09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIATÃ INTIMAÇÃO 0000252-84.2006.8.05.0193 Usucapião Jurisdição: Piatã Autor: Claudete Rosa De Oliveira Autor: Wilson Jose Ribeiro Advogado: Joaquim Luz Moreira (OAB:BA347-B) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CÍVEL DE PIATÃ Processo:0000252-84.2006.8.05.0193 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIATÃ REQUERENTE: AUTOR: CLAUDETE ROSA DE OLIVEIRA, WILSON JOSE RIBEIRO REQUERIDO: SENTENÇA Compulsando-se os autos, verifico que em manifestação judicial pretérita, foi determinada a intimação da parte autora para manifestar-se no fólio e/ou cumprir diligências, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

Ultrapassado o prazo, a parte interessada não se manifestou, deixando transcorrer in albis o prazo estabelecido.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório, decido.

Nos termos do artigo 485, III do Código de Processo Civil declarar-se-á extinto o processo, sem resolução do mérito, quando o autor abandona a ação por mais de 30 (trinta) dias, ou quando deixa de cumprir atos e diligências que lhe competem, o que se coaduna com os presentes autos, eis que quando intimado para manifestar interesse e/ou cumprir diligências determinadas, permaneceu em silêncio.

Sabe-se que, a extinção do processo sem resolução do mérito não compromete o direito material da parte autora, tendo em vista que esta poderá intentar novel ação a qualquer tempo, desde que saneada a irregularidade.

Desse modo, com fulcro no artigo 485, inciso III, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Sem custas, pois que houve deferinento gratuidade da justiça.

Em respeito aos princípios da celeridade e economia processual, concedo à presente sentença força de mandado de intimação e de ofício, acautelando-se das advertências legais, prescindindo da expedição de qualquer outro para a mesma finalidade.

Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito e após o cumprimento das formalidade legais, arquivem-se os autos com a respectiva baixa no sistema.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Piatã, 27 de agosto de 2024.

Camila Sousa Pinto de Abreu Juíza de Direito
04/10/2024 08:45

Baixa Definitiva
04/10/2024 08:45

Arquivado Definitivamente
28/09/2024 01:41

Decorrido prazo de JOAQUIM LUZ MOREIRA em 26/09/2024 23:59.
30/08/2024 16:57

Publicado Intimação em 29/08/2024.
30/08/2024 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
27/08/2024 12:08

Expedição de intimação.
27/08/2024 12:08

Expedição de intimação.
27/08/2024 12:08

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
10/06/2023 01:35

Decorrido prazo de CLAUDETE ROSA DE OLIVEIRA em 28/10/2022 23:59.
13/03/2023 09:21

Conclusos para julgamento
13/03/2023 09:20

Expedição de intimação.
13/03/2023 09:20

Expedição de intimação.
13/03/2023 09:20

Expedição de Outros documentos.
29/10/2022 18:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/10/2022 18:27

Juntada de Petição de diligência
26/10/2022 22:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2022 22:37

Juntada de Petição de diligência
31/08/2022 10:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/08/2022 10:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/08/2022 09:23

Expedição de intimação.
31/08/2022 09:23

Expedição de intimação.
31/08/2022 08:32

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2022 13:10

Conclusos para despacho
25/03/2022 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/03/2022 13:09

Conclusos para despacho
25/03/2022 10:57

Juntada de Petição de petição
14/03/2022 20:30

Publicado Intimação em 10/03/2022.
14/03/2022 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022
09/03/2022 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/03/2022 10:41

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2019 12:37

Conclusos para despacho
12/06/2019 18:51

Devolvidos os autos
26/11/2013 10:22

CONCLUSÃO
26/11/2013 09:32

MERO EXPEDIENTE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2006

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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