18/01/2024 20:29

Decorrido prazo de ISABELLA CIRQUEIRA RIBEIRO LIMA em 07/12/2023 23:59.
13/12/2023 11:42

Baixa Definitiva
13/12/2023 11:41

Arquivado Definitivamente
04/12/2023 09:03

Juntada de Petição de petição
03/12/2023 18:18

Publicado Intimação em 14/11/2023.
03/12/2023 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2023
14/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8001879-35.2023.8.05.0146 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Juazeiro Reu: Cristiano Coelho Da Silva Reu: Felipe Almeida De Oliveira Coelho Reu: Thamirys Almeida De Oliveira Coelho Reu: Maria Jucilane Barbosa De Moura Autor: Adeilson Thorpe Neri Advogado: Diogo Giesta Soares (OAB:PE31634) Advogado: Isabella Cirqueira Ribeiro Lima (OAB:PE53466) Intimação: R.H.

Reproduzo em parte o despacho anterior: "O autor, qualificado como comerciante, postula a assistência judiciária, firmando declaração de que não reúne condições de arcar com o valor das custas processuais, sem prejuízo do próprio sustento e da família.

O valor da causa é de R$ 5.060,90, que vem a ser o montante dos dois cheques, cada um de 1.800,00, acrescidos da correção monetária, correspondendo a um valor das custas processuais iniciais de R$ 736,36, que não me parece ser um valor que um comerciante não consiga arcar.

Tais cheques, ao que tudo está a apontar, foram emitidos ao portador e originariamente recebidos pelo autor, que os repassou posteriormente à pessoa de Marcos Damasceno, em nome de quem os cheques estão preenchidos nominalmente, os quais foram depositados pelo favorecido e devolvidos pelo sistema de compensação, em seguida o favorecido (Marcos Damasceno) procedendo com a devolução dos títulos ao autor/comerciante.

Toda essa narrativa para pontuar que o benefício da gratuidade judiciária não pode servir de salvaguarda para que o Poder Judiciário atue gratuitamente como departamento de cobrança de empresas ou de pessoas físicas que as represente".

Acresça-se que, em consulta simples na internet, é possível constatar que até poucos meses atrás era proprietário da SUN BEER DISTRIBUIDORA (CNPJ 37 234 115/0001-50) e recentemente abriu a empresa IRRIAGRO PRODUTOS AGRÍCOLAS (CNPJ 51.***.***/0001-60).

Consta, ainda, junto ao sistema RENAJUD, que em nome do autor se encontram registrados dois veículos.

Dado tais circunstâncias, fica mantido o indeferimento da assistência judiciária ao autor.

Intime-se o autor para promover o pagamento das custas processuais, no prazo máximo de 10 dias, pena de indeferimento da inicial.

Juazeiro, Bahia, 17/07/2023.

Cristiano Queiroz Vasconcelos Juiz de Direito
13/11/2023 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/11/2023 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/11/2023 18:54

Indeferida a petição inicial
09/11/2023 09:39

Conclusos para julgamento
09/11/2023 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/08/2023 01:00

Decorrido prazo de DIOGO GIESTA SOARES em 03/08/2023 23:59.
09/08/2023 01:00

Decorrido prazo de ISABELLA CIRQUEIRA RIBEIRO LIMA em 03/08/2023 23:59.
20/07/2023 08:03

Publicado Intimação em 19/07/2023.
20/07/2023 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
18/07/2023 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/07/2023 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/07/2023 17:31

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ADEILSON THORPE NERI - CPF: *24.***.*79-09 (AUTOR).
15/07/2023 03:12

Decorrido prazo de ISABELLA CIRQUEIRA RIBEIRO LIMA em 07/06/2023 23:59.
13/07/2023 00:28

Decorrido prazo de ISABELLA CIRQUEIRA RIBEIRO LIMA em 31/05/2023 23:59.
12/07/2023 13:31

Conclusos para despacho
12/07/2023 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/07/2023 17:48

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 10:43

Publicado Intimação em 23/05/2023.
05/07/2023 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
28/05/2023 03:53

Publicado Intimação em 23/05/2023.
28/05/2023 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2023
22/05/2023 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/05/2023 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/05/2023 07:22

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 15:52

Conclusos para despacho
16/05/2023 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/05/2023 22:02

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 19:03

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 08:26

Conclusos para despacho
20/03/2023 16:22

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/02/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 17:48

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 17:04

Inclusão no Juízo 100% Digital
27/02/2023 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2023

Ultima Atualização
18/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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