TJBA - 0556672-31.2015.8.05.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Pilar Celia Tobio de Claro

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ALBERTO MAGNO FERREIRA ANUNCIACAO

CPF *52.***.*61-04

Advogados

DEBORA CRISTINA BISPO DOS SANTOS

OAB: 20197/BA

CPF *10.***.*59-69

RODRIGO VIANA PANZERI

OAB: 32817/BA

CPF *63.***.*23-34

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 00.005.896/0278-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

WALSIMAR DOS SANTOS BRANDAO

CPF *30.***.*59-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/07/2022 09:57

    Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

  • 20/07/2022 09:57

    Baixa Definitiva

  • 20/07/2022 09:57

    Transitado em Julgado em 20/07/2022

  • 20/07/2022 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2022 00:41

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/07/2022 23:59.

  • 26/05/2022 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2022 09:49

    Publicado Ato Ordinatório de Virtualização de Autos Físicos em 26/05/2022.

  • 26/05/2022 09:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

  • 26/05/2022 01:01

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2022 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2022 17:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2022 17:33

    Cominicação eletrônica

  • 25/05/2022 17:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

  • 13/05/2022 22:11

    Devolvidos os autos

  • 29/04/2022 09:33

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2022 00:00

    Publicação

  • 09/03/2022 00:00

    Baixa Definitiva

  • 09/03/2022 00:00

    Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

  • 09/03/2022 00:00

    Expedição de Certidão

  • 09/03/2022 00:00

    Expedição de Certidão

  • 08/03/2022 00:00

    Expedição de Certidão

  • 13/01/2022 00:00

    Não-Provimento

  • 29/11/2021 00:00

    Julgado

  • 17/11/2021 00:00

    Inclusão em pauta

  • 25/10/2021 00:00

    Retirada de pauta

  • 15/10/2021 00:00

    Publicação

  • 13/10/2021 00:00

    Inclusão em pauta

  • 27/09/2021 00:00

    Retirada de pauta

  • 15/09/2021 00:00

    Inclusão em pauta

  • 30/08/2021 00:00

    Retirada de pauta

  • 17/08/2021 00:00

    Inclusão em pauta

  • 13/08/2021 00:00

    Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

  • 26/07/2021 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 26/07/2021 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 23/07/2021 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 23/07/2021 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 23/07/2021 00:00

    Mero expediente

  • 27/06/2021 00:00

    Decisão Cadastrada

  • 09/06/2021 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 08/06/2021 00:00

    Petição

  • 08/06/2021 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 08/06/2021 00:00

    Expedição de Termo

  • 08/06/2021 00:00

    Petição

  • 09/02/2021 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara

  • 09/02/2021 00:00

    Recebido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: Secretaria de Câmara

  • 08/02/2021 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 08/02/2021 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 08/02/2021 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara

  • 08/02/2021 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: Secretaria de Câmara

  • 08/02/2021 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 08/02/2021 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 02/02/2021 00:00

    Vista à PGE

  • 02/02/2021 00:00

    Expedição de Certidão

  • 28/01/2021 00:00

    Expedição de Certidão

  • 27/01/2021 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 27/01/2021 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 26/01/2021 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 26/01/2021 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 11/01/2021 00:00

    Mero expediente

  • 08/01/2021 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 17/12/2020 00:00

    Petição

  • 17/12/2020 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 17/12/2020 00:00

    Expedição de Termo

  • 17/12/2020 00:00

    Petição

  • 15/12/2020 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara

  • 15/12/2020 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara

  • 25/10/2020 00:00

    Decisão Cadastrada

  • 21/05/2020 00:00

    Expedição de Certidão

  • 18/05/2020 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 18/05/2020 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 18/05/2020 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 18/05/2020 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 14/05/2020 00:00

    Decisão Cadastrada

  • 13/05/2020 00:00

    Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito

  • 22/04/2020 00:00

    Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito

  • 06/02/2020 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 06/02/2020 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 05/02/2020 00:00

    Petição

  • 05/02/2020 00:00

    Expedição de Termo

  • 05/02/2020 00:00

    Petição

  • 04/02/2020 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 04/02/2020 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 04/02/2020 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 04/02/2020 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 22/01/2020 00:00

    Vista à PGE

  • 22/01/2020 00:00

    Expedição de Certidão

  • 08/01/2020 00:00

    Expedição de Certidão

  • 07/01/2020 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 07/01/2020 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 07/01/2020 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 07/01/2020 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 23/12/2019 00:00

    Publicação

  • 18/12/2019 00:00

    Mero expediente

  • 09/12/2019 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 06/12/2019 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara

  • 06/12/2019 00:00

    Recurso Interno Cadastrado

  • 06/12/2019 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara

  • 06/12/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 06/12/2019 00:00

    Expedição de Termo

  • 06/12/2019 00:00

    Petição

  • 06/12/2019 00:00

    Devolvida Petição ao Protocolo

  • 06/12/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 05/12/2019 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 05/12/2019 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 02/12/2019 00:00

    Decisão Cadastrada

  • 02/12/2019 00:00

    Não-Conhecimento

  • 27/11/2019 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 26/11/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 25/11/2019 00:00

    Petição

  • 25/11/2019 00:00

    Expedição de Termo

  • 25/11/2019 00:00

    Petição

  • 07/11/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 06/11/2019 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 06/11/2019 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 04/11/2019 00:00

    Assistência judiciária gratuita

  • 18/07/2019 00:00

    Publicação

  • 16/07/2019 00:00

    Recebido do SECOMGE

  • 16/07/2019 00:00

    Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator

  • 16/07/2019 00:00

    Distribuição por Sorteio

  • 15/07/2019 00:00

    Expedição de Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2019

Ultima Atualização
13/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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