26/07/2025 02:28

Decorrido prazo de FRANCO EDSON SILVA DIAS em 30/05/2025 23:59.
03/05/2025 10:38

Publicado Intimação em 30/04/2025.
03/05/2025 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
30/04/2025 00:13

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 17:06

Expedição de intimação.
28/04/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 17:01

Expedição de intimação.
05/04/2025 01:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 05/11/2024 23:59.
14/01/2025 15:22

Juntada de Certidão
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA INTIMAÇÃO 8005035-04.2021.8.05.0113 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Itabuna Exequente: Franco Edson Silva Dias Advogado: Paulo De Argolo Neto (OAB:BA42022) Advogado: Tacio Sodre Castro (OAB:BA45583) Executado: Municipio De Itabuna Advogado: Jose Augusto Ferreira Filho (OAB:BA11192) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8005035-04.2021.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA EXEQUENTE: FRANCO EDSON SILVA DIAS Advogado(s): PAULO DE ARGOLO NETO registrado(a) civilmente como PAULO DE ARGOLO NETO (OAB:BA42022), TACIO SODRE CASTRO registrado(a) civilmente como TACIO SODRE CASTRO (OAB:BA45583) EXECUTADO: MUNICIPIO DE ITABUNA Advogado(s): JOSE AUGUSTO FERREIRA FILHO registrado(a) civilmente como JOSE AUGUSTO FERREIRA FILHO (OAB:BA11192) DESPACHO / DECISÃO (Com força de mandado) Vistos e examinados.

Trata-se de cumprimento de sentença.

A parte Exequente ingressou com o pedido de cumprimento de sentença e apresentou os cálculos respectivos, conforme petição e documentos.

Intimado, o Executado apresentou Impugnação, contrapondo-se aos cálculos apresentados pela parte Exequente, nos seguintes pontos: Houve o cômputo das parcelas deferidas até junho de 2023; não houve a dedução dos valores pagos.

Resposta à impugnação acostada. É o breve relato.

DECIDO.

REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, tendo em vista que os cálculos apresentados pelo EXECUTADO carece de fundamentação e discriminação dos pontos objetos de impugnação, tornando-o genérico.

Por conseguinte, na forma do art. 487 do CPC/2015, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo (s) Exequente (s), na sua totalidade (ID 421894248 e anexos ).

EXPEÇA-SE RPV e/ou Precatório, nos termos do art. 535, § 3º do CPC/2015, após o trânsito em julgado da decisão homologatória dos cáclulos.

Publique-se.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.

Demais expedientes necessários.

Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas.

Itabuna - BA, data registrada no sistema PJE.

JÚLIO GONÇALVES DA SILVA JUNIOR Juiz de Direito
04/10/2024 09:05

Expedição de intimação.
03/10/2024 12:08

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
07/08/2024 14:14

Conclusos para decisão
07/08/2024 14:12

Expedição de intimação.
23/07/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 01:54

Publicado Intimação em 28/06/2024.
05/07/2024 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
26/06/2024 07:54

Expedição de intimação.
14/06/2024 01:47

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 14:35

Conclusos para despacho
07/05/2024 12:02

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
28/03/2024 16:24

Publicado Intimação em 01/04/2024.
28/03/2024 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
26/03/2024 08:21

Expedição de intimação.
25/03/2024 09:27

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 02:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 28/11/2023 23:59.
05/12/2023 08:26

Conclusos para decisão
05/12/2023 08:25

Expedição de intimação.
05/12/2023 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/12/2023 08:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/11/2023 15:38

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
15/11/2023 22:25

Publicado Intimação em 27/10/2023.
15/11/2023 22:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
26/10/2023 15:19

Expedição de intimação.
26/10/2023 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/10/2023 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/10/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 09:12

Recebidos os autos
24/10/2023 09:12

Juntada de Certidão
24/10/2023 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2022 18:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
11/04/2022 15:44

Juntada de Petição de contra-razões
10/04/2022 06:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 07/04/2022 23:59.
31/03/2022 12:31

Publicado Ato Ordinatório em 22/03/2022.
31/03/2022 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
21/03/2022 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/03/2022 15:49

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 09:20

Juntada de Petição de apelação
15/03/2022 05:28

Decorrido prazo de FRANCO EDSON SILVA DIAS em 11/03/2022 23:59.
19/02/2022 22:25

Publicado Intimação em 14/02/2022.
19/02/2022 22:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2022
11/02/2022 15:04

Expedição de intimação.
11/02/2022 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/02/2022 14:31

Expedição de intimação.
11/02/2022 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/02/2022 14:31

Julgado procedente o pedido
11/02/2022 09:02

Conclusos para julgamento
06/02/2022 05:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 04/02/2022 23:59.
03/02/2022 04:19

Decorrido prazo de FRANCO EDSON SILVA DIAS em 31/01/2022 23:59.
14/12/2021 08:44

Publicado Intimação em 13/12/2021.
14/12/2021 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
10/12/2021 15:35

Juntada de Petição de petição
10/12/2021 08:26

Expedição de intimação.
10/12/2021 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/12/2021 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/12/2021 09:57

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2021 00:37

Decorrido prazo de FRANCO EDSON SILVA DIAS em 25/11/2021 23:59.
22/11/2021 11:55

Conclusos para despacho
22/11/2021 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/11/2021 01:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 19/11/2021 23:59.
10/11/2021 16:22

Publicado Intimação em 29/10/2021.
10/11/2021 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
03/11/2021 15:06

Juntada de Petição de réplica
29/10/2021 21:08

Decorrido prazo de FRANCO EDSON SILVA DIAS em 18/10/2021 23:59.
28/10/2021 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/10/2021 11:23

Expedição de citação.
28/10/2021 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/10/2021 11:23

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 10:35

Juntada de Petição de contestação
28/09/2021 05:29

Publicado Intimação em 22/09/2021.
28/09/2021 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
21/09/2021 11:40

Expedição de citação.
21/09/2021 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/09/2021 20:39

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2021 08:33

Conclusos para despacho
15/09/2021 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2021

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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