31/10/2024 08:00

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
31/10/2024 08:00

Baixa Definitiva
31/10/2024 08:00

Transitado em Julgado em 31/10/2024
31/10/2024 07:59

Juntada de Certidão
30/10/2024 00:22

Decorrido prazo de FAST LAVANDERIA - EIRELI em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 00:22

Decorrido prazo de HOTEIS OTHON S A em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 00:22

Decorrido prazo de ARIADNE SANTANA BATISTA em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 00:22

Decorrido prazo de ELINALDO MOTA DOS SANTOS em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 00:22

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS ARRUDA ALMEIDA em 29/10/2024 23:59.
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Cassinelza da Costa Santos Lopes EMENTA 0545561-16.2016.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Fast Lavanderia - Eireli Advogado: Marcus Vinicius Brito Passos Silva (OAB:BA20073-A) Apelado: Hoteis Othon S A Advogado: Giovana Andrea Gomes Ferreira (OAB:PE00983-A) Advogado: Tiago Carneiro Lima (OAB:PE10422-A) Advogado: Sergio Ricardo Bezerra De Caldas (OAB:PE13316-A) Advogado: Marina Bastos Da Porciuncula Benghi (OAB:BA40137-A) Advogado: Margareth Ingrid Morais Freitas De Senna (OAB:PE28605-A) Terceiro Interessado: Ariadne Santana Batista Terceiro Interessado: Elinaldo Mota Dos Santos Terceiro Interessado: Marcus Vinicius Arruda Almeida Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0545561-16.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: FAST LAVANDERIA - EIRELI Advogado(s): MARCUS VINICIUS BRITO PASSOS SILVA APELADO: HOTEIS OTHON S A Advogado(s):GIOVANA ANDREA GOMES FERREIRA, TIAGO CARNEIRO LIMA, SERGIO RICARDO BEZERRA DE CALDAS, MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI, MARGARETH INGRID MORAIS FREITAS DE SENNA APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS JULGADA IMPROCEDENTE.

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVANDERIA RESCINDIDO UNILATERALMENTE PELO RÉU.

ALEGAÇÃO EXORDIAL DE OCORRÊNCIA DE DESEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO PROVOCADA PELO DEMANDANTE, AO NÃO INFORMAR ADEQUADAMENTE À AUTORA QUE HAVIA DEFICIÊNCIA DO ENXOVAL, E DE DESCUMPRIMENTO DA CLÁUSULA 11ª DO CONTRATO PELO APELADO, AO NÃO GARANTIR O AVISO PRÉVIO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA RESCISÃO IMOTIVADA DO CONTRATO.

PARTE AUTORA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE PROVAR O FATO CONSTITUTIVO DO SEU DIREITO.

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE PODE SER ENCERRADO PELO INADIMPLEMENTO DE QUALQUER DAS PARTES.

AUTORA QUE DEU CAUSA AO ENCERRAMENTO DO NEGÓCIO, EM FACE DA DEFICIÊNCIA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, CAUSANDO PREJUÍZOS AO DEMANDADO.

AVISO PRÉVIO DISPENSADO.

INDENIZAÇÃO INDEVIDA.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0545561-16.2016.8.05.0001, de Salvador, em que são Apelante FAST LAVANDERIA - EIRELI e Apelado HOTÉIS OTHON S/A.

Acordam, os Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em conhecer da Apelação e NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelas razões constantes do relatório e voto que seguem, partes integrante deste acórdão.

AAGB7
05/10/2024 01:39

Publicado Ementa em 07/10/2024.
05/10/2024 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
30/09/2024 20:06

Conhecido o recurso de FAST LAVANDERIA - EIRELI - CNPJ: 15.***.***/0001-10 (APELANTE) e não-provido
30/09/2024 18:57

Juntada de Petição de certidão
30/09/2024 17:48

Deliberado em sessão - julgado
11/09/2024 17:54

Incluído em pauta para 23/09/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
11/09/2024 15:06

Solicitado dia de julgamento
18/03/2024 17:50

Conclusos #Não preenchido#
18/03/2024 17:50

Expedição de Certidão.
18/03/2024 17:06

Expedição de Certidão.
18/03/2024 16:56

Recebidos os autos
18/03/2024 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0501119-76.2018.8.05.0006

Ministerio Publico do Estado da Bahia

Laurenco Serra Cajaiba

Advogado: Deise Almeida Menezes

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 04/12/2018 12:22

Exibir Processo

Processo nº 0501119-76.2018.8.05.0006

Ministerio Publico do Estado da Bahia

Advogado: Deise Almeida Menezes

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 04/09/2024 13:29

Exibir Processo

Processo nº 0539504-50.2014.8.05.0001

Sonia Franco de Azevedo

Lucaia Empreendimentos LTDA - ME

Advogado: Walter Melo Nascimento Junior

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 08/08/2014 15:11

Exibir Processo

Processo nº 8009463-60.2023.8.05.0080

Antonio Jeronimo Alves de Souza

Lojas Riachuelo SA

Advogado: Osvaldo de Meiroz Grilo Junior

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 25/04/2023 10:58

Exibir Processo

Processo nº 8009463-60.2023.8.05.0080

Midway S.A.- Credito, Financiamento e In...

Antonio Jeronimo Alves de Souza

Advogado: Gerfson Ney Amorim Pereira Junior

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 18/03/2025 14:35

Exibir Processo