02/03/2025 19:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 06/03/2024 23:59.
02/03/2025 18:52

Decorrido prazo de MARCELO FLOR DOS SANTOS em 01/03/2024 23:59.
02/03/2025 18:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 06/03/2024 23:59.
03/02/2025 23:49

Decorrido prazo de MARCELO FLOR DOS SANTOS em 01/11/2024 23:59.
03/02/2025 23:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 08/11/2024 23:59.
03/02/2025 08:10

Conclusos para decisão
03/02/2025 08:06

Juntada de Certidão
03/02/2025 08:04

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
28/01/2025 10:09

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 05:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 17:58

Decorrido prazo de EMPRESA MUNICIPAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A em 26/11/2024 23:59.
09/11/2024 18:02

Decorrido prazo de EMPRESA MUNICIPAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A em 01/11/2024 23:59.
06/11/2024 08:42

Expedição de intimação.
06/11/2024 08:41

Expedição de intimação.
06/11/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 08:37

Juntada de Certidão
05/11/2024 09:34

Proferidas outras decisões não especificadas
05/11/2024 09:33

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 05/11/2024 08:00 em/para 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA, #Não preenchido#.
05/11/2024 08:36

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
04/11/2024 17:13

Publicado Despacho em 10/10/2024.
04/11/2024 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
30/10/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 01:15

Mandado devolvido Negativamente
11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DESPACHO 8002712-60.2020.8.05.0113 Petição Cível Jurisdição: Itabuna Requerente: Marcelo Flor Dos Santos Advogado: Edimara Rodrigues Dos Santos (OAB:BA59175) Requerido: Empresa Municipal De Águas E Saneamento S/a Advogado: Pedro Cesar Santos De Santana (OAB:BA22959) Advogado: Bruno Rocha De Macedo (OAB:BA18984) Requerido: Municipio De Itabuna Advogado: Constantino Francisco Dos Santos Neto (OAB:BA40669) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45601-554 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0934/0935, Email: [email protected] Processo nº: 8002712-60.2020.8.05.0113 Classe Assunto: [Acidente de Trânsito, Indenização por Dano Material, Acidente de Trânsito] REQUERENTE: MARCELO FLOR DOS SANTOS REQUERIDO: EMPRESA MUNICIPAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A, MUNICIPIO DE ITABUNA DESPACHO Marcelo flor dos Santos, representado por advogado, ajuizou ação indenizatória em face da EMASA e do Município de Itabuna, a fim de que seja compelido, a indenizar-lhe pelos danos materiais e morais que lhes foram ocasionados.

Segundo a inicial, em síntese, alega a parte autora que, no dia 27/05/2020, aproximadamente às 11h e 30 min, autor estava trafegando na Avenida Amélia Amado, quando ao tentar estacionar no fim da avenida, atrás da FTC -Faculdade de Tecnologia e Ciências, veio a cair em bueiro, sem nenhuma proteção ou visibilidade, tendo o pneu de seu carro danificado.

Determinada a intimação das partes para especificação de provas, a EMASA requereu (ID 433186044) a realização de perícia técnica no local, a fim de verificar se o “bueiro” serve ao sistema de esgotamento sanitário, ou ao sistema de drenagem de águas pluviais, bem como o depoimento pessoal do autor.

O município, por sua vez, também requereu a designação de audiência de instrução (ID 430129466).

O autor requereu o julgamento antecipado da lide (ID 416521268). É o relatório.

Decido.

Desde logo, o ponto controvertido da demanda reside na definição acerca da finalidade da galeria onde ocorreu o acidente, se a mesmo serviria ao sistema de esgotamento sanitário ou à drenagem de águas pluviais, a fim de perquirir a responsabilidade da EMASA ou do Município no feito.

As fotos do local colacionadas aos autos (ID 68153943) indicam a existência de abertura na galeria para recolhimento de águas pluviais, ainda mais considerando a proximidade do canal coberto naquela via, além de um ponto de visitação - PV, sendo necessário verificar se o mesmo serviria ao acesso à rede de serviços subterrâneos ou específico ao esgotamento sanitário.

Nesse ponto, tal informação poderia ser esclarecida pela própria EMASA, visto que detém a referência acerca da distribuição dos pontos de esgotamento sanitário existentes no Município.

Assim, indefiro o pedido de realização de prova pericial, determinando a intimação da EMASA para, no prazo de 15 (quinze) dias, colacionar aos autos a planta da rede de esgotamento sanitário da área em que ocorreu o acidente.

Ademais, defiro a produção de prova oral.

Designo audiência de instrução para o dia 05.11.24, às 08 horas e 40 minutos.

Intimem-se as partes acerca da data designada, bem como da oportunidade para arrolar testemunhas, no prazo comum até 01.11.24, ficando cientes as partes que a intimação de eventuais testemunhas caberá ao Advogado que as arrolar (art. 455, CPC).

Havendo pedido de depoimento pessoal, intime-se a parte pessoalmente para comparecer à audiência, advertindo-lhe da pena de confissão (CPC/15, art. 385).

Atribuo à presente força de mandado/ofício, autorizada ainda a intimação por meios eletrônicos e remotos, a exemplo de email, telefone, whatsapp entre outros meios eletrônicos, devidamente certificado nos autos.

Itabuna-BA, data registrada no sistema PJE.

Ulysses Maynard Salgado Juiz de Direito
08/10/2024 07:22

Expedição de intimação.
08/10/2024 07:18

Expedição de despacho.
08/10/2024 06:56

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 05/11/2024 08:00 em/para 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA, #Não preenchido#.
07/10/2024 09:37

Expedição de despacho.
07/10/2024 09:37

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 07:22

Conclusos para despacho
02/05/2024 07:21

Juntada de Certidão
28/02/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
14/02/2024 07:12

Publicado Intimação em 05/02/2024.
14/02/2024 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
05/02/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 15:49

Expedição de intimação.
01/02/2024 15:49

Expedição de intimação.
01/02/2024 15:33

Juntada de Certidão
01/02/2024 15:31

Desentranhado o documento
01/02/2024 15:31

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
24/10/2023 12:08

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 17:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/10/2021 10:00

Juntada de Petição de petição
19/05/2021 14:33

Conclusos para decisão
19/05/2021 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/04/2021 16:30

Juntada de Petição de petição
27/04/2021 02:20

Decorrido prazo de MARCELO FLOR DOS SANTOS em 26/04/2021 23:59.
27/04/2021 02:20

Decorrido prazo de MARCELO FLOR DOS SANTOS em 26/04/2021 23:59.
30/03/2021 12:58

Publicado Ato Ordinatório em 30/03/2021.
30/03/2021 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021
30/03/2021 12:58

Publicado Ato Ordinatório em 30/03/2021.
30/03/2021 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021
28/03/2021 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/03/2021 23:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/03/2021 23:59

Intimação
27/03/2021 23:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/01/2021 16:13

Decorrido prazo de EMPRESA MUNICIPAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A em 10/09/2020 23:59:59.
09/01/2021 18:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 02/10/2020 23:59:59.
19/12/2020 18:20

Decorrido prazo de MARCELO FLOR DOS SANTOS em 14/09/2020 23:59:59.
04/10/2020 17:01

Publicado Intimação em 20/08/2020.
21/08/2020 19:00

Juntada de Petição de certidão
21/08/2020 19:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2020 18:42

Juntada de Petição de certidão
21/08/2020 18:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2020 19:16

Juntada de Petição de certidão
20/08/2020 19:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/08/2020 19:12

Juntada de Petição de certidão
20/08/2020 19:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2020 12:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/08/2020 12:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/08/2020 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/08/2020 00:26

Expedição de citação via Central de Mandados.
19/08/2020 00:21

Expedição de citação via Central de Mandados.
19/08/2020 00:12

Expedição de citação via Central de Mandados.
19/08/2020 00:09

Expedição de despacho via Central de Mandados.
18/08/2020 23:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/08/2020 23:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/08/2020 18:12

Expedição de despacho via Central de Mandados.
18/08/2020 18:12

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2020 07:45

Conclusos para decisão
06/08/2020 16:39

Juntada de Petição de petição
06/08/2020 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2020

Ultima Atualização
02/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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