31/03/2025 03:23

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS SANTIAGO BACELAR em 11/03/2025 23:59.
25/03/2025 19:31

Decorrido prazo de DANILO FREITAS NEVES SANTOS em 11/03/2025 23:59.
25/03/2025 02:04

Publicado Decisão em 06/03/2025.
25/03/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
20/03/2025 04:01

Decorrido prazo de DANILO FREITAS NEVES SANTOS em 14/03/2025 23:59.
07/03/2025 13:37

Juntada de Petição de req diligencias para tentativa de notificação pessoal_8062185_80.2024
06/03/2025 13:39

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 10:25

Expedição de Mandado.
26/02/2025 10:07

Juntada de Certidão
25/02/2025 10:14

Expedição de decisão.
25/02/2025 10:09

Juntada de informação
20/02/2025 07:46

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2025 12:28

Conclusos para decisão
19/02/2025 11:26

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 16:34

Expedição de intimação.
12/11/2024 11:32

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 01:19

Mandado devolvido Negativamente
27/10/2024 04:27

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS SANTIAGO BACELAR em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 09:34

Decorrido prazo de DANILO FREITAS NEVES SANTOS em 25/10/2024 23:59.
25/10/2024 09:01

Conclusos para despacho
25/10/2024 09:00

Juntada de Certidão
24/10/2024 12:06

Juntada de Petição de requerimento de cumpriemnto de despacho pelo cartorio_8062185_80.2024
21/10/2024 12:12

Juntada de laudo pericial
21/10/2024 12:11

Juntada de Certidão
12/10/2024 01:18

Mandado devolvido Positivamente
11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8062185-80.2024.8.05.0001 Procedimento Especial Da Lei Antitóxicos Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Marcos Vinicius Santiago Bacelar Advogado: Mauricio Lima De Oliveira Filho (OAB:BA49657) Advogado: Thiago Freire Araujo Santos (OAB:BA49486) Reu: Danilo Freitas Neves Santos Advogado: Mauricio Lima De Oliveira Filho (OAB:BA49657) Advogado: Thiago Freire Araujo Santos (OAB:BA49486) Terceiro Interessado: Polícia Civil Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: 1ª Dte Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS n. 8062185-80.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: MARCOS VINICIUS SANTIAGO BACELAR (SOLTO) DANILO FREITAS NEVES SANTOS (PRESO POR OUTRO PROCESSO NA CADEIA PÚBLICA (ID ) Advogado(s): DESPACHO I- Defiro o pedido formulado pela representante do Ministério Público, no ID 463940069, para determinar a notificação pessoal do denunciado DANILO FREITAS NEVES SANTOS na Cadeia Pública, onde, segundo informações constante dos autos (ID 449740770), encontra-se atualmente custodiado por outro processo.

II- Contudo, relativamente a MARCOS VINÍCIUS SANTIAGO BACELAR, que se encontra solto, com monitoração eletrônica, verifica-se que o endereço constante da certidão emitida pelo Oficial de Justiça, isto é, Rua Clementina de Jesus, Pernambués, nº 175, Salvador/BA (ID 457006564), é o mesmo informado e comprovado pelos advogados constituídos pelo referido denunciado, nos autos do processo apenso nº 8026046-32.2024.8.05.0001.

Assim, determino seja expedido novo mandado de notificação para MARCOS VINÍCIUS SANTIAGO BACELAR, no qual deverá constar o seguinte endereço completo: Rua Clementina de Jesus, 175 ZX, CEP 41100-098, Salvador/BA.

Traslade-se para este processo as procurações, a petição e o comprovante de endereço acostados aos Pedido de Relaxamento de Prisão nº 8026046-32.2024.8.05.0001, ID's 432986104, 432986107, 448514164 e 448514167.

III- Ademais, considerando que os referidos profissionais, quais sejam, Bel.

Thiago Freire Araújo Santos OAB/BA nº 49.486, Bel.

Lucas Sales Gavaza Silva, OAB/BA nº 49.755, e Bel.

Maurício Lima de Oliveira Filho, OAB/BA nº 49.657, foram constituídos por ambos os denunciados e, a fim de imprimir celeridade ao feito, intime-os para que apresentam defesa preliminar dos seus constituintes no prazo legal, na forma do artigo 55, §1º, da Lei 11.343/2006.

IV- P.

I.

Cumpra-se.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 17 de setembro de 2024.

Horácio Moraes Pinheiro Juiz de Direito
08/10/2024 08:10

Juntada de procuração
08/10/2024 08:06

Expedição de despacho.
08/10/2024 08:04

Juntada de informação
08/10/2024 07:45

Expedição de Mandado.
08/10/2024 07:45

Expedição de Mandado.
19/09/2024 10:14

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 16:36

Conclusos para despacho
14/09/2024 06:46

Juntada de Petição de requerimento de diligencias para notificação pessoal dos denunciados_8062185
11/09/2024 13:14

Expedição de despacho.
02/09/2024 12:57

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 11:09

Conclusos para despacho
07/08/2024 01:30

Mandado devolvido Negativamente
24/07/2024 09:56

Expedição de Mandado.
05/07/2024 01:19

Mandado devolvido Negativamente
19/06/2024 01:07

Mandado devolvido Negativamente
05/06/2024 11:06

Expedição de Mandado.
05/06/2024 11:06

Expedição de Mandado.
05/06/2024 11:04

Juntada de Certidão
12/05/2024 19:49

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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