15/04/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 16:36

Baixa Definitiva
05/12/2024 16:36

Arquivado Definitivamente
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI DECISÃO 8022174-65.2019.8.05.0039 Embargos À Execução Jurisdição: Camaçari Embargante: Mfv Construtora Ltda - Epp Advogado: Roberto Bahia (OAB:BA40712) Embargado: Banco Do Brasil S/a Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB:BA38316-A) Advogado: Laertes Andrade Munhoz (OAB:BA31627) Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Camaçari 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons.

Cível e Comerciais Centro Adm. de Camaçari, Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000, Fone: 71 3621-8731, Camaçari-BA camaç[email protected] DECISÃO PROCESSO Nº 8022174-65.2019.8.05.0039 AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] EMBARGANTE: MFV CONSTRUTORA LTDA - EPP EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/A Vistos, etc.

Compulsando os autos, verifica-se que na Ação Revisional nº0500943 03.2015.8.05.0039, em apenso à Ação de Ação de Execução nº8001201-89.2019.8.05.0039, ora embargada, se discute o mesmo contrato objeto da Ação de Execução, e que aquela ação é anterior a esta, impondo-se assim a suspensão da Ação de Execução e dos presentes Embargos.

Nesse sentido, vejamos o julgado: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PREJUDICIALIDADE - SUSPENSÃO - MESMAS PARTES - MESMO CONTRATO - CONEXÃO EXISTENTE - REFORMA DA DECISÃO Deve ser mantida a decisão proferida nos autos de embargos à execução, uma vez que o prosseguimento da ação de revisão do contrato exequendo, que originou a referida execução, está em julgamento, ocorrendo uma prejudicialidade.

Há conexão entre as ações de revisão de contrato e de execução de título extrajudicial se ambas apresentarem como causa de pedir remota o mesmo contrato celebrado entre as partes. (TJ-MG - AI: 10525150181408002 Pouso Alegre, Relator: Alberto Henrique, Data de Julgamento: 10/11/2016, Câmaras Cíveis / 13ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 23/11/2016) Assim, em face da evidente prejudicialidade, determino a suspensão da Ação de Execução nº8001201-89.2019.8.05.0039 e Embargos à Execução nº8022174-65.2019.8.05.0039 até o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos da Ação Revisional de nº0500943 03.2015.8.05.0039.

Traslade-se cópia desta decisão para os autos da Ação de Execução nº8001201-89.2019.8.05.0039, procedendo à suspensão da ação junto ao Sistema PJe.

P.

I.

Cumpra-se.

Camaçari, 27 de outubro de 2021. Íris Cristina Pita Seixas Teixeira Juíza de Direito
04/10/2024 18:44

Julgado procedente em parte o pedido
29/11/2023 11:38

Conclusos para despacho
18/10/2022 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/11/2021 05:23

Decorrido prazo de MFV CONSTRUTORA LTDA - EPP em 25/11/2021 23:59.
11/11/2021 11:48

Publicado Decisão em 29/10/2021.
11/11/2021 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
28/10/2021 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/10/2021 18:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
18/05/2021 12:07

Conclusos para julgamento
12/05/2021 02:25

Decorrido prazo de MFV CONSTRUTORA LTDA - EPP em 11/05/2021 23:59.
12/05/2021 02:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 11/05/2021 23:59.
10/05/2021 15:06

Juntada de Petição de petição
04/05/2021 11:13

Juntada de Petição de petição
22/04/2021 10:30

Publicado Decisão em 16/04/2021.
22/04/2021 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021
15/04/2021 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/04/2021 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/04/2021 11:57

Outras Decisões
06/08/2020 11:57

Juntada de Petição de petição
23/07/2020 02:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 08/06/2020 23:59:59.
03/06/2020 10:47

Conclusos para despacho
19/05/2020 17:29

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
14/05/2020 10:51

Publicado Decisão em 08/05/2020.
07/05/2020 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/04/2020 10:23

Apensado ao processo 8001201-89.2019.8.05.0039
27/04/2020 10:09

Concedida a Antecipação de tutela
17/04/2020 17:14

Juntada de Petição de petição
17/04/2020 11:20

Conclusos para decisão
16/04/2020 01:04

Decorrido prazo de MFV CONSTRUTORA LTDA - EPP em 19/02/2020 23:59:59.
19/02/2020 00:18

Decorrido prazo de MFV CONSTRUTORA LTDA - EPP em 18/02/2020 23:59:59.
17/02/2020 20:53

Juntada de Petição de informação de pagamento
15/02/2020 03:17

Publicado Decisão em 11/02/2020.
10/02/2020 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/02/2020 14:11

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2020 19:00

Juntada de Petição de petição
28/01/2020 01:33

Publicado Decisão em 27/01/2020.
24/01/2020 11:51

Conclusos para decisão
24/01/2020 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/01/2020 19:45

Juntada de Petição de petição
20/12/2019 00:13

Decorrido prazo de MFV CONSTRUTORA LTDA - EPP em 19/12/2019 23:59:59.
19/12/2019 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/12/2019 11:08

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MFV CONSTRUTORA LTDA - EPP - CNPJ: 06.***.***/0001-89 (EMBARGANTE).
06/12/2019 09:30

Conclusos para decisão
28/11/2019 16:53

Publicado Despacho em 27/11/2019.
27/11/2019 20:36

Juntada de Petição de petição
26/11/2019 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/11/2019 09:12

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2019 12:28

Conclusos para decisão
11/11/2019 16:12

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2019

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8001229-53.2024.8.05.0113

Edivaldo Deodoro dos Santos

Banco Bmg SA

Advogado: Thaina Santos Redencao

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 21/11/2024 13:35

Exibir Processo

Processo nº 8117465-70.2023.8.05.0001

Pascoal da Silva

Banco Bmg SA

Advogado: Carlos Fernando de Siqueira Castro

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 03/09/2023 15:46

Exibir Processo

Processo nº 0000156-67.2006.8.05.0226

Ministerio Publico do Estado da Bahia

Antonio Jose dos Santos

Advogado: Jose Fernandes Carneiro Neto

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 09/03/2006 09:48

Exibir Processo

Processo nº 8050818-30.2022.8.05.0001

Vera Osmarina Santiago Barbosa

Banco Itau Consignado S/A

Advogado: Carlos Zenandro Ribeiro Sant Ana

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 01/04/2024 11:38

Exibir Processo

Processo nº 0000156-67.2006.8.05.0226

Ministerio Publico do Estado da Bahia

Advogado: Jose Fernandes Carneiro Neto

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 14/08/2024 11:04

Exibir Processo