19/10/2024 17:55

Decorrido prazo de ARTHUR SAMPAIO SA MAGALHAES em 14/10/2024 23:59.
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAJUÍPE INTIMAÇÃO 8000415-04.2016.8.05.0119 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Itajuípe Exequente: Desenbahia-agencia De Fomento Do Estado Da Bahia S/a Advogado: Arthur Sampaio Sa Magalhaes (OAB:BA37893) Advogado: Luiz Fernando Bastos De Melo (OAB:BA36592) Advogado: Paulo Rocha Barra (OAB:BA9048) Executado: Jose Diocleciano Da Mata Advogado: Antonio Rosa Dos Santos (OAB:BA29280) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAJUÍPE Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8000415-04.2016.8.05.0119 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAJUÍPE EXEQUENTE: DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A Advogado(s): LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO (OAB:BA36592), ARTHUR SAMPAIO SA MAGALHAES (OAB:BA37893), SERGIO BARRETO COUTINHO registrado(a) civilmente como SERGIO BARRETO COUTINHO (OAB:BA9407), PAULO ROCHA BARRA (OAB:BA9048) EXECUTADO: JOSE DIOCLECIANO DA MATA Advogado(s): ANTONIO ROSA DOS SANTOS (OAB:BA29280) DESPACHO Quanto ao imóvel mencionado na certidão de ID Num. 408301149 - Pág. 1, o mesmo já teve sua impenhorabilidade reconhecida, por se tratar de pequena propriedade rural, utilizada como meio de subsistência e habitação, conforme decisão de ID Num. 1988649 - Pág. 1/5.

Assim, caso queira o exequente, fica deferido o SERASAJUD, após recolhimento das custas.

No mais, não havendo indicação de outros bens penhoráveis, SUSPENDO a execução por um ano, prazo pelo qual se suspenderá a prescrição, conforme disciplina o art. 921 e § 1ºdo CPC.

Decorrido o prazo supracitado, sem que sejam indicados bens passíveis de penhora se iniciará o prazo para cômputo da prescrição intercorrente (CPC – art. 921, § 4º), devendo os autos serem conclusos com essa finalidade, a fim de se dar baixa no processo (sem cobrança de custas) na forma da norma prescrita no § 2º, inserindo-se a movimentação pertinente no PJE.

Encontrado bens passíveis de penhora deverão os autos serem desarquivados sem custos para o exequente (custas de desarquivamento).

Intime-se.

Cumpra-se FREDERICO AUGUSTO DE OLIVEIRA Juiz de Direito
05/10/2024 21:29

Publicado Intimação em 07/10/2024.
05/10/2024 21:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
05/10/2024 21:27

Publicado Intimação em 07/10/2024.
05/10/2024 21:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
03/10/2024 15:07

Arquivado Provisoriamente
03/10/2024 14:30

Expedição de petição.
03/10/2024 14:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
13/09/2023 19:22

Conclusos para despacho
13/09/2023 10:36

Conclusos para decisão
13/09/2023 10:35

Processo Desarquivado
01/09/2023 16:47

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 17:04

Publicado Intimação em 16/08/2022.
26/09/2022 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
25/09/2022 08:48

Publicado Intimação em 16/08/2022.
25/09/2022 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2022
10/08/2022 21:39

Arquivado Provisoramente
10/08/2022 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/08/2022 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/08/2022 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/08/2022 19:08

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
15/04/2022 03:45

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO em 13/04/2022 23:59.
14/04/2022 16:44

Publicado Intimação em 05/04/2022.
14/04/2022 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2022
13/04/2022 11:33

Conclusos para despacho
04/04/2022 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/04/2022 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/04/2022 15:42

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/04/2022 04:11

Decorrido prazo de ARTHUR SAMPAIO SA MAGALHAES em 01/04/2022 23:59.
03/04/2022 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2022
03/04/2022 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2022
03/04/2022 11:12

Publicado Intimação em 24/03/2022.
03/04/2022 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2022
03/04/2022 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2022
03/04/2022 11:04

Publicado Intimação em 24/03/2022.
03/04/2022 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2022
25/03/2022 09:20

Decorrido prazo de IVAN FERNANDEZ BAQUEIRO PERRUCHO em 23/03/2022 23:59.
24/03/2022 05:39

Decorrido prazo de IVAN FERNANDEZ BAQUEIRO PERRUCHO em 23/03/2022 23:59.
23/03/2022 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/03/2022 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/03/2022 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/03/2022 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/03/2022 14:31

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 14:28

Conclusos para despacho
18/03/2022 16:40

Publicado Intimação em 15/03/2022.
18/03/2022 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
17/03/2022 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
17/03/2022 19:12

Publicado Intimação em 15/03/2022.
17/03/2022 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
17/03/2022 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
17/03/2022 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
17/03/2022 19:11

Publicado Intimação em 15/03/2022.
17/03/2022 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
14/03/2022 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/03/2022 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/03/2022 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/03/2022 09:43

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/03/2022 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/03/2022 21:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/03/2022 21:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/03/2022 21:14

Expedição de Mandado.
13/03/2022 21:14

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2022 16:00

Conclusos para despacho
28/01/2022 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/01/2022 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/01/2022 16:00

Expedição de Mandado.
08/01/2022 15:15

Processo Desarquivado
02/03/2018 18:06

Arquivado Provisoramente
30/01/2017 11:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/12/2016 08:32

Juntada de Petição de petição
01/12/2016 00:02

Publicado Intimação em 01/12/2016.
01/12/2016 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/12/2016 00:02

Publicado Intimação em 01/12/2016.
01/12/2016 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/11/2016 09:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/11/2016 08:32

Expedição de Mandado.
30/08/2016 11:32

Juntada de Petição de petição
26/08/2016 08:49

Juntada de aviso de recebimento
26/08/2016 08:33

Juntada de Certidão
03/08/2016 12:55

Juntada de petição inicial
03/08/2016 12:44

Juntada de petição
03/08/2016 12:28

Expedição de intimação.
02/08/2016 19:19

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2016 10:26

Conclusos para despacho
01/04/2016 13:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2016

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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