TJBA - 8001077-29.2022.8.05.0063

1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Conceicao do Coite

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOVINO LIMA DOS SANTOS

CPF *91.***.*63-91

Advogados

LEOVEGILDO MARCIO SILVA MASCARENHAS

OAB: 18528/BA

CPF *39.***.*24-20

Polo Passivo

Partes

IVONETE DE BARROS SANTOS

CPF *15.***.*37-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEIÇÃO DO COITÉ INTIMAÇÃO 8001077-29.2022.8.05.0063 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Conceição Do Coité Requerente: Jovino Lima Dos Santos Advogado: Leovegildo Marcio Silva Mascarenhas (OAB:BA18528) Requerido: Ivonete De Barros Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Processo: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) n. 8001077-29.2022.8.05.0063 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEIÇÃO DO COITÉ REQUERENTE: JOVINO LIMA DOS SANTOS Advogado(s): LEOVEGILDO MARCIO SILVA MASCARENHAS (OAB:BA18528) REQUERIDO: IVONETE DE BARROS SANTOS Advogado(s): SENTENÇA

    Vistos.

    As partes requereram a homologação do acordo na petição carreada ao Id 389782412.

    Observo que os direitos são disponíveis e as partes estão devidamente representadas.

    Analisados os autos, decido.

    Inexiste impedimento legal para a homologação da autocomposição, tendo sido observadas as formalidades da espécie.

    Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, declaro extinto o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, inciso III, b, do CPC, e determino que expeça-se oficio ao Detran com a finalidade de proceder a transferência do único bem declarado, ou seja, o veiculo mencionado na peça que foi celebrado o acordo entre as partes para o nome do viúvo Jovino Lima dos Santos.

    Custas, caso não deferida AJG, a serem recolhidas conforme acordo; omisso, devem ser rateadas.

    P.R.I.C.

    Ao arquivo.

    CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

  • 21/10/2024 20:52

    Expedição de Alvará.

  • 09/10/2024 15:51

    Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

  • 09/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEIÇÃO DO COITÉ INTIMAÇÃO 8001077-29.2022.8.05.0063 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Conceição Do Coité Requerente: Jovino Lima Dos Santos Advogado: Leovegildo Marcio Silva Mascarenhas (OAB:BA18528) Requerido: Ivonete De Barros Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Processo: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) n. 8001077-29.2022.8.05.0063 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEIÇÃO DO COITÉ REQUERENTE: JOVINO LIMA DOS SANTOS Advogado(s): LEOVEGILDO MARCIO SILVA MASCARENHAS (OAB:BA18528) REQUERIDO: IVONETE DE BARROS SANTOS Advogado(s): SENTENÇA

    Vistos.

    As partes requereram a homologação do acordo na petição carreada ao Id 389782412.

    Observo que os direitos são disponíveis e as partes estão devidamente representadas.

    Analisados os autos, decido.

    Inexiste impedimento legal para a homologação da autocomposição, tendo sido observadas as formalidades da espécie.

    Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, declaro extinto o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, inciso III, b, do CPC, e determino que expeça-se oficio ao Detran com a finalidade de proceder a transferência do único bem declarado, ou seja, o veiculo mencionado na peça que foi celebrado o acordo entre as partes para o nome do viúvo Jovino Lima dos Santos.

    Custas, caso não deferida AJG, a serem recolhidas conforme acordo; omisso, devem ser rateadas.

    P.R.I.C.

    Ao arquivo.

    CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

  • 26/09/2024 11:27

    Homologada a Transação

  • 22/04/2024 10:19

    Juntada de Petição de petição

  • 04/10/2023 12:28

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2023 12:28

    Processo Desarquivado

  • 04/10/2023 09:56

    Juntada de Petição de petição

  • 24/05/2023 15:02

    Juntada de Petição de petição

  • 01/03/2023 09:33

    Juntada de Petição de petição

  • 10/02/2023 14:37

    Baixa Definitiva

  • 10/02/2023 14:37

    Arquivado Definitivamente

  • 08/02/2023 16:05

    Juntada de Petição de petição

  • 12/12/2022 21:43

    Expedição de Alvará.

  • 09/11/2022 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2022 09:46

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2022 08:53

    Juntada de Petição de petição

  • 24/10/2022 16:34

    Juntada de Petição de petição

  • 24/10/2022 16:24

    Juntada de Petição de petição

  • 24/10/2022 16:14

    Juntada de Petição de petição

  • 24/10/2022 15:58

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 24/10/2022 15:49

    Juntada de Petição de petição

  • 23/08/2022 14:40

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2022 09:23

    Desentranhado o documento

  • 02/06/2022 09:23

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/05/2022 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2022 10:18

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2022 10:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2022

Ultima Atualização
28/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8005341-43.2019.8.05.0080

Vinicius Behrmann Bento

Banco Pan S.A

Advogado: Feliciano Lyra Moura

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 28/06/2019 18:55

Exibir Processo

Processo nº 8010781-09.2023.8.05.0103

Sirlandia Souza Santana

Municipio de Ilheus

Advogado: Ana Carolina Tourinho Silveira Castro

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 04/04/2024 13:09

Exibir Processo

Processo nº 0087104-37.2008.8.05.0001

Waldemar Ferreira Martinez

Rosa Virginia da Silva Oliveira

Advogado: Nilza Helena Medrado da Silva Freire

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 04/06/2008 14:27

Exibir Processo

Processo nº 8003529-20.2023.8.05.0049

Bruno Michael da Silva Oliveira

Banco Bradesco SA

Advogado: Paulo Eduardo Prado

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 21/08/2023 11:17

Exibir Processo

Processo nº 8145759-06.2021.8.05.0001

Dilma Figueiredo Gomes

Estado da Bahia

Advogado: Cristina Lucia da Silva Santos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 15/12/2021 23:35

Exibir Processo