10/06/2025 18:27

Expedição de decisão.
10/06/2025 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2025 18:27

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/03/2025 05:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/03/2025 23:59.
10/02/2025 08:28

Conclusos para decisão
10/02/2025 08:27

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 19:30

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
06/02/2025 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 13:36

Juntada de Petição de substabelecimento
05/02/2025 11:18

Ato ordinatório praticado
09/11/2024 03:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/11/2024 23:59.
05/11/2024 10:54

Expedição de carta via ar digital.
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0781656-03.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Jose Angelo S Cairo Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0781656-03.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: Jose Angelo S Cairo Advogado(s): DECISÃO Verifica-se que, no curso da referida execução fiscal, visando à cobrança do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e Taxa de Limpeza Pública (TLP), constatou se a transferência de titularidade do referido imóvel, o que caracteriza hipótese de sub-rogação dos respectivos créditos tributários na pessoa da respectivo adquirente, tal como determinado no art. 130, do CTN.

Ante o exposto, DEFIRO o redirecionamento da execução em face do(a) atual proprietário(a) do imóvel, INSTITUIÇÃO LAR IRMÃO JOSÉ, qualificado(a) em ID 454021005 (doc.36), o(a) qual deverá ser citado(a) por carta com AR ou Oficial de Justiça, para os fins do art. 8º da Lei nº 6.830/80.

Outrossim, determino a exclusão da parte JOSÉ ANGELO S.

CAIRO, do polo passivo da relação processual, com a consequente baixa na distribuição e o cancelamento dos registros em seu nome com referência a esta ação. À secretaria para que promova a alteração da autuação e após a citação do(a) atual proprietário(a) INSTITUIÇÃO LAR IRMÃO JOSÉ, CNPJ: 03.019.850/0001-2, no endereço indicado na petição de ID 451949962 (doc.36), qual seja, RUA DOS TUPYS, Nº 126, CS, MATATU, CEP 40.255-110 (REF.

LADEIRA DOS TUPYS AO LADO DA RUA DOS BANDEIRAS), SALVADOR, BAHIA.

Resta atribuída a cópia deste ato força de Mandado e/ou Ofício para fins de intimação.

Salvador/BA, data registrada pelo sistema PJE Luciana Viana Barreto Juíza de Direito
25/09/2024 19:28

Expedição de decisão.
25/09/2024 19:28

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2024 17:22

Conclusos para decisão
18/07/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 17:04

Processo Desarquivado
18/07/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/03/2024 23:59.
07/03/2024 21:24

Decorrido prazo de Jose Angelo S Cairo em 06/03/2024 23:59.
20/02/2024 10:15

Arquivado Provisoramente
20/02/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 05:10

Publicado Decisão em 14/02/2024.
09/02/2024 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
06/02/2024 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 15:00

Comunicação eletrônica
06/02/2024 15:00

Comunicação eletrônica
06/02/2024 15:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/02/2024 00:27

Conclusos para decisão
04/02/2024 00:27

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
04/02/2024 00:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2022 20:59

Expedição de Outros documentos.
23/10/2022 20:59

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
12/09/2019 00:00

Expedição de Carta
12/09/2019 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
28/03/2018 00:00

Publicação
26/03/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
25/03/2018 00:00

Mero expediente
21/03/2018 00:00

Concluso para Despacho
21/03/2018 00:00

Concluso para Despacho
12/03/2018 00:00

Petição
15/08/2015 00:00

Publicação
12/08/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
11/08/2015 00:00

Por decisão judicial
07/08/2015 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
07/08/2015 00:00

Petição
16/01/2014 00:00

Expedição de Carta
18/09/2012 00:00

Mero expediente
16/09/2012 00:00

Processo Distribuído por Sorteio
16/09/2012 00:00

Concluso para Despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2012

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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