/2023 11:11
Decorrido prazo de ANTONIO MARIVALDO MOREIRA BARBOSA em 11/10/2023 23:59.
-
12/10/2023 11:11
Decorrido prazo de ARI CRUZ DE JESUS em 11/10/2023 23:59.
-
12/10/2023 11:11
Decorrido prazo de ARIANA PASSOS RIBEIRO em 11/10/2023 23:59.
-
12/10/2023 11:11
Decorrido prazo de ZELIA MARIA BOMFIM em 11/10/2023 23:59.
-
12/10/2023 11:11
Decorrido prazo de ZELITE MARIA PEIXOTO RAVAZZANO em 11/10/2023 23:59.
-
12/10/2023 11:11
Decorrido prazo de ZENEIDE COSTA ALVES em 11/10/2023 23:59.
-
12/10/2023 11:11
Decorrido prazo de ZENILTON DOS SANTOS em 11/10/2023 23:59.
-
12/10/2023 11:11
Decorrido prazo de ZORZAN MACEDO DE SOUZA em 11/10/2023 23:59.
-
12/10/2023 11:11
Decorrido prazo de ZULEIDE VEIGA DOS SANTOS em 11/10/2023 23:59.
-
12/10/2023 11:11
Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 11/10/2023 23:59.
-
12/10/2023 11:11
Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 11/10/2023 23:59.
-
26/09/2023 09:57
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
22/09/2023 00:03
Publicado Decisão em 19/09/2023.
-
22/09/2023 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
-
15/09/2023 20:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
14/09/2023 11:55
Suscitado Conflito de Competência
-
13/09/2023 12:24
Conclusos para decisão
-
04/08/2023 09:43
Decorrido prazo de ALMI FELIX DE SANTANA em 26/07/2023 23:59.
-
04/08/2023 09:43
Decorrido prazo de ALMI FELIX DE SANTANA em 26/07/2023 23:59.
-
04/08/2023 09:43
Decorrido prazo de ANTONIO MARIVALDO MOREIRA BARBOSA em 26/07/2023 23:59.
-
04/08/2023 09:43
Decorrido prazo de ANTONIO MARIVALDO MOREIRA BARBOSA em 26/07/2023 23:59.
-
31/07/2023 22:30
Decorrido prazo de ZORZAN MACEDO DE SOUZA em 26/07/2023 23:59.
-
30/07/2023 14:23
Decorrido prazo de ALEX DA SILVA OLIVEIRA em 26/07/2023 23:59.
-
30/07/2023 13:36
Decorrido prazo de ADRIANO BARROS BARBOSA em 26/07/2023 23:59.
-
30/07/2023 13:05
Decorrido prazo de ZENILTON DOS SANTOS em 26/07/2023 23:59.
-
30/07/2023 07:46
Decorrido prazo de ARIANA PASSOS RIBEIRO em 26/07/2023 23:59.
-
30/07/2023 05:58
Decorrido prazo de ANA CAROLINE SANTANA DOS REIS em 26/07/2023 23:59.
-
30/07/2023 05:49
Decorrido prazo de ANANIAS MIRANDA CORDEIRO em 26/07/2023 23:59.
-
30/07/2023 05:44
Decorrido prazo de ADRIANO BARROS BARBOSA em 26/07/2023 23:59.
-
29/07/2023 23:02
Decorrido prazo de ANA CLAUDIA RIBEIRO em 26/07/2023 23:59.
-
29/07/2023 23:01
Decorrido prazo de ADAIANE LEITE MACEDO em 26/07/2023 23:59.
-
29/07/2023 12:36
Decorrido prazo de ADILA CONCEICAO SANTANA em 26/07/2023 23:59.
-
29/07/2023 12:33
Decorrido prazo de ANA GLEIDE DA CONCEICAO SANTANA em 26/07/2023 23:59.
-
29/07/2023 12:27
Decorrido prazo de ZENEIDE COSTA ALVES em 26/07/2023 23:59.
-
29/07/2023 12:24
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MONTEIRO em 26/07/2023 23:59.
-
29/07/2023 12:18
Decorrido prazo de ANA MARIA LIMA DOS SANTOS em 26/07/2023 23:59.
-
29/07/2023 03:40
Decorrido prazo de ANA LUIZA SANTOS DE CARVALHO em 26/07/2023 23:59.
-
29/07/2023 03:29
Decorrido prazo de AIRTON XAVIER DOS SANTOS JUNIOR em 26/07/2023 23:59.
-
29/07/2023 01:14
Decorrido prazo de ABIGAIL SALES DOS SANTOS em 26/07/2023 23:59.
-
29/07/2023 00:59
Decorrido prazo de ZULEIDE VEIGA DOS SANTOS em 26/07/2023 23:59.
-
29/07/2023 00:59
Decorrido prazo de ANTONIO MAGNO DOS SANTOS em 26/07/2023 23:59.
-
29/07/2023 00:59
Decorrido prazo de ZELIA MARIA BOMFIM em 26/07/2023 23:59.
-
29/07/2023 00:59
Decorrido prazo de ANTONIETA NERY ROCHA em 26/07/2023 23:59.
-
29/07/2023 00:56
Decorrido prazo de ALAEL CORDEIRO DA PAIXAO em 26/07/2023 23:59.
-
29/07/2023 00:56
Decorrido prazo de ADILSON DOS SANTOS FERREIRA em 26/07/2023 23:59.
-
27/07/2023 02:29
Decorrido prazo de ARI CRUZ DE JESUS em 26/07/2023 23:59.
-
27/07/2023 02:28
Decorrido prazo de ZELITE MARIA PEIXOTO RAVAZZANO em 26/07/2023 23:59.
-
27/07/2023 02:25
Decorrido prazo de ADSON WILLIAN CONCEICAO DE JESUS em 26/07/2023 23:59.
-
27/07/2023 02:24
Decorrido prazo de ANTONIO MARIO DE JESUS NUNES em 26/07/2023 23:59.
-
19/07/2023 09:37
Juntada de Petição de petição
-
17/07/2023 18:41
Juntada de Petição de petição
-
05/07/2023 10:53
Publicado Despacho em 04/07/2023.
-
05/07/2023 10:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
-
03/07/2023 15:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
28/06/2023 09:39
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2023 09:28
Conclusos para despacho
-
07/05/2023 14:02
Decorrido prazo de ADILA CONCEICAO SANTANA em 26/01/2023 23:59.
-
07/05/2023 14:02
Decorrido prazo de ADAIANE LEITE MACEDO em 26/01/2023 23:59.
-
29/04/2023 17:04
Decorrido prazo de ABIGAIL SALES DOS SANTOS em 26/01/2023 23:59.
-
29/04/2023 17:04
Decorrido prazo de ABIGAIL RIBEIRO FREITAS em 26/01/2023 23:59.
-
30/03/2023 22:04
Decorrido prazo de ADRIANO BARROS BARBOSA em 26/01/2023 23:59.
-
09/03/2023 02:26
Decorrido prazo de MARCOS SAMPAIO DE SOUZA em 30/11/2022 23:59.
-
09/03/2023 01:56
Decorrido prazo de ZELITE MARIA PEIXOTO RAVAZZANO em 26/01/2023 23:59.
-
09/03/2023 01:55
Decorrido prazo de ZELIA MARIA BOMFIM em 26/01/2023 23:59.
-
02/03/2023 02:15
Decorrido prazo de ANTONIO MARIVALDO MOREIRA BARBOSA em 26/01/2023 23:59.
-
02/03/2023 02:15
Decorrido prazo de ANTONIO MARIO DE JESUS NUNES em 26/01/2023 23:59.
-
05/02/2023 20:05
Decorrido prazo de ANTONIO MAGNO DOS SANTOS em 26/01/2023 23:59.
-
05/02/2023 20:05
Decorrido prazo de AIRTON XAVIER DOS SANTOS JUNIOR em 26/01/2023 23:59.
-
04/02/2023 06:40
Decorrido prazo de ZENEIDE COSTA ALVES em 26/01/2023 23:59.
-
04/02/2023 06:40
Decorrido prazo de ZENILTON DOS SANTOS em 26/01/2023 23:59.
-
29/01/2023 09:08
Decorrido prazo de ADILSON DOS SANTOS FERREIRA em 26/01/2023 23:59.
-
29/01/2023 01:52
Decorrido prazo de ALAEL CORDEIRO DA PAIXAO em 26/01/2023 23:59.
-
29/01/2023 00:59
Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 26/01/2023 23:59.
-
27/01/2023 22:00
Decorrido prazo de ZORZAN MACEDO DE SOUZA em 26/01/2023 23:59.
-
27/01/2023 21:57
Decorrido prazo de ADSON WILLIAN CONCEICAO DE JESUS em 26/01/2023 23:59.
-
27/01/2023 20:56
Decorrido prazo de ARIANA PASSOS RIBEIRO em 26/01/2023 23:59.
-
27/01/2023 20:56
Decorrido prazo de ARI CRUZ DE JESUS em 26/01/2023 23:59.
-
27/01/2023 00:21
Decorrido prazo de ALEX DA SILVA OLIVEIRA em 26/01/2023 23:59.
-
27/01/2023 00:21
Decorrido prazo de ALMI FELIX DE SANTANA em 26/01/2023 23:59.
-
27/01/2023 00:21
Decorrido prazo de ANA CAROLINE SANTANA DOS REIS em 26/01/2023 23:59.
-
27/01/2023 00:21
Decorrido prazo de ANA CLAUDIA RIBEIRO em 26/01/2023 23:59.
-
27/01/2023 00:21
Decorrido prazo de ANA GLEIDE DA CONCEICAO SANTANA em 26/01/2023 23:59.
-
27/01/2023 00:21
Decorrido prazo de ANA LUIZA SANTOS DE CARVALHO em 26/01/2023 23:59.
-
27/01/2023 00:21
Decorrido prazo de ANA MARIA LIMA DOS SANTOS em 26/01/2023 23:59.
-
27/01/2023 00:21
Decorrido prazo de ANANIAS MIRANDA CORDEIRO em 26/01/2023 23:59.
-
27/01/2023 00:21
Decorrido prazo de ANTONIETA NERY ROCHA em 26/01/2023 23:59.
-
27/01/2023 00:21
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MONTEIRO em 26/01/2023 23:59.
-
27/01/2023 00:21
Decorrido prazo de ZULEIDE VEIGA DOS SANTOS em 26/01/2023 23:59.
-
27/01/2023 00:21
Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 26/01/2023 23:59.
-
27/01/2023 00:20
Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 26/01/2023 23:59.
-
13/01/2023 01:32
Publicado Despacho em 23/11/2022.
-
13/01/2023 01:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
-
06/01/2023 18:00
Publicado Intimação em 31/10/2022.
-
06/01/2023 18:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2023
-
14/12/2022 09:42
Juntada de Petição de réplica
-
22/11/2022 09:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
01/11/2022 14:05
Proferido despacho de mero expediente
-
31/10/2022 08:13
Conclusos para despacho
-
27/10/2022 21:55
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
27/10/2022 21:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
27/10/2022 21:53
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2022 21:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
10/10/2022 18:42
Juntada de Petição de contestação
-
30/09/2022 08:26
Proferido despacho de mero expediente
-
29/09/2022 16:09
Conclusos para decisão
-
29/09/2022 16:08
Expedição de intimação.
-
29/09/2022 16:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
29/09/2022 16:08
Conclusos para despacho
-
29/09/2022 16:07
Juntada de decisão
-
24/07/2022 19:08
Expedição de intimação.
-
24/07/2022 19:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
24/03/2022 20:18
Expedição de intimação.
-
24/03/2022 20:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
28/10/2021 10:30
Decorrido prazo de MARCOS SAMPAIO DE SOUZA em 01/10/2021 23:59.
-
10/09/2021 19:11
Publicado Intimação em 09/09/2021.
-
10/09/2021 19:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
-
10/09/2021 12:00
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2021 12:56
Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
-
08/09/2021 09:58
Expedição de intimação.
-
08/09/2021 09:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
08/09/2021 09:57
Expedição de Ofício.
-
03/09/2021 16:31
Expedição de intimação.
-
03/09/2021 16:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
03/09/2021 16:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
03/09/2021 16:27
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2021 09:03
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2021 10:44
Conclusos para decisão
-
23/08/2021 10:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
23/08/2021 10:43
Conclusos para despacho
-
23/08/2021 10:41
Juntada de decisão
-
19/05/2021 11:53
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2021 01:29
Decorrido prazo de ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES em 04/05/2021 23:59.
-
10/04/2021 19:29
Publicado Intimação em 09/04/2021.
-
10/04/2021 19:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021
-
08/04/2021 09:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
08/04/2021 09:40
Expedição de Ofício.
-
07/04/2021 17:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
21/01/2021 14:58
Decorrido prazo de ZULEIDE VEIGA DOS SANTOS em 08/05/2020 23:59:59.
-
21/01/2021 14:58
Decorrido prazo de ZORZAN MACEDO DE SOUZA em 08/05/2020 23:59:59.
-
21/01/2021 14:58
Decorrido prazo de ZENILTON DOS SANTOS em 08/05/2020 23:59:59.
-
21/01/2021 14:58
Decorrido prazo de ZENEIDE COSTA ALVES em 08/05/2020 23:59:59.
-
21/01/2021 14:58
Decorrido prazo de ZELITE MARIA PEIXOTO RAVAZZANO em 08/05/2020 23:59:59.
-
21/01/2021 14:57
Decorrido prazo de ZELIA MARIA BOMFIM em 08/05/2020 23:59:59.
-
21/01/2021 14:42
Decorrido prazo de ARIANA PASSOS RIBEIRO em 08/05/2020 23:59:59.
-
21/01/2021 14:42
Decorrido prazo de ARI CRUZ DE JESUS em 08/05/2020 23:59:59.
-
21/01/2021 14:42
Decorrido prazo de ANTONIO MARIVALDO MOREIRA BARBOSA em 08/05/2020 23:59:59.
-
21/01/2021 14:42
Decorrido prazo de ANTONIO MARIO DE JESUS NUNES em 08/05/2020 23:59:59.
-
21/01/2021 14:42
Decorrido prazo de ANTONIO MAGNO DOS SANTOS em 08/05/2020 23:59:59.
-
21/01/2021 14:42
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MONTEIRO em 08/05/2020 23:59:59.
-
21/01/2021 14:41
Decorrido prazo de ANTONIETA NERY ROCHA em 08/05/2020 23:59:59.
-
21/01/2021 14:41
Decorrido prazo de ANANIAS MIRANDA CORDEIRO em 08/05/2020 23:59:59.
-
21/01/2021 14:41
Decorrido prazo de ANA MARIA LIMA DOS SANTOS em 08/05/2020 23:59:59.
-
21/01/2021 14:34
Decorrido prazo de ANA LUIZA SANTOS DE CARVALHO em 08/05/2020 23:59:59.
-
21/01/2021 14:33
Decorrido prazo de ANA GLEIDE DA CONCEICAO SANTANA em 08/05/2020 23:59:59.
-
21/01/2021 14:32
Decorrido prazo de ANA CLAUDIA RIBEIRO em 08/05/2020 23:59:59.
-
21/01/2021 14:32
Decorrido prazo de ANA CAROLINE SANTANA DOS REIS em 08/05/2020 23:59:59.
-
21/01/2021 14:32
Decorrido prazo de ALMI FELIX DE SANTANA em 08/05/2020 23:59:59.
-
21/01/2021 14:32
Decorrido prazo de ALEX DA SILVA OLIVEIRA em 08/05/2020 23:59:59.
-
21/01/2021 14:32
Decorrido prazo de ALAEL CORDEIRO DA PAIXAO em 08/05/2020 23:59:59.
-
21/01/2021 14:31
Decorrido prazo de AIRTON XAVIER DOS SANTOS JUNIOR em 08/05/2020 23:59:59.
-
21/01/2021 14:29
Decorrido prazo de ADSON WILLIAN CONCEICAO DE JESUS em 08/05/2020 23:59:59.
-
21/01/2021 14:29
Decorrido prazo de ADRIANO BARROS BARBOSA em 08/05/2020 23:59:59.
-
21/01/2021 14:29
Decorrido prazo de ADILSON DOS SANTOS FERREIRA em 08/05/2020 23:59:59.
-
21/01/2021 14:29
Decorrido prazo de ADILA CONCEICAO SANTANA em 08/05/2020 23:59:59.
-
21/01/2021 14:28
Decorrido prazo de ADAIANE LEITE MACEDO em 08/05/2020 23:59:59.
-
21/01/2021 14:28
Decorrido prazo de ABIGAIL SALES DOS SANTOS em 08/05/2020 23:59:59.
-
21/01/2021 14:16
Decorrido prazo de ABIGAIL RIBEIRO FREITAS em 08/05/2020 23:59:59.
-
19/01/2021 13:20
Publicado Decisão em 14/04/2020.
-
08/01/2021 00:45
Decorrido prazo de ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES em 26/08/2020 23:59:59.
-
28/09/2020 02:59
Publicado Intimação em 18/08/2020.
-
17/08/2020 15:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
11/08/2020 09:57
Conclusos para despacho
-
11/08/2020 09:56
Juntada de termo
-
10/08/2020 22:36
Juntada de Petição de petição
-
05/08/2020 15:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/07/2020 15:28
Proferido despacho de mero expediente
-
08/07/2020 18:06
Conclusos para despacho
-
08/07/2020 18:06
Juntada de termo
-
08/07/2020 07:59
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
-
06/07/2020 11:47
Proferido despacho de mero expediente
-
14/04/2020 19:02
Conclusos para despacho
-
14/04/2020 18:55
Juntada de Petição de petição
-
12/04/2020 11:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
11/04/2020 12:58
Declarada incompetência
-
01/04/2020 17:06
Conclusos para decisão
-
01/04/2020 16:50
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
17/02/2020 14:34
Juntada de Petição de petição
-
30/01/2020 17:48
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
14/01/2020 16:03
Declarada incompetência
-
20/12/2019 18:01
Conclusos para despacho
-
20/12/2019 18:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/03/2025
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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