TJBA - 8081230-12.2020.8.05.0001
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/01/2024 00:27
Decorrido prazo de ADEMAR FERRAZ DE SOUZA em 29/11/2023 23:59.
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29/12/2023 02:12
Publicado Decisão em 13/11/2023.
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29/12/2023 02:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2023
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01/12/2023 01:48
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/11/2023 23:59.
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21/11/2023 17:43
Juntada de Petição de petição
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13/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DECISÃO 8081230-12.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Ademar Ferraz De Souza Advogado: Robertto Lemos E Correia (OAB:BA7672) Autor: Antonio Alves Bizerra Advogado: Robertto Lemos E Correia (OAB:BA7672) Reu: Estado Da Bahia Decisão: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8081230-12.2020.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Abono de Permanência] Reclamante: AUTOR: ADEMAR FERRAZ DE SOUZA e outros Reclamado(a): REU: ESTADO DA BAHIA DECISÃO
Vistos.
Compulsando os autos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de nº 0006410-06.2016.8.05.0000, cadastrado como TEMA 02, em trâmite na Seção Cível de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, cuja questão suscitada é a aplicação dos arts.7.º, §1.º, da Lei n.º 9.145/1997 e 110, §3.º, da Lei n.º 7.990/2001, que dispunham sobre a garantia de revisão dos valores da Gratificação de Atividade Policial GAP na mesma época e no mesmo percentual de reajuste do soldo, quando se tratar de ato normativo que incorpore parcela da referida vantagem pessoal ao vencimento básico do Policial Militar.
Nessa senda, considerando que o caso em testilha versa sobre o tema em questão, determino a SUSPENSÃO DO PROCESSO, até ulterior deliberação desse Juízo.
Intimem-se.
Salvador, 9 de novembro de 2023 MARIANA VARJÃO ALVES EVANGELISTA Juíza de Direito -
09/11/2023 18:00
Expedição de decisão.
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09/11/2023 18:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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09/11/2023 14:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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09/11/2023 14:30
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema #Oculto#)
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20/10/2023 16:42
Conclusos para despacho
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11/04/2023 15:33
Juntada de Certidão
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03/04/2023 12:35
Decorrido prazo de ANTONIO ALVES BIZERRA em 08/02/2023 23:59.
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03/04/2023 12:35
Decorrido prazo de ADEMAR FERRAZ DE SOUZA em 08/02/2023 23:59.
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14/01/2023 21:05
Publicado Despacho em 14/12/2022.
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14/01/2023 21:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2023
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13/12/2022 15:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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13/12/2022 10:40
Proferido despacho de mero expediente
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18/09/2022 16:10
Conclusos para julgamento
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06/05/2022 05:40
Decorrido prazo de ANTONIO ALVES BIZERRA em 03/05/2022 23:59.
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06/05/2022 05:40
Decorrido prazo de ADEMAR FERRAZ DE SOUZA em 03/05/2022 23:59.
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19/04/2022 16:29
Juntada de Petição de réplica
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16/04/2022 20:06
Publicado Ato Ordinatório em 12/04/2022.
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16/04/2022 20:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2022
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10/04/2022 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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22/03/2022 16:07
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2021 18:57
Audiência Conciliação cancelada para 04/08/2021 15:25 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA.
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27/08/2020 10:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/08/2020 20:09
Expedição de citação via Sistema.
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18/08/2020 09:38
Audiência conciliação designada para 04/08/2021 15:25.
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18/08/2020 09:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2020
Ultima Atualização
20/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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