29/11/2024 12:22

Baixa Definitiva
29/11/2024 12:22

Arquivado Definitivamente
29/11/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2024 12:14

Conclusos para despacho
31/10/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 11:29

Recebidos os autos
29/10/2024 11:29

Juntada de petição
29/10/2024 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 11:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
24/05/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 08:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2024 08:56

Juntada de Petição de certidão
22/05/2024 08:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2024 08:52

Juntada de Petição de certidão
22/05/2024 08:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2024 08:48

Juntada de Petição de certidão
10/04/2024 18:21

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 08:05

Conclusos para decisão
09/04/2024 18:23

Recebidos os autos
09/04/2024 18:23

Juntada de Certidão
09/04/2024 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 14:18

Remetidos os Autos (diligência cumprida) para o 2º Grau
01/04/2024 10:38

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 23:00

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 12:37

Conclusos para despacho
26/03/2024 20:59

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 25/03/2024 23:59.
08/03/2024 08:18

Expedição de intimação.
07/03/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 15:54

Conclusos para decisão
05/03/2024 09:06

Recebidos os autos
05/03/2024 09:06

Juntada de Certidão
05/03/2024 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 11:48

Remetidos os Autos (diligência cumprida) para o 2º Grau
23/02/2024 15:00

Recebidos os autos
19/02/2024 21:35

Publicado Intimação em 06/11/2023.
19/02/2024 21:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
02/02/2024 08:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
02/02/2024 03:49

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 29/01/2024 23:59.
01/02/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 11:23

Conclusos para decisão
12/01/2024 08:22

Expedição de intimação.
30/11/2023 00:51

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 28/11/2023 23:59.
13/11/2023 15:26

Expedição de intimação.
13/11/2023 14:59

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 14:54

Conclusos para decisão
01/11/2023 20:49

Juntada de Petição de apelação
31/10/2023 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/10/2023 17:31

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 05:26

Publicado Intimação em 16/10/2023.
19/10/2023 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
18/10/2023 16:45

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/10/2023 13:01

Nomeado defensor dativo
10/10/2023 12:49

Conclusos para decisão
10/10/2023 12:11

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 10:49

Conclusos para despacho
06/06/2023 13:12

Juntada de Outros documentos
29/05/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 09:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/05/2023 09:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/05/2023 09:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/05/2023 16:47

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 12:08

Expedição de Mandado.
02/05/2023 12:08

Expedição de Mandado.
02/05/2023 12:08

Expedição de Mandado.
01/05/2023 14:37

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 12:56

Conclusos para decisão
20/04/2023 10:00

Recebidos os autos
20/04/2023 10:00

Juntada de Certidão
20/04/2023 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 11:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
03/11/2022 09:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/10/2022 18:28

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 18:28

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
05/09/2022 00:00

Mero expediente
08/10/2021 00:00

Concluso para Despacho
08/10/2021 00:00

Petição
06/10/2021 00:00

Expedição de Certidão
06/10/2021 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
06/10/2021 00:00

Concluso para Despacho
20/06/2019 00:00

Publicação
18/06/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
13/06/2019 00:00

Com efeito suspensivo
25/07/2018 00:00

Concluso para Despacho
25/07/2018 00:00

Petição
19/06/2018 00:00

Documento
13/06/2018 00:00

Publicação
11/06/2018 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
11/06/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
06/12/2017 00:00

Publicação
13/09/2016 00:00

Concluso para Sentença
13/09/2016 00:00

Documento
01/09/2016 00:00

Petição
01/09/2016 00:00

Documento
31/08/2016 00:00

Expedição de Ofício
31/08/2016 00:00

Expedição de Alvará de Soltura
31/08/2016 00:00

Expedição de Alvará de Soltura
31/08/2016 00:00

Expedição de Alvará de Soltura
31/08/2016 00:00

Expedição de Termo de Audiência
20/08/2016 00:00

Expedição de Certidão
18/08/2016 00:00

Mandado
18/08/2016 00:00

Mandado
17/08/2016 00:00

Publicação
10/08/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
09/08/2016 00:00

Expedição de Certidão
09/08/2016 00:00

Documento
09/08/2016 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
09/08/2016 00:00

Expedição de Mandado
09/08/2016 00:00

Expedição de Mandado
08/08/2016 00:00

Expedição de Mandado
08/08/2016 00:00

Expedição de Mandado
08/08/2016 00:00

Expedição de Ofício
08/08/2016 00:00

Expedição de Ofício
08/08/2016 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
04/08/2016 00:00

Audiência Designada
13/05/2016 00:00

Expedição de documento
06/05/2016 00:00

Publicação
03/05/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
03/05/2016 00:00

Publicação
03/05/2016 00:00

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios
03/05/2016 00:00

Concluso para Despacho
02/05/2016 00:00

Petição
25/04/2016 00:00

Mandado
20/04/2016 00:00

Expedição de Mandado
20/04/2016 00:00

Expedição de Mandado
19/04/2016 00:00

Documento
18/04/2016 00:00

Publicação
18/04/2016 00:00

Denúncia
18/04/2016 00:00

Concluso para Despacho
18/04/2016 00:00

Mudança de Classe Processual
18/04/2016 00:00

Petição
15/04/2016 00:00

Expedição de Certidão
15/04/2016 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
15/04/2016 00:00

Expedição de documento
15/04/2016 00:00

Documento
15/04/2016 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2022

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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