28/05/2025 05:08

Decorrido prazo de VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA em 05/02/2025 23:59.
28/05/2025 05:08

Decorrido prazo de VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA em 05/02/2025 23:59.
28/05/2025 04:37

Decorrido prazo de VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA em 05/02/2025 23:59.
13/05/2025 03:47

Decorrido prazo de VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA em 17/03/2025 23:59.
29/04/2025 10:36

Baixa Definitiva
29/04/2025 10:36

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 10:36

Expedição de intimação.
28/04/2025 18:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMAMU em 07/04/2025 23:59.
28/04/2025 18:30

Decorrido prazo de EULLA MAGALHAES CORREIA em 07/04/2025 23:59.
06/02/2025 09:24

Expedição de intimação.
06/12/2024 14:06

Expedição de intimação.
07/10/2024 14:54

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZ, DE REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE CAMAMU INTIMAÇÃO 0500103-53.2016.8.05.0040 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Camamu Exequente: Lindinalva Clara Dos Santos Advogado: Valmario Bernardes Da Silva Oliveira (OAB:BA22864) Executado: Municipio De Camamu Advogado: Eulla Magalhaes Correia (OAB:BA41137) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZ, DE REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE CAMAMU Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0500103-53.2016.8.05.0040 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZ, DE REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE CAMAMU EXEQUENTE: LINDINALVA CLARA DOS SANTOS Advogado(s): VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA (OAB:BA22864) EXECUTADO: MUNICIPIO DE CAMAMU Advogado(s): EULLA MAGALHAES CORREIA (OAB:BA41137) DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial, nos termos do art. 535 do CPC, para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias na qual poderá se alegar apenas as matérias descritas nos incisos I a VI do dispositivo supra referido.

Não impugnada a execução ou, havendo concordância da Fazenda Pública com o cálculo apresentado pelo credor, providenciando o exequente o requisitório, ou se não for o caso, que seja expedido o precatório correspondente favor do exequente (art. 535, § 3º do CPC).

Com a impugnação, intime-se o exequente para resposta.

Versando a impugnação apenas sobre o excesso de execução (art. 535, IV do CPC), deverá ser observado o seguinte: caso o credor concorde com os cálculos apresentados pela Fazenda Pública, ficam, a partir da concordância, homologados, para que sejam produzidos seus regulares efeitos de direito, providenciando o exequente o requisitório, ou se não for o caso, que seja expedido o precatório correspondente.

Com o depósito da quantia do requisitório ou precatório, defiro, desde já, a expedição da guia de levantamento, devendo o credor manifestar-se sobre a satisfação da obrigação para extinção do feito; em caso de discordância, deverão voltem-me concluso para deliberação.

Versando a impugnação sobre qualquer outra matéria elencada nos incisos do art. 535 do CPC, tornar-se-ão conclusos os autos para decisão.

Não impugnado cumprimento de sentença e nada mais sendo requerido por 30 dias, aguarde-se provocação no arquivo.

Proceda a serventia a alteração da classe processual para a classe “156 - Cumprimento de sentença.

Cumpra-se.

Por medida de celeridade e economia processual, CONFIRO FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO ao presente despacho.

CAMAMU/BA, [data do sistema].

TIAGO LIMA SELAU Juiz de Direito
03/10/2024 09:16

Conclusos para decisão
03/10/2024 09:16

Expedição de intimação.
03/10/2024 09:10

Processo Desarquivado
02/10/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 13:57

Arquivado Provisoramente
22/08/2023 20:22

Decorrido prazo de LINDINALVA CLARA DOS SANTOS em 31/07/2023 23:59.
22/08/2023 20:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMAMU em 31/07/2023 23:59.
22/08/2023 20:06

Decorrido prazo de LINDINALVA CLARA DOS SANTOS em 31/07/2023 23:59.
22/08/2023 20:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMAMU em 31/07/2023 23:59.
22/08/2023 19:42

Decorrido prazo de EULLA MAGALHAES CORREIA em 27/07/2023 23:59.
22/08/2023 19:42

Decorrido prazo de VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA em 27/07/2023 23:59.
22/08/2023 19:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMAMU em 02/08/2023 23:59.
22/08/2023 19:20

Decorrido prazo de EULLA MAGALHAES CORREIA em 27/07/2023 23:59.
22/08/2023 19:20

Decorrido prazo de VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA em 27/07/2023 23:59.
22/08/2023 19:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMAMU em 02/08/2023 23:59.
22/08/2023 10:07

Juntada de Certidão
05/07/2023 14:21

Publicado Intimação em 12/06/2023.
05/07/2023 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
07/06/2023 08:27

Expedição de intimação.
07/06/2023 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/06/2023 10:00

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 08:53

Conclusos para decisão
12/04/2023 11:06

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
10/04/2023 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/04/2023 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/04/2023 12:21

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 12:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/04/2023 17:30

Recebidos os autos
05/04/2023 17:30

Juntada de Certidão
05/04/2023 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2023 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
11/01/2023 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
11/01/2023 01:58

Publicado Intimação em 09/11/2022.
11/01/2023 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
22/11/2022 10:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
22/11/2022 10:35

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 08:58

Expedição de intimação.
08/11/2022 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/11/2022 08:58

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 12:16

Conclusos para despacho
24/09/2022 06:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMAMU em 23/09/2022 23:59.
01/09/2022 10:05

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 14:44

Expedição de intimação.
30/08/2022 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/08/2022 11:42

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 11:42

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 00:00

Mero expediente
08/12/2021 00:00

Petição
08/12/2021 00:00

Publicação
06/12/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
01/06/2021 00:00

Mero expediente
31/05/2021 00:00

Concluso para Despacho
21/04/2021 00:00

Petição
12/03/2021 00:00

Mandado
08/02/2021 00:00

Expedição de Mandado
01/12/2020 00:00

Procedência
10/09/2020 00:00

Concluso para Despacho
12/03/2020 00:00

Publicação
10/03/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
04/03/2020 00:00

Mero expediente
28/01/2020 00:00

Concluso para Despacho
28/01/2020 00:00

Concluso para Despacho
28/01/2020 00:00

Expedição de Certidão
28/01/2020 00:00

Petição
01/12/2019 00:00

Publicação
27/11/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
22/10/2019 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
12/07/2019 00:00

Mero expediente
03/07/2017 00:00

Concluso para Despacho
03/07/2017 00:00

Documento
03/07/2017 00:00

Expedição de Termo de Audiência
24/06/2017 00:00

Petição
24/06/2017 00:00

Petição
06/06/2017 00:00

Mandado
03/06/2017 00:00

Publicação
03/06/2017 00:00

Publicação
01/06/2017 00:00

Expedição de Mandado
01/06/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
01/06/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
01/06/2017 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
23/05/2017 00:00

Audiência Designada
02/03/2016 00:00

Mero expediente
26/02/2016 00:00

Concluso para Despacho
23/02/2016 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2016

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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