23/10/2024 14:15

Juntada de Petição de outros documentos
23/10/2024 08:06

Baixa Definitiva
23/10/2024 08:06

Arquivado Definitivamente
23/10/2024 08:05

Transitado em Julgado em 22/10/2024
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAPÃO INTIMAÇÃO 8001685-89.2024.8.05.0149 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Lapão Autor: Joao Correia Alves Advogado: Francele Araujo Franklin (OAB:BA25532) Advogado: Sandro Rodrigues Barbosa (OAB:BA17763) Advogado: Marilson Pereira Neves (OAB:BA43387) Reu: Confederacao Brasileira De Aposentados, Pensionistas E Idosos Advogado: Victoria Lucia Nunes Valadares (OAB:MG196335) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAPÃO Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) n. 8001685-89.2024.8.05.0149 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAPÃO AUTOR: JOAO CORREIA ALVES Advogado(s): FRANCELE ARAUJO FRANKLIN (OAB:BA25532), SANDRO RODRIGUES BARBOSA (OAB:BA17763), MARILSON PEREIRA NEVES registrado(a) civilmente como MARILSON PEREIRA NEVES (OAB:BA43387) REU: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS Advogado(s): VICTORIA LUCIA NUNES VALADARES (OAB:MG196335) SENTENÇA

Vistos.

As partes requereram a homologação do acordo entabulado em audiência, ID 465789739.

Observo que os direitos são disponíveis e as partes estão devidamente representadas.

Analisados os autos, decido.

Inexiste impedimento legal para a homologação da autocomposição, tendo sido observadas as formalidades da espécie.

Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, declaro extinto o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, inciso III, b, do CPC.

Partes dispensadas do recolhimento das custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º do CPC.

Honorários advocatícios, na forma pactuada Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, facultando-se à parte interessada solicitar, posteriormente, o desarquivamento, se necessário.

P.

I.

LAPÃO/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE
03/10/2024 15:22

Homologada a Transação
26/09/2024 10:48

Juntada de Certidão
26/09/2024 10:34

Audiência Conciliação realizada conduzida por 26/09/2024 10:10 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAPÃO, #Não preenchido#.
26/09/2024 08:55

Juntada de Petição de substabelecimento
26/09/2024 08:50

Juntada de Petição de substabelecimento
25/09/2024 10:28

Juntada de Petição de contestação
17/07/2024 04:06

Decorrido prazo de CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS em 10/07/2024 23:59.
17/07/2024 04:06

Decorrido prazo de FRANCELE ARAUJO FRANKLIN em 26/06/2024 23:59.
21/06/2024 12:16

Juntada de Petição de aviso de recebimento
14/06/2024 12:50

Publicado Intimação em 04/06/2024.
14/06/2024 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
29/05/2024 09:57

Expedição de intimação.
29/05/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 09:21

Conclusos para decisão
29/05/2024 09:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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