20/05/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 20:51

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 16:44

Conclusos para despacho
22/04/2025 14:28

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
15/04/2025 11:31

Juntada de Certidão
30/01/2025 10:55

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 10:52

Juntada de Petição de réplica
10/01/2025 10:22

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 09:21

Juntada de Petição de contestação
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8078309-17.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Antonio Cloves Dos Santos Silva Filho Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Autor: Asterio Santos Da Silva Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Autor: Dori Edson Batista De Souza Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Autor: Gilmar Conceicao Dos Santos Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Autor: Kiomazia Lima Rodrigues Dos Santos Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Autor: Marinalva Silva De Almeida Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Autor: Railda Melo Da Cruz Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Autor: Robson Silva De Morais Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Autor: Ubiracy Pereira Dos Santos Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Autor: Valdelice Fernandes Pereira Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Reu: Votorantim Energia Ltda Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977) Reu: Votorantim Cimentos S.a.

Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977) Reu: Votorantim Cimentos N/ne S/a Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8078309-17.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR AUTOR: ANTONIO CLOVES DOS SANTOS SILVA FILHO e outros (9) Advogado(s): NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (OAB:0035841/BA), MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (OAB:0015899/BA), TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (OAB:0018573/BA), ROBERTA MIRANDA TORRES (OAB:0050669/BA), ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (OAB:0044797/BA) REU: VOTORANTIM ENERGIA LTDA e outros (2) Advogado(s): MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB:0041977/BA) DESPACHO Vistos em inspeção Cuida-se de processo remetido por declaração de incompetência da vara de consumo.

Conclui-se que nos autos AINDA não há contestação, assim, antes de dar prosseguimos para formar a relação processual determino: Intimem-se as partes para ciência de que os autos tramitam nesta vara, requerendo o que entenderem devido.

Por oportuno, é importante registrar que resta pacificado na jurisprudência do STJ que a responsabilidade por danos ambientais é solidária, como se depreende da inteligência da Súmula 623.

Considerando tal premissa, já debatia este juízo quanto à sua competência para o processamento das ações individuais indenizatórias movidas por pescadores, fundadas nas repercussões negativas de construção e gerenciamento da barragem de Pedra do Cavalo no desenvolvimento de sua atividade econômica.

Desta vez, confrontada com a análise de Ação Civil Pública (1038162.75.2020.4.01.3300) envolvendo o mesmo tema, vislumbro a real possibilidade de repercussão negativa para a União no caso de eventual deferimento da pretensão indenizatória pleiteada pela categoria dos pescadores.

Ante o exposto, por cautela, determino seja intimada a União, o Ministério Público Federal e o IBAMA, para que, no prazo de quinze dias, manifestem eventual interesse em integrar a lide.

P.I.C.

Salvador, 27 de abril de 2021.

CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO JUÍZA DE DIREITO
04/10/2024 08:26

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 13:25

Conclusos para decisão
23/11/2023 13:57

Juntada de informação
14/12/2021 17:34

Juntada de informação
14/12/2021 04:22

Decorrido prazo de ANTONIO CLOVES DOS SANTOS SILVA FILHO em 07/12/2021 23:59.
11/12/2021 05:05

Decorrido prazo de ASTERIO SANTOS DA SILVA em 07/12/2021 23:59.
11/12/2021 05:05

Decorrido prazo de DORI EDSON BATISTA DE SOUZA em 07/12/2021 23:59.
11/12/2021 05:05

Decorrido prazo de GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS em 07/12/2021 23:59.
11/12/2021 05:05

Decorrido prazo de KIOMAZIA LIMA RODRIGUES DOS SANTOS em 07/12/2021 23:59.
11/12/2021 05:05

Decorrido prazo de MARINALVA SILVA DE ALMEIDA em 07/12/2021 23:59.
11/12/2021 05:05

Decorrido prazo de RAILDA MELO DA CRUZ em 07/12/2021 23:59.
11/12/2021 05:05

Decorrido prazo de ROBSON SILVA DE MORAIS em 07/12/2021 23:59.
11/12/2021 05:05

Decorrido prazo de UBIRACY PEREIRA DOS SANTOS em 07/12/2021 23:59.
11/12/2021 05:05

Decorrido prazo de VALDELICE FERNANDES PEREIRA em 07/12/2021 23:59.
17/11/2021 17:00

Expedição de Ofício.
15/11/2021 14:08

Publicado Despacho em 12/11/2021.
15/11/2021 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2021
11/11/2021 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/11/2021 18:37

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2021 07:38

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 07/12/2020 23:59.
24/06/2021 07:38

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 07/12/2020 23:59.
24/06/2021 07:38

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 07/12/2020 23:59.
24/06/2021 07:38

Decorrido prazo de ANTONIO CLOVES DOS SANTOS SILVA FILHO em 07/12/2020 23:59.
23/06/2021 12:18

Publicado Decisão em 13/11/2020.
23/06/2021 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
22/05/2021 03:55

Decorrido prazo de ANTONIO CLOVES DOS SANTOS SILVA FILHO em 21/05/2021 23:59.
22/05/2021 03:55

Decorrido prazo de ASTERIO SANTOS DA SILVA em 21/05/2021 23:59.
22/05/2021 03:55

Decorrido prazo de DORI EDSON BATISTA DE SOUZA em 21/05/2021 23:59.
22/05/2021 03:55

Decorrido prazo de GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS em 21/05/2021 23:59.
22/05/2021 03:55

Decorrido prazo de KIOMAZIA LIMA RODRIGUES DOS SANTOS em 21/05/2021 23:59.
22/05/2021 03:55

Decorrido prazo de MARINALVA SILVA DE ALMEIDA em 21/05/2021 23:59.
22/05/2021 03:55

Decorrido prazo de RAILDA MELO DA CRUZ em 21/05/2021 23:59.
22/05/2021 03:55

Decorrido prazo de ROBSON SILVA DE MORAIS em 21/05/2021 23:59.
22/05/2021 03:55

Decorrido prazo de UBIRACY PEREIRA DOS SANTOS em 21/05/2021 23:59.
22/05/2021 03:54

Decorrido prazo de VALDELICE FERNANDES PEREIRA em 21/05/2021 23:59.
22/05/2021 03:54

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 21/05/2021 23:59.
22/05/2021 03:54

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 21/05/2021 23:59.
22/05/2021 03:54

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 21/05/2021 23:59.
03/05/2021 02:08

Publicado Despacho em 29/04/2021.
03/05/2021 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021
28/04/2021 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/04/2021 10:20

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2021 16:28

Conclusos para despacho
04/03/2021 16:28

Conclusos para despacho
27/02/2021 11:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/01/2021 01:46

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 14/12/2020 23:59:59.
30/01/2021 03:24

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 14/12/2020 23:59:59.
30/01/2021 03:24

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 14/12/2020 23:59:59.
12/11/2020 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/11/2020 13:25

Expedição de decisão via Sistema.
12/11/2020 12:06

Declarada incompetência
05/09/2020 11:16

Publicado Decisão em 04/08/2020.
26/08/2020 20:55

Juntada de Petição de petição
03/08/2020 14:23

Conclusos para decisão
02/08/2020 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/03/2020 03:23

Decorrido prazo de ANTONIO CLOVES DOS SANTOS SILVA FILHO em 19/02/2020 23:59:59.
18/03/2020 03:23

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 19/02/2020 23:59:59.
18/03/2020 03:23

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 19/02/2020 23:59:59.
18/03/2020 03:22

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 19/02/2020 23:59:59.
03/02/2020 09:28

Publicado Decisão em 31/01/2020.
30/01/2020 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/01/2020 06:39

Publicado Decisão em 28/01/2020.
27/01/2020 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/01/2020 09:18

Audiência conciliação cancelada para 16/04/2020 16:45.
08/01/2020 11:33

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2019 15:30

Audiência conciliação designada para 16/04/2020 16:45.
29/11/2019 15:32

Conclusos para despacho
29/11/2019 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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