07/05/2025 14:31

Baixa Definitiva
07/05/2025 14:31

Arquivado Definitivamente
02/04/2025 08:32

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 01:30

Decorrido prazo de L. L. SAUDE SOCIEDADE MEDICA LTDA. - ME em 12/03/2025 23:59.
27/02/2025 08:29

Decorrido prazo de L. L. SAUDE SOCIEDADE MEDICA LTDA. - ME em 26/02/2025 23:59.
20/02/2025 04:35

Publicado Sentença em 05/02/2025.
20/02/2025 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 08:29

Expedição de intimação.
02/02/2025 15:13

Expedição de sentença.
02/02/2025 15:13

Extinto o processo por desistência
23/01/2025 16:03

Conclusos para julgamento
15/01/2025 09:55

Conclusos para decisão
10/01/2025 03:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 30/08/2024 23:59.
27/12/2024 13:04

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
14/10/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 8001551-06.2024.8.05.0103 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Ilhéus Impetrante: L.

L.

Saude Sociedade Medica Ltda. - Me Advogado: Luiz Carvalho Bernardes Neto (OAB:BA19865) Impetrado: Municipio De Ilheus Impetrado: Fernanda Linhares Rodrigues Impetrado: Willy Ferreira Mendes Filho Impetrado: Luiz Henrique Martins Rocha Torres Impetrado: Secretário Municipal De Finanças Do Município De Ilhéus Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE ILHÉUS - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO Processo nº: 8001551-06.2024.8.05.0103 IMPETRANTE: L.

L.

SAUDE SOCIEDADE MEDICA LTDA. - ME IMPETRADO: MUNICIPIO DE ILHEUS, FERNANDA LINHARES RODRIGUES, WILLY FERREIRA MENDES FILHO, LUIZ HENRIQUE MARTINS ROCHA TORRES Vistos, etc.

O mandado de segurança é ação constitucional, destinada a afastar ofensa ou ameaça a direito líquido e certo, por meio de rito especial com prova pré-constituída e sem dilação probatória.

Nesta esteira, recomenda a prudência seja a pretensão deduzida submetida ao crivo do contraditório, após o que reunirei maiores e melhores subsídios para a solução da questão.

Ante todo o exposto, não estando completamente delineados os contornos legais em relação ao pleito liminar, reservo-me a apreciá-lo após as informações da autoridade impetrada, a qual deverá ser notificada na forma da Lei nº 12.016/2009 para prestá-las.

Por igual, cientifique-se o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada para, querendo, ingressar no feito (art. 7º, II, da Lei n.º 12.016/2009).

Cumpra-se.

Após, decorrido o prazo respectivo com ou sem as referidas manifestações, voltem-me os autos conclusos para decisão.

Intimem-se.

Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica.

Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito
07/10/2024 12:11

Expedição de intimação.
07/10/2024 12:11

Expedição de Mandado.
07/10/2024 12:11

Expedição de Mandado.
07/10/2024 12:11

Expedição de Mandado.
07/10/2024 12:11

Expedição de Mandado.
07/10/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 12:08

Expedição de intimação.
07/10/2024 12:08

Expedição de Mandado.
07/10/2024 12:08

Expedição de Mandado.
07/10/2024 12:08

Expedição de Mandado.
07/10/2024 12:08

Expedição de Mandado.
08/08/2024 01:13

Mandado devolvido Positivamente
07/08/2024 01:25

Mandado devolvido Negativamente
07/08/2024 01:25

Mandado devolvido Negativamente
07/08/2024 01:25

Mandado devolvido Negativamente
06/08/2024 13:29

Expedição de intimação.
06/08/2024 13:29

Expedição de Mandado.
06/08/2024 13:29

Expedição de Mandado.
06/08/2024 13:29

Expedição de Mandado.
06/08/2024 13:29

Expedição de Mandado.
05/08/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 11:07

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 18:18

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
18/02/2024 21:10

Conclusos para decisão
18/02/2024 21:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2024

Ultima Atualização
02/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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