21/01/2025 11:15

Baixa Definitiva
21/01/2025 11:15

Arquivado Definitivamente
21/01/2025 11:15

Arquivado Definitivamente
06/11/2024 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/11/2024 23:59.
02/11/2024 01:11

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 31/10/2024 23:59.
02/11/2024 01:11

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 31/10/2024 23:59.
02/11/2024 01:11

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO RIBEIRO em 31/10/2024 23:59.
14/10/2024 02:03

Expedição de Certidão.
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Cássio José Barbosa Miranda DESPACHO 8033563-28.2023.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Carlos Eduardo Ribeiro Advogado: Rodrigo Aparecido Silva Cardoso Chueco (OAB:BA48012-A) Impetrado: Governador Do Estado Da Bahia Impetrado: Secretario De Administraçao Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8033563-28.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: CARLOS EDUARDO RIBEIRO Advogado(s): RODRIGO APARECIDO SILVA CARDOSO CHUECO (OAB:BA48012-A) IMPETRADO: GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA e outros (2) Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc. À Secretaria para certificar o trânsito em julgado.

Após, com as devidas cautelas de praxe, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Salvador/BA, data registrada no sistema.

Des.

Cássio Miranda 11
09/10/2024 01:48

Publicado Despacho em 09/10/2024.
09/10/2024 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
07/10/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 16:48

Conclusos #Não preenchido#
04/07/2024 01:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/07/2024 23:59.
05/06/2024 00:13

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO RIBEIRO em 04/06/2024 23:59.
15/05/2024 01:35

Expedição de Certidão.
10/05/2024 18:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO
10/05/2024 05:00

Publicado Ementa em 10/05/2024.
10/05/2024 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
09/05/2024 17:50

Expedição de Certidão.
07/05/2024 16:48

Juntada de Petição de certidão
02/05/2024 14:07

Denegada a Segurança a CARLOS EDUARDO RIBEIRO - CPF: *70.***.*85-68 (IMPETRANTE)
02/05/2024 13:53

Denegada a Segurança a CARLOS EDUARDO RIBEIRO - CPF: *70.***.*85-68 (IMPETRANTE)
30/04/2024 15:35

Deliberado em sessão - julgado
16/04/2024 01:46

Expedição de Certidão.
09/04/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 17:37

Incluído em pauta para 19/04/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
01/04/2024 09:57

Solicitado dia de julgamento
22/02/2024 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/02/2024 23:59.
17/02/2024 02:47

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 02:47

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 02:47

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO RIBEIRO em 16/02/2024 23:59.
31/01/2024 13:53

Conclusos #Não preenchido#
30/01/2024 01:28

Expedição de Certidão.
29/01/2024 19:52

Juntada de Petição de parecer DO MINISTÉRIO PÚBLICO
29/01/2024 18:46

Expedição de Certidão.
25/01/2024 10:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
25/01/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 01:30

Publicado Despacho em 24/01/2024.
25/01/2024 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
23/01/2024 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/01/2024 08:55

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 08:41

Conclusos #Não preenchido#
16/08/2023 00:33

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO RIBEIRO em 15/08/2023 23:59.
15/08/2023 01:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/08/2023 23:59.
10/08/2023 00:36

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO RIBEIRO em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023 00:36

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023 00:36

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/08/2023 23:59.
08/08/2023 01:01

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 07/08/2023 23:59.
04/08/2023 00:17

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 03/08/2023 23:59.
02/08/2023 20:19

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 13:41

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 13:40

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 00:17

Expedição de Certidão.
24/07/2023 17:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2023 17:14

Juntada de Petição de mandado
21/07/2023 00:27

Expedição de Certidão.
20/07/2023 17:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/07/2023 17:37

Juntada de Petição de mandado
19/07/2023 15:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/07/2023 14:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/07/2023 02:33

Publicado Decisão em 18/07/2023.
19/07/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
18/07/2023 15:46

Expedição de Mandado.
18/07/2023 15:46

Expedição de Mandado.
14/07/2023 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/07/2023 16:15

Não Concedida a Medida Liminar
12/07/2023 09:57

Conclusos #Não preenchido#
12/07/2023 09:57

Expedição de Certidão.
12/07/2023 09:53

Expedição de Certidão.
12/07/2023 09:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Parecer do Ministério Público • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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