TJBA - 8001140-43.2024.8.05.0141
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Jequie
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/06/2025 14:29
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 29/05/2025 23:59.
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13/06/2025 02:29
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 10/04/2025 23:59.
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13/06/2025 01:59
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 10/04/2025 23:59.
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05/06/2025 09:12
Conclusos para decisão
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05/06/2025 09:12
Expedição de decisão.
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24/03/2025 15:02
Expedição de decisão.
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19/03/2025 20:46
Proferidas outras decisões não especificadas
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18/03/2025 09:04
Conclusos para decisão
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17/03/2025 13:21
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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14/03/2025 19:42
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
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10/03/2025 08:41
Expedição de ato ordinatório.
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10/03/2025 08:41
Ato ordinatório praticado
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07/03/2025 22:51
Recebidos os autos
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07/03/2025 22:51
Juntada de decisão
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07/03/2025 22:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/11/2024 11:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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13/11/2024 13:32
Expedição de ato ordinatório.
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13/11/2024 13:32
Ato ordinatório praticado
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13/11/2024 11:55
Decorrido prazo de MIRAILDES MEDREIROS REIS em 23/10/2024 23:59.
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13/11/2024 11:55
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 01/11/2024 23:59.
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05/11/2024 01:48
Publicado Sentença em 09/10/2024.
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05/11/2024 01:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
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16/10/2024 16:19
Expedição de ato ordinatório.
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16/10/2024 16:19
Ato ordinatório praticado
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14/10/2024 15:16
Juntada de Petição de recurso inominado
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07/10/2024 08:46
Expedição de sentença.
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04/10/2024 23:18
Expedição de ato ordinatório.
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04/10/2024 23:18
Julgado procedente em parte o pedido
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19/07/2024 03:17
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 27/05/2024 23:59.
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19/07/2024 03:17
Decorrido prazo de MIRAILDES MEDREIROS REIS em 10/05/2024 23:59.
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18/07/2024 14:41
Decorrido prazo de MIRAILDES MEDREIROS REIS em 07/05/2024 23:59.
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18/07/2024 09:10
Conclusos para julgamento
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18/07/2024 09:10
Expedição de ato ordinatório.
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06/06/2024 09:07
Publicado Ato Ordinatório em 18/04/2024.
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06/06/2024 09:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
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26/04/2024 22:49
Publicado Ato Ordinatório em 15/04/2024.
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26/04/2024 22:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
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18/04/2024 11:27
Juntada de Petição de petição
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16/04/2024 19:26
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 09/04/2024 23:59.
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16/04/2024 07:40
Expedição de ato ordinatório.
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16/04/2024 07:40
Ato ordinatório praticado
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12/04/2024 17:14
Juntada de Petição de réplica
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11/04/2024 08:02
Ato ordinatório praticado
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09/04/2024 20:54
Juntada de Petição de contestação
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21/03/2024 00:39
Publicado Intimação em 18/03/2024.
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21/03/2024 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
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14/03/2024 13:14
Expedição de citação.
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13/03/2024 17:26
Concedida a gratuidade da justiça a MIRAILDES MEDREIROS REIS - CPF: *04.***.*72-68 (REQUERENTE).
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13/03/2024 17:26
Conclusos para decisão
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13/03/2024 17:25
Conclusos para decisão
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27/02/2024 11:39
Conclusos para decisão
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26/02/2024 16:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/02/2024
Ultima Atualização
24/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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