01/06/2022 14:56

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
01/06/2022 14:56

Baixa Definitiva
01/06/2022 14:56

Transitado em Julgado em 01/06/2022
01/04/2022 15:29

Remetido ao STF - ARE 1376410
26/03/2022 03:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 24/03/2022 23:59.
08/02/2022 00:16

Expedição de Certidão.
07/02/2022 18:36

Juntada de Petição de petição
27/01/2022 09:45

Publicado Despacho em 27/01/2022.
27/01/2022 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022
26/01/2022 14:29

Expedição de despacho.
25/01/2022 17:28

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2022 13:02

Conclusos #Não preenchido#
13/12/2021 15:40

Juntada de Petição de contra-razões
19/11/2021 09:25

Publicado Intimação em 19/11/2021.
19/11/2021 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
18/11/2021 11:18

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 11:18

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 11:17

Juntada de Certidão
08/11/2021 09:40

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário
08/10/2021 00:42

Decorrido prazo de SHIRLEY GOMES DE SOUZA em 07/10/2021 23:59.
24/09/2021 00:07

Expedição de Certidão.
16/09/2021 02:07

Publicado Decisão em 15/09/2021.
16/09/2021 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
13/09/2021 18:16

Expedição de decisão.
13/09/2021 13:08

Recurso Extraordinário não admitido
06/08/2021 08:54

Conclusos #Não preenchido#
02/08/2021 15:59

Juntada de Petição de contra-razões
14/07/2021 08:36

Publicado Intimação em 14/07/2021.
14/07/2021 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
14/07/2021 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
13/07/2021 14:05

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 14:05

Expedição de Outros documentos.
04/05/2021 09:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
04/05/2021 09:53

Juntada de Certidão
04/05/2021 09:23

Juntada de Petição de recurso extraordinário
30/04/2021 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 29/04/2021 23:59.
27/03/2021 00:40

Decorrido prazo de SHIRLEY GOMES DE SOUZA em 26/03/2021 23:59.
05/03/2021 00:36

Publicado Ementa em 05/03/2021.
05/03/2021 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
03/03/2021 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/03/2021 15:31

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ILHEUS - CNPJ: 13.***.***/0001-62 (APELANTE) e não-provido
02/03/2021 18:44

Deliberado em sessão - julgado
18/02/2021 13:47

Incluído em pauta para 02/03/2021 13:30:00 Sala 5ª CCível.
16/02/2021 11:56

Solicitado dia de julgamento
12/01/2021 15:49

Conclusos #Não preenchido#
12/01/2021 14:58

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
12/01/2021 14:57

Expedição de Certidão.
18/12/2020 12:30

Expedição de Certidão.
18/12/2020 11:51

Recebidos os autos
18/12/2020 11:51

Expedição de Certidão.
18/12/2020 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2021

Ultima Atualização
26/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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