24/03/2025 09:10

Juntada de Alvará
13/02/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 10:19

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 10:46

Conclusos para decisão
21/01/2025 07:39

Juntada de Petição de petição
01/12/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 0502382-82.2016.8.05.0146 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Juazeiro Executado: Municipio De Juazeiro Exequente: Jailde Maria Da Silva Goncalves Advogado: Jacson Bosco Dos Santos (OAB:BA49599) Advogado: Joao Bosco Dos Santos Filho (OAB:BA31638) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: [email protected] Travessa Veneza, S/N, Alagadiço, Juazeiro-BA - CEP: 48904-350 SENTENÇA Processo nº: 0502382-82.2016.8.05.0146 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Levantamento de Valor] Polo Ativo: EXEQUENTE: JAILDE MARIA DA SILVA GONCALVES Polo Passivo: EXECUTADO: MUNICIPIO DE JUAZEIRO VISTOS, ETC...

A Autora/Exequente apresentou cálculos (ID. 136733847), tendo como valor a receber do Executado a importância de R$93.451,44 (noventa e três mil e quatrocentos e cinquenta e um reais e quarenta e quatro centavos), acrescidos de 15% de honorários sucumbenciais no valor de R$14.017,72 (quatorze mil e dezessete reais e setenta e dois centavos), totalizando R$107.469,16 (cento e sete mil e quatrocentos e sessenta e nove reais e dezesseis centavos).

O Executado, intimado para impugnar o pedido de cumprimento de sentença, alegou excesso de execução, indicando como devido R$32.036,37 (trinta e dois mil e trinta e seis reais e trinta e sete centavos), acrescidos de honorários no valor de R$4.805,46 (quatro mil e oitocentos e cinco reais e quarenta e seis centavos), totalizando R$36.841,83 (trinta e seis mil e oitocentos e quarenta e um reais e oitenta e três centavos).

Requereu a procedência da Impugnação com a fixação dos valores acima indicados e reconhecimento do excesso de execução, bem como a condenação da parte exequente em honorários sucumbenciais sobre o valor da diferença.

Em petição ID. 412773786, a Exequente reconheceu o equívoco quanto ao número de meses utilizados para os cálculos.

Relatado.

Decido: Verifico que os cálculos apresentados pelo Executado estão em consonância com o julgado e a legislação pertinente.

Ante o exposto, acolho a presente impugnação e julgo-a TOTALMENTE PROCEDENTE, homologando, por sentença, os cálculos apresentados pelo Executado (ID. 405908562).

Retornam os autos com o ofício de RPV, ficando desde já intimado o Executado para efetuar o pagamento, nos termos da requisição.

Decorrido o prazo sem o pagamento da RPV, proceda-se com o sequestro do respectivo valor.

Efetuado o pagamento da RPV pelo Executado ou sequestrado o valor correspondente, expeça(m)-se o(s) alvará(s).

Condeno a Exequente em honorários sucumbenciais no importe de 10% sobre o excesso de execução caracterizado no total de R$70.627,33 (setenta mil e seiscentos e vinte e sete reais e trinta e três centavos), conforme entendimento do STJ no REsp no 1.134.186-RS, suspendendo-se a sua exigibilidade por ser a mesma beneficiária da gratuidade judicial, que ora defiro de forma definitiva (ID. 83193658).

Para emissão do precatório, deve a Exequente juntar no processo cópia de contrato de honorários, seu RG e dados bancários de ambos.

Extingo o presente cumprimento de sentença, com fundamento no art. 487, I do CPC.

P.

R.

I.

Cumpra-se.

Certificado o trânsito em julgado, retornem os autos para emissão do precatório.

Juazeiro, 4 de outubro de 2024 JOSÉ GOES SILVA FILHO JUIZ DE DIREITO
07/10/2024 10:34

Expedição de intimação.
04/10/2024 15:56

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
04/10/2024 15:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/10/2023 08:09

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 21:06

Publicado Ato Ordinatório em 28/09/2023.
02/10/2023 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
27/09/2023 08:04

Conclusos para julgamento
27/09/2023 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/09/2023 08:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/08/2023 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/08/2023 10:41

Expedição de intimação.
31/08/2023 10:41

Ato ordinatório praticado
20/08/2023 01:08

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
13/07/2023 17:26

Publicado Intimação em 12/07/2023.
13/07/2023 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
11/07/2023 13:32

Expedição de intimação.
11/07/2023 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/07/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 19:19

Juntada de Petição de petição
25/02/2023 23:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
03/02/2023 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/01/2023 20:24

Decorrido prazo de JAILDE MARIA DA SILVA GONCALVES em 30/09/2022 23:59.
30/12/2022 03:52

Publicado Despacho em 08/09/2022.
30/12/2022 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2022
05/10/2022 14:37

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 13:08

Expedição de despacho.
06/09/2022 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/08/2022 17:12

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 10:39

Conclusos para decisão
16/12/2021 08:51

Expedição de ato ordinatório.
16/12/2021 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/12/2021 08:51

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2021 12:40

Conclusos para despacho
15/09/2021 12:39

Processo Desarquivado
10/09/2021 13:11

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
09/09/2021 16:02

Baixa Definitiva
09/09/2021 16:02

Arquivado Definitivamente
09/09/2021 16:01

Expedição de ato ordinatório.
09/09/2021 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/07/2021 21:33

Juntada de Petição de petição
07/07/2021 02:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 06/07/2021 23:59.
30/06/2021 05:30

Decorrido prazo de JAILDE MARIA DA SILVA GONCALVES em 29/06/2021 23:59.
07/06/2021 05:40

Publicado Ato Ordinatório em 01/06/2021.
07/06/2021 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021
31/05/2021 10:09

Expedição de ato ordinatório.
31/05/2021 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/05/2021 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2020 09:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
07/12/2020 03:24

Publicado Ato Ordinatório em 01/12/2020.
30/11/2020 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/08/2020 00:00

Petição
24/04/2020 00:00

Publicação
17/04/2020 00:00

Mero expediente
09/04/2020 00:00

Petição
07/04/2020 00:00

Petição
06/02/2020 00:00

Publicação
03/02/2020 00:00

Procedência em Parte
23/05/2018 00:00

Publicação
16/05/2018 00:00

Mero expediente
09/05/2018 00:00

Petição
07/03/2017 00:00

Publicação
24/02/2017 00:00

Petição
28/10/2016 00:00

Publicação
24/10/2016 00:00

Mero expediente
24/05/2016 00:00

Expedição de documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2016

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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