23/10/2024 08:13

Baixa Definitiva
23/10/2024 08:13

Arquivado Definitivamente
23/10/2024 08:13

Transitado em Julgado em 22/10/2024
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAPÃO INTIMAÇÃO 8001664-16.2024.8.05.0149 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Lapão Autor: Ramilton Neiva Ramos Advogado: Jaqueline Rocha Ribeiro (OAB:BA53030) Reu: Associacao Brasileira Dos Aposentados E Pensionistas Da Nacao Advogado: Cassio Roberto Almeida De Barros (OAB:DF26296) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAPÃO Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) n. 8001664-16.2024.8.05.0149 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAPÃO AUTOR: RAMILTON NEIVA RAMOS Advogado(s): JAQUELINE ROCHA RIBEIRO (OAB:BA53030) REU: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAO Advogado(s): CASSIO ROBERTO ALMEIDA DE BARROS (OAB:DF26296) SENTENÇA

Vistos.

As partes requereram a homologação do acordo entabulado em audiência, ID 465575178.

Observo que os direitos são disponíveis e as partes estão devidamente representadas.

Analisados os autos, decido.

Inexiste impedimento legal para a homologação da autocomposição, tendo sido observadas as formalidades da espécie.

Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, declaro extinto o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, inciso III, b, do CPC.

Partes dispensadas do recolhimento das custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º do CPC.

Honorários advocatícios, na forma pactuada.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, facultando-se à parte interessada solicitar, posteriormente, o desarquivamento, se necessário.

P.

I.

LAPÃO/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE
03/10/2024 15:22

Homologada a Transação
25/09/2024 10:59

Decorrido prazo de JAQUELINE ROCHA RIBEIRO em 04/07/2024 23:59.
25/09/2024 10:34

Juntada de Certidão
25/09/2024 10:09

Audiência Conciliação realizada conduzida por 25/09/2024 09:50 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAPÃO, #Não preenchido#.
25/09/2024 06:01

Juntada de Petição de contestação
01/06/2024 03:15

Publicado Intimação em 03/06/2024.
01/06/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
28/05/2024 08:08

Expedição de intimação.
28/05/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 16:01

Conclusos para decisão
27/05/2024 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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