30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0063328-08.2008.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Marcos Antonio Gramacho Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 319, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6622, Salvador-BA - E-mail:[email protected] [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0063328-08.2008.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: MARCOS ANTONIO GRAMACHO DESPACHO Intimem-se ambas as partes para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestarem-se sobre a digitalização dos autos, devendo ser apontada qualquer incorreção verificada, sob pena de preclusão.

Intime-se ainda o Município de Salvador para, em 30 (trinta) dias, sob pena de preclusão, com possibilidade de suspensão ou extinção do processo, a depender do caso concreto: a) Informar a corrente situação do crédito tributário exequendo, esclarecendo se o débito permanece plenamente exigível ou se ocorreu qualquer das hipóteses de suspensão de sua exigibilidade ou extinção; b) fornecer link (via QR Code), para que a Secretaria da Vara possa ter acesso à situação do débito, independentemente do tempo decorrido entre o pedido de penhora e a realização da diligência; c) requerer o que mais entender de Direito.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, à conclusão.

Promova a Secretaria da Vara os atos de higienização (correção de dados do processo junto ao Sistema PJE e demais registros) pertinentes, se e/ou quando necessário.

Confiro ao presente ato força de Carta, Mandado e/ou Ofício para todos os fins de direito.

SALVADOR, data registrada no sistema PJE Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito
11/08/2020 00:36

Devolvidos os autos
15/01/2020 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
23/01/2018 00:00

Petição
19/01/2018 00:00

Recebimento
13/02/2014 00:00

Publicação
10/02/2014 00:00

Recebimento
10/02/2014 00:00

Execução Frustrada
29/01/2014 00:00

Petição
11/10/2013 00:00

Petição
15/12/2012 00:00

Publicação
13/12/2012 00:00

Recebimento
12/12/2012 00:00

Por decisão judicial
10/12/2012 00:00

Petição
05/12/2012 00:00

Recebimento
26/11/2012 00:00

Remessa
23/11/2012 00:00

Mero expediente
04/10/2012 00:00

Recebimento
03/10/2012 00:00

Remessa
03/05/2012 00:00

Petição
07/07/2011 13:49

Remessa
27/05/2011 12:38

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
13/05/2011 11:03

Petição
30/03/2011 18:30

Protocolo de Petição
04/05/2009 16:55

Documento
13/03/2009 14:36

Expedição de documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2011

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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