21/02/2025 07:45

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
21/02/2025 07:45

Baixa Definitiva
21/02/2025 07:45

Transitado em Julgado em 21/02/2025
21/02/2025 07:44

Recebido do STJ - Recurso não Conhecido
29/11/2024 00:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITE em 28/11/2024 23:59.
31/10/2024 00:33

Decorrido prazo de MARILEIDE DE OLIVEIRA em 30/10/2024 23:59.
15/10/2024 15:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 2770243 / BA (2024/0390457-6) autuado em 15/10/2024
09/10/2024 09:03

Juntada de Certidão
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência DECISÃO 0000285-37.2010.8.05.0063 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Municipio De Conceicao Do Coite Advogado: Savio Mahmed Qasem Menin (OAB:BA22274-A) Apelado: Marileide De Oliveira Advogado: Leila Gordiano Gomes (OAB:BA14642-A) Advogado: Denis Rodrigues Da Silva (OAB:BA31886-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: APELAÇÃO CÍVEL N. 0000285-37.2010.8.05.0063 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência APELANTE: MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITE Advogado(s): SAVIO MAHMED QASEM MENIN (OAB:BA22274-A) APELADO: MARILEIDE DE OLIVEIRA Advogado(s): LEILA GORDIANO GOMES (OAB:BA14642-A), DENIS RODRIGUES DA SILVA (OAB:BA31886-A) DECISÃO Vistos, etc. À vista da interposição do Agravo em Recurso Especial (ID 68688184), fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o apelo extremo (ID 66578079), e determino a remessa dos autos ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça para processamento, conforme o disposto no art. 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Salvador (BA), em 03 de outubro de 2024.

Desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva 2º Vice-Presidente ehps
08/10/2024 04:03

Publicado Decisão em 08/10/2024.
08/10/2024 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
04/10/2024 06:38

Outras Decisões
30/09/2024 10:43

Conclusos #Não preenchido#
30/09/2024 10:43

Juntada de Certidão
17/09/2024 16:01

Juntada de Petição de contra-razões
07/09/2024 08:21

Publicado Intimação em 09/09/2024.
07/09/2024 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
05/09/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 23:44

Juntada de Petição de agravo em recurso especial
27/08/2024 00:26

Decorrido prazo de MARILEIDE DE OLIVEIRA em 26/08/2024 23:59.
03/08/2024 06:25

Publicado Decisão em 05/08/2024.
03/08/2024 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 11:26

Recurso Especial não admitido
11/07/2024 17:34

Conclusos #Não preenchido#
09/07/2024 17:50

Juntada de Petição de contra-razões
27/06/2024 02:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITE em 25/06/2024 23:59.
20/06/2024 05:55

Publicado Intimação em 20/06/2024.
20/06/2024 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
14/06/2024 12:11

Juntada de termo
14/06/2024 11:12

Juntada de Petição de recurso especial
04/06/2024 00:31

Decorrido prazo de MARILEIDE DE OLIVEIRA em 03/06/2024 23:59.
09/05/2024 02:30

Publicado Ementa em 09/05/2024.
09/05/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 13:15

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITE - CNPJ: 13.***.***/0001-57 (APELANTE) e não-provido
06/05/2024 19:14

Conhecido em parte o recurso de MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITE - CNPJ: 13.***.***/0001-57 (APELANTE) e provido
06/05/2024 18:15

Juntada de Petição de certidão
06/05/2024 18:14

Juntada de Petição de certidão
06/05/2024 17:46

Deliberado em sessão - julgado
17/04/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 17:58

Incluído em pauta para 29/04/2024 08:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
15/04/2024 19:47

Solicitado dia de julgamento
16/05/2023 09:57

Conclusos #Não preenchido#
16/05/2023 09:57

Juntada de Certidão
20/04/2023 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITE em 19/04/2023 23:59.
14/04/2023 00:42

Decorrido prazo de MARILEIDE DE OLIVEIRA em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITE em 13/04/2023 23:59.
12/04/2023 00:05

Decorrido prazo de MARILEIDE DE OLIVEIRA em 11/04/2023 23:59.
28/03/2023 00:21

Expedição de Certidão.
23/03/2023 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
23/03/2023 01:15

Publicado Decisão em 20/03/2023.
23/03/2023 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
18/03/2023 13:36

Expedição de Certidão.
17/03/2023 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/03/2023 17:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/11/2022 15:40

Conclusos #Não preenchido#
08/11/2022 15:39

Expedição de Certidão.
04/11/2022 11:51

Expedição de Certidão.
01/11/2022 08:27

Recebidos os autos
01/11/2022 08:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2022

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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