12/07/2025 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/07/2025 10:12

Expedição de sentença.
12/07/2025 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/07/2025 10:11

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 16:39

Juntada de informação
31/03/2025 09:40

Expedição de sentença.
31/03/2025 08:57

Transitado em Julgado em 28/03/2025
29/03/2025 04:14

Decorrido prazo de GENUIR FRANCESCHI em 27/03/2025 23:59.
29/03/2025 04:14

Decorrido prazo de GECSAN FRANCESCHI em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 05:19

Decorrido prazo de JOSE VALTER DIAS em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 05:19

Decorrido prazo de ILDENI GONCALVES DIAS em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 05:19

Decorrido prazo de JJF HOLDING DE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 05:18

Decorrido prazo de JOILSON GONCALVES DIAS em 27/03/2025 23:59.
20/02/2025 17:04

Expedição de sentença.
20/02/2025 16:55

Expedição de sentença.
20/02/2025 16:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/11/2024 08:11

Conclusos para julgamento
13/11/2024 08:08

Expedição de sentença.
13/11/2024 04:36

Decorrido prazo de GENUIR FRANCESCHI em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 03:02

Decorrido prazo de GECSAN FRANCESCHI em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 03:02

Decorrido prazo de JOSE VALTER DIAS em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 03:02

Decorrido prazo de ILDENI GONCALVES DIAS em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 03:02

Decorrido prazo de JJF HOLDING DE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 03:02

Decorrido prazo de JOILSON GONCALVES DIAS em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 03:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 01:22

Decorrido prazo de ILDENI GONCALVES DIAS em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 01:22

Decorrido prazo de JJF HOLDING DE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 01:22

Decorrido prazo de JOILSON GONCALVES DIAS em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 01:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 12/11/2024 23:59.
18/10/2024 11:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/10/2024 21:50

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO DECISÃO 8000306-70.2017.8.05.0081 Usucapião Jurisdição: Formosa Do Rio Preto Autor: Genuir Franceschi Advogado: Claudio Pacheco Prates Lamachia (OAB:RS22356) Autor: Gecsan Franceschi Advogado: Claudio Pacheco Prates Lamachia (OAB:RS22356) Reu: Jose Valter Dias Advogado: Guilherme Serpa Da Luz (OAB:BA23989) Reu: Ildeni Goncalves Dias Advogado: Guilherme Serpa Da Luz (OAB:BA23989) Reu: Jjf Holding De Investimentos E Participacoes Ltda Advogado: Guilherme Serpa Da Luz (OAB:BA23989) Terceiro Interessado: Joilson Goncalves Dias Advogado: Guilherme Serpa Da Luz (OAB:BA23989) Terceiro Interessado: Procuradoria Da Uniao No Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Municipio De Formosa Do Rio Preto Advogado: Gabriela Fernandes Ribeiro (OAB:BA52074) Confrontante: Luiz Lavinsky Confrontante: Paulo Massayoshi Mizote Confrontante: Nilvo Luiz Cassol Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO Processo: USUCAPIÃO n. 8000306-70.2017.8.05.0081 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO AUTOR: GENUIR FRANCESCHI e outros Advogado(s): RODRIGO DORNELES (OAB:RS46421), CLAUDIO PACHECO PRATES LAMACHIA registrado(a) civilmente como CLAUDIO PACHECO PRATES LAMACHIA (OAB:RS22356), LEONARDO LAMACHIA (OAB:RS47477) REU: JOSE VALTER DIAS e outros (3) Advogado(s): GUILHERME SERPA DA LUZ (OAB:BA23989) DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de Usucapião Tabular proposta por GENUIR FRANCESCHI e GECSAN FRANCESCH.

Alegam os autores, em síntese, que são possuidores de boa-fé, com justo título e tempo necessário à aquisição do imóvel denominado FAZENDA JATOBÁ – Lote 08.01-A do Projeto Águas Claras, com área de 400,3623 hectares.

Matrícula 1530 e RESERVA LEGAL DA FAZENDA JATOBÁ, com área de 111,9292 hectares.

Que tais áreas eram de propriedade do Autores, conforme, respectivamente, a matrícula nº 2400 do Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Formosa do Rio Preto, BA (Lote nº 08.01-A do Projeto Águas Claras - doc. 5), originada da matrícula nº 1530 (doc. 6), da mesma Serventia Imobiliária, e parcela da área desta última (Reserva Legal do Lote nº 08.01-A do Projeto Águas Claras), as quais, em 22 de julho de 2015, foram canceladas pela Portaria nº CCI-105/2015-GSEC, editada pela Corregedoria das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça da Bahia.

Que não obstante a perda dos títulos de domínio em função do mencionado cancelamento das matrículas, os requerentes continuam exercendo os direitos de posse sobre as referidas áreas de terras, como têm feito, ininterruptamente, com justo título e boa-fé, desde 21 de janeiro de 2002, quando foram imitidos na posse de tais áreas em virtude da Escritura Pública de Compra e Venda celebrada com a senhora, legítima proprietária e possuidora anterior dos imóveis, a empresa Sul Comércio de Cereais Ltda., constante às fls. 193 e verso, Livro nº 23/CV, do Tabelionato de Notas da Cidade de Formosa do Rio Preto, BA.

Requer, assim, a declaração da usucapião tabular. É o breve relatório.

A usucapião tabular tem como requisitos: aquisição a título oneroso, com base no registro, posteriormente cancelado, somado à moradia ou investimentos de interesse social e econômico.

Nesse sentido, em 22 de julho de 2015, foram canceladas as citadas matrículas e seus desmembramentos pela Portaria nº CCI-105/2015-GSEC, editada pela Corregedoria das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça da Bahia, publicada no Diário da Justiça.

Após, o Conselho Nacional de Justiça, reestabeleceu as matrículas, declarando a nulidade da Portaria nº CCI-105/2015.

Nesses termos, expeça-se ofício ao CRI de Formosa do Rio Preto para que o Oficial informe em nome de quem está a propriedade da matrícula 2400 do Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Formosa do Rio Preto, BA (Lote nº 08.01-A do Projeto Águas Claras - doc. 5), originada da matrícula nº 1530 Após, intime-se as partes para manifestar em 10 dias e o Ministério Público para parecer em 10 dias.

Depois, tornem os autos conclusos.

P.R.I.

TÔNIA O.

BAROUCHE Juíza de Direito Substituta.

FORMOSA DO RIO PRETO/BA, 20 de junho de 2024.
10/10/2024 16:10

Expedição de sentença.
10/10/2024 10:30

Expedição de despacho.
10/10/2024 10:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação
10/10/2024 10:16

Conclusos para julgamento
10/10/2024 09:34

Juntada de Petição de parecer_Extj SJM_8000306_70.2017.8.05.0081
08/10/2024 12:19

Expedição de despacho.
08/10/2024 12:14

Expedição de decisão.
08/10/2024 12:13

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 08:29

Conclusos para despacho
16/09/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 11:12

Expedição de decisão.
30/08/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 10:57

Juntada de termo
23/08/2024 15:05

Juntada de termo
16/08/2024 16:10

Expedição de decisão.
16/08/2024 16:10

Expedição de Ofício.
30/07/2024 08:14

Decorrido prazo de GECSAN FRANCESCHI em 24/07/2024 23:59.
30/07/2024 08:14

Decorrido prazo de ILDENI GONCALVES DIAS em 24/07/2024 23:59.
30/07/2024 08:14

Decorrido prazo de JOILSON GONCALVES DIAS em 24/07/2024 23:59.
30/07/2024 08:14

Decorrido prazo de JOSE VALTER DIAS em 24/07/2024 23:59.
30/07/2024 08:14

Decorrido prazo de GENUIR FRANCESCHI em 24/07/2024 23:59.
27/07/2024 18:05

Decorrido prazo de JJF HOLDING DE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 24/07/2024 23:59.
21/06/2024 10:17

Expedição de decisão.
20/06/2024 22:32

Expedição de intimação.
20/06/2024 22:32

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2024 12:58

Conclusos para despacho
12/06/2024 12:56

Expedição de intimação.
11/06/2024 20:25

Expedição de intimação.
11/06/2024 20:25

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 22:43

Decorrido prazo de JOILSON GONCALVES DIAS em 04/04/2024 23:59.
03/06/2024 22:43

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 10/04/2024 23:59.
01/06/2024 03:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 04/04/2024 23:59.
01/06/2024 03:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/04/2024 23:59.
01/06/2024 03:36

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 04/04/2024 23:59.
01/06/2024 03:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 04/04/2024 23:59.
01/06/2024 03:36

Decorrido prazo de PAULO MASSAYOSHI MIZOTE em 04/04/2024 23:59.
01/06/2024 03:36

Decorrido prazo de NILVO LUIZ CASSOL em 04/04/2024 23:59.
01/06/2024 03:36

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 10/04/2024 23:59.
15/05/2024 23:36

Conclusos para despacho
15/05/2024 23:34

Expedição de intimação.
07/04/2024 04:26

Decorrido prazo de GENUIR FRANCESCHI em 04/04/2024 23:59.
07/04/2024 04:26

Decorrido prazo de GECSAN FRANCESCHI em 04/04/2024 23:59.
07/04/2024 04:26

Decorrido prazo de JOSE VALTER DIAS em 04/04/2024 23:59.
07/04/2024 04:26

Decorrido prazo de ILDENI GONCALVES DIAS em 04/04/2024 23:59.
07/04/2024 04:26

Decorrido prazo de JJF HOLDING DE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 04/04/2024 23:59.
07/04/2024 01:48

Decorrido prazo de LUIZ LAVINSKY em 04/04/2024 23:59.
19/03/2024 01:51

Publicado Despacho em 12/03/2024.
19/03/2024 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
08/03/2024 10:04

Expedição de intimação.
08/03/2024 09:50

Expedição de despacho.
28/02/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2023 19:09

Decorrido prazo de GENUIR FRANCESCHI em 30/10/2023 23:59.
11/11/2023 03:17

Decorrido prazo de GECSAN FRANCESCHI em 30/10/2023 23:59.
11/11/2023 03:17

Decorrido prazo de JOSE VALTER DIAS em 30/10/2023 23:59.
11/11/2023 00:30

Decorrido prazo de ILDENI GONCALVES DIAS em 30/10/2023 23:59.
11/11/2023 00:30

Decorrido prazo de JJF HOLDING DE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 30/10/2023 23:59.
11/11/2023 00:30

Decorrido prazo de JOILSON GONCALVES DIAS em 30/10/2023 23:59.
11/11/2023 00:30

Decorrido prazo de GENUIR FRANCESCHI em 20/10/2023 23:59.
11/11/2023 00:30

Decorrido prazo de GECSAN FRANCESCHI em 20/10/2023 23:59.
11/11/2023 00:30

Decorrido prazo de JOSE VALTER DIAS em 20/10/2023 23:59.
11/11/2023 00:30

Decorrido prazo de ILDENI GONCALVES DIAS em 20/10/2023 23:59.
11/11/2023 00:30

Decorrido prazo de JJF HOLDING DE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 20/10/2023 23:59.
11/11/2023 00:30

Decorrido prazo de JOILSON GONCALVES DIAS em 20/10/2023 23:59.
10/11/2023 22:23

Decorrido prazo de ILDENI GONCALVES DIAS em 30/10/2023 23:59.
10/11/2023 22:23

Decorrido prazo de JJF HOLDING DE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 30/10/2023 23:59.
10/11/2023 22:23

Decorrido prazo de JOILSON GONCALVES DIAS em 30/10/2023 23:59.
10/11/2023 22:23

Decorrido prazo de GENUIR FRANCESCHI em 20/10/2023 23:59.
10/11/2023 22:23

Decorrido prazo de GECSAN FRANCESCHI em 20/10/2023 23:59.
10/11/2023 22:23

Decorrido prazo de JOSE VALTER DIAS em 20/10/2023 23:59.
10/11/2023 22:23

Decorrido prazo de ILDENI GONCALVES DIAS em 20/10/2023 23:59.
10/11/2023 22:23

Decorrido prazo de JJF HOLDING DE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 20/10/2023 23:59.
10/11/2023 22:23

Decorrido prazo de JOILSON GONCALVES DIAS em 20/10/2023 23:59.
10/11/2023 09:12

Conclusos para decisão
10/11/2023 09:12

Expedição de ato ordinatório.
10/11/2023 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/10/2023 14:20

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 05:31

Publicado Ato Ordinatório em 26/09/2023.
27/09/2023 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
25/09/2023 15:20

Expedição de ato ordinatório.
25/09/2023 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/09/2023 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/09/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 09:41

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/06/2023 09:21

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/06/2023 09:15

Expedição de Mandado.
30/05/2023 13:39

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/10/2022 15:50

Outras Decisões
05/10/2022 15:50

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 17:25

Juntada de Certidão
15/03/2022 05:16

Decorrido prazo de GENUIR FRANCESCHI em 14/03/2022 23:59.
15/03/2022 05:16

Decorrido prazo de GECSAN FRANCESCHI em 14/03/2022 23:59.
25/02/2022 11:14

Conclusos para despacho
21/02/2022 01:04

Publicado Despacho em 15/02/2022.
21/02/2022 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022
18/02/2022 18:25

Juntada de Petição de petição
14/02/2022 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/02/2022 14:54

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2021 20:02

Juntada de Petição de substabelecimento
14/09/2021 19:59

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 19:59

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 19:59

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 19:59

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 12:40

Juntada de Certidão
04/06/2021 06:28

Decorrido prazo de GENUIR FRANCESCHI em 20/11/2020 23:59.
04/06/2021 00:41

Decorrido prazo de GECSAN FRANCESCHI em 20/11/2020 23:59.
02/06/2021 01:48

Publicado Despacho em 28/10/2020.
02/06/2021 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
19/11/2020 14:57

Conclusos para decisão
18/11/2020 17:26

Juntada de Petição de réplica
27/10/2020 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/10/2020 15:23

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2019 13:38

Conclusos para despacho
28/11/2019 16:37

Juntada de Petição de contestação
16/11/2019 04:28

Decorrido prazo de GENUIR FRANCESCHI em 14/11/2019 23:59:59.
16/11/2019 04:28

Decorrido prazo de GECSAN FRANCESCHI em 14/11/2019 23:59:59.
26/10/2019 03:12

Publicado Despacho em 23/10/2019.
26/10/2019 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/10/2019 14:54

Expedição de despacho.
22/10/2019 10:27

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2019 10:04

Conclusos para despacho
30/08/2019 13:16

Juntada de Certidão
10/06/2019 11:45

Juntada de Petição de petição
17/04/2019 17:35

Juntada de Petição de petição
06/04/2019 02:48

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA em 12/12/2018 23:59:59.
02/04/2019 03:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 04/02/2019 23:59:59.
02/04/2019 01:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 04/02/2019 23:59:59.
21/01/2019 15:24

Juntada de Petição de petição
27/11/2018 13:47

Juntada de Petição de certidão
27/11/2018 10:11

Juntada de Petição de certidão
27/11/2018 10:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2018 09:40

Juntada de Certidão
29/10/2018 10:14

Expedição de intimação.
24/10/2018 13:37

Expedição de intimação.
22/10/2018 11:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/10/2018 10:44

Expedição de Mandado.
14/09/2018 16:19

Juntada de Petição de petição
11/07/2018 15:53

Decorrido prazo de GECSAN FRANCESCHI em 19/06/2018 23:59:59.
11/07/2018 15:53

Decorrido prazo de GENUIR FRANCESCHI em 19/06/2018 23:59:59.
11/07/2018 15:41

Publicado Decisão em 25/05/2018.
11/07/2018 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/06/2018 11:41

Juntada de Ofício
22/05/2018 12:05

Concedida a Antecipação de tutela
19/04/2018 16:39

Juntada de Petição de petição
06/04/2018 10:47

Conclusos para despacho
15/03/2018 01:25

Decorrido prazo de GECSAN FRANCESCHI em 15/02/2018 23:59:59.
15/03/2018 01:25

Decorrido prazo de GENUIR FRANCESCHI em 15/02/2018 23:59:59.
13/03/2018 14:12

Decorrido prazo de GECSAN FRANCESCHI em 16/02/2018 23:59:59.
13/03/2018 13:54

Decorrido prazo de GENUIR FRANCESCHI em 16/02/2018 23:59:59.
01/02/2018 15:53

Juntada de Petição de petição
01/02/2018 15:53

Juntada de Petição de petição
19/12/2017 00:08

Publicado Despacho em 19/12/2017.
19/12/2017 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/12/2017 09:13

Expedição de despacho.
12/12/2017 14:43

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2017 16:31

Juntada de Petição de petição
28/09/2017 16:37

Juntada de Petição de petição
22/08/2017 08:56

Conclusos para despacho
21/08/2017 20:39

Distribuído por sorteio
21/08/2017 20:38

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2017

Ultima Atualização
12/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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