22/01/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 17:20

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0559299-42.2014.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Maria Rita Lima De Azevedo Advogado: Evandro Jose Lago (OAB:BA32307) Executado: Banco Do Brasil Sa Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - IV Cartório Integrado de Consumo 13ª VARA DE RELAÇÃO DE CONSUMO Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 4º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6757, Salvador/BA Processo nº: 0559299-42.2014.8.05.0001 Classe Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor: MARIA RITA LIMA DE AZEVEDO Réu: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO Trata-se o presente de cumprimento de sentença coletiva.

Observo que o titulo executivo não determinou qual o índice de correção monetária deve ser aplicado, bem como não previu juros remuneratório, sendo que os cálculos do exequente contemplam ambos.

A presente foi proposto como cumprimento de sentença por simples cálculo.

O Superior Tribunal de Justiça, em sede de repercussão geral - TEMA 1.169, determinou a suspensão da questão: "Definir se a liquidação prévia do julgado é requisito indispensável para o ajuizamento de ação objetivando o cumprimento de sentença condenatória genérica proferida em demanda coletiva, de modo que sua ausência acarreta a extinção da ação executiva, ou se o exame quanto ao prosseguimento da ação executiva deve ser feito pelo Magistrado com base no cotejo dos elementos concretos trazidos aos autos. (fontehttps://processo.stj.jus.br/repetitivos/temas_repetitivos/pesquisa.jsp? novaConsulta=true&tipo_pesquisa=T&cod_tema_inicial=1169&cod_tema_final=1169.

Posto isto, suspendo o presente, até julgamento do tema 1.169 do Superior Tribunal de Justiça.

SALVADOR (BA), quarta-feira, 31 de janeiro de 2024.

FÁBIO MELLO VEIGA Juiz de Direito
08/10/2024 17:24

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1169
28/03/2024 05:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/03/2024 23:59.
12/03/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
09/03/2024 19:23

Publicado Despacho em 05/03/2024.
09/03/2024 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
31/01/2024 14:01

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema #Oculto#)
29/09/2023 12:37

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/12/2022 17:38

Conclusos para despacho
07/11/2022 16:51

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 07:57

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 07:57

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
28/09/2022 00:00

Concluso para Despacho
04/05/2022 00:00

Reativação
04/05/2022 00:00

Petição
08/04/2022 00:00

Publicação
06/04/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
22/03/2022 00:00

Expedição de Carta
22/03/2022 00:00

Reativação
22/03/2022 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
18/03/2022 00:00

Reativação
18/03/2022 00:00

Petição
15/01/2022 00:00

Publicação
13/01/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
13/01/2022 00:00

Reativação
13/01/2022 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
17/12/2021 00:00

Reativação
17/12/2021 00:00

Petição
07/03/2021 00:00

Por decisão judicial
01/03/2021 00:00

Petição
25/02/2021 00:00

Publicação
23/02/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
22/02/2021 00:00

Mero expediente
16/11/2020 00:00

Concluso para Despacho
04/11/2020 00:00

Petição
20/10/2020 00:00

Publicação
16/10/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
16/10/2020 00:00

Recurso Extraordinário com repercussão geral
30/07/2020 00:00

Concluso para Despacho
10/07/2017 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
28/06/2017 00:00

Petição
28/06/2017 00:00

Publicação
28/06/2017 00:00

Publicação
26/06/2017 00:00

Petição
26/06/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
12/06/2017 00:00

Mero expediente
15/03/2016 00:00

Concluso para Despacho
10/03/2016 00:00

Petição
18/09/2015 00:00

Publicação
16/09/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
14/09/2015 00:00

Mero expediente
08/09/2015 00:00

Concluso para Despacho
20/07/2015 00:00

Petição
15/07/2015 00:00

Documento
08/06/2015 00:00

Mandado
08/06/2015 00:00

Expedição de Mandado
05/02/2015 00:00

Publicação
03/02/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
27/01/2015 00:00

Mero expediente
23/10/2014 00:00

Concluso para Despacho
23/10/2014 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2014

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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