04/10/2024 20:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA em 23/09/2024 23:59.
04/10/2024 18:48

Baixa Definitiva
04/10/2024 18:48

Arquivado Definitivamente
04/10/2024 18:46

Juntada de Certidão trânsito em julgado
25/07/2024 10:52

Expedição de intimação.
17/01/2024 20:24

Decorrido prazo de EDSON MACHADO GONCALVES FILHO em 06/12/2023 23:59.
17/01/2024 20:24

Decorrido prazo de JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA em 06/12/2023 23:59.
26/11/2023 04:25

Publicado Intimação em 13/11/2023.
26/11/2023 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2023
13/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ INTIMAÇÃO 8001327-86.2020.8.05.0110 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Irecê Autor: Municipio De Presidente Dutra - Bahia Advogado: Edson Machado Goncalves Filho (OAB:BA35866) Reu: Elinete Gomes Dos Santos Barbosa Advogado: Junior Gomes De Oliveira (OAB:BA38864) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001327-86.2020.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ AUTOR: MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA - BAHIA Advogado(s): EDSON MACHADO GONCALVES FILHO (OAB:BA35866) REU: ELINETE GOMES DOS SANTOS BARBOSA Advogado(s): JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA (OAB:BA38864) DESPACHO Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda-via como instrumento hábil para tal.

Vistos etc.

I - Intime-se o Município de Presidente Dutra, através de seu procurador, para colacionar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, a Lei Municipal atualmente em vigor que define as obrigações de pequeno valor para expedição de requisição de pequeno valor no Município de Presidente Dutra.

II - Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, voltem-me os autos conclusos.

Irecê, 28 de março de 2022.

ANDREA NEVES CERQUEIRA Juíza de Direito
10/11/2023 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/11/2023 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/11/2023 20:30

Homologada a Transação
09/11/2023 20:27

Conclusos para julgamento
11/05/2023 17:14

Conclusos para despacho
11/05/2023 17:12

Juntada de Certidão
13/02/2023 22:28

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 17:32

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 17:28

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/12/2022 19:31

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 11:01

Conclusos para despacho
24/08/2022 10:50

Juntada de Certidão
15/05/2022 12:22

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 03:22

Decorrido prazo de EDSON MACHADO GONCALVES FILHO em 27/04/2022 23:59.
15/04/2022 04:12

Publicado Intimação em 06/04/2022.
15/04/2022 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2022
04/04/2022 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/04/2022 16:56

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2021 14:24

Conclusos para decisão
29/03/2021 14:23

Juntada de Certidão
26/03/2021 20:51

Juntada de Petição de parecer DO MINISTERIO PÚBLICO
24/03/2021 18:03

Expedição de intimação.
05/03/2021 13:45

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2021 04:20

Decorrido prazo de EDSON MACHADO GONCALVES FILHO em 23/09/2020 23:59:59.
10/11/2020 16:51

Conclusos para decisão
10/11/2020 16:50

Juntada de Certidão
10/11/2020 16:27

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
06/11/2020 13:20

Expedição de intimação via Sistema.
06/11/2020 13:14

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2020 11:36

Conclusos para despacho
04/11/2020 11:28

Juntada de Certidão
19/10/2020 12:07

Publicado Intimação em 31/08/2020.
18/09/2020 11:18

Juntada de Petição de petição
28/08/2020 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/08/2020 17:34

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2020 12:49

Conclusos para decisão
27/08/2020 12:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2020

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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