18/07/2025 02:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2025 23:59.
14/07/2025 16:12

Arquivado Provisoriamente
29/05/2025 09:22

Juntada de Petição de aviso de recebimento
16/04/2025 14:52

Expedição de ofício.
16/04/2025 10:25

Expedição de intimação.
16/04/2025 10:25

Expedição de Ofício.
08/04/2025 02:35

Publicado Intimação em 24/03/2025.
08/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
02/04/2025 17:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/03/2025 23:59.
20/03/2025 09:02

Expedição de intimação.
20/03/2025 09:01

Expedição de intimação.
20/03/2025 09:00

Juntada de Certidão
19/03/2025 17:30

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 13:01

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 11:24

Conclusos para despacho
26/02/2025 11:23

Juntada de Certidão
24/02/2025 00:56

Decorrido prazo de LARISSA DOS SANTOS MEIRA em 18/02/2025 23:59.
22/02/2025 16:51

Publicado Intimação em 11/02/2025.
22/02/2025 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
10/01/2025 14:28

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2024 17:55

Decorrido prazo de LARISSA DOS SANTOS MEIRA em 09/12/2024 23:59.
14/12/2024 00:31

Publicado Intimação em 02/12/2024.
14/12/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
12/12/2024 03:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/12/2024 23:59.
28/11/2024 11:19

Expedição de intimação.
18/11/2024 09:34

Juntada de informação
12/11/2024 08:54

Expedição de intimação.
12/11/2024 08:54

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 03:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/11/2024 23:59.
04/11/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO INTIMAÇÃO 8002280-22.2022.8.05.0032 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Brumado Autor: Elito Santos De Almeida Advogado: Larissa Dos Santos Meira (OAB:BA64920) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Intimação: DESPACHO Processo nº 8002280-22.2022.8.05.0032 Consoante certificado, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias.

Intime-se.

Cumpra-se.

Brumado/BA, data do sistema.

Antonio Carlos do Espírito Santo Filho Juiz de Direito
22/10/2024 12:24

Conclusos para despacho
22/10/2024 12:23

Expedição de intimação.
18/10/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 08:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/10/2024 23:59.
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO INTIMAÇÃO 8002280-22.2022.8.05.0032 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Brumado Autor: Elito Santos De Almeida Advogado: Larissa Dos Santos Meira (OAB:BA64920) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Intimação: Processo nº: 8002280-22.2022.8.05.0032 Autor: Elito Santos de Almeida Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ....

Fundamentação O acordo entabulado entre as partes, nos termos propostos pelo INSS e aceito pela parte autora, atende aos requisitos legais para sua homologação, observando os interesses de ambas as partes e estando em conformidade com as disposições normativas aplicáveis, especialmente as previstas no Código de Processo Civil.

O benefício será concedido conforme os termos acordados, e o pagamento dos atrasados será realizado via Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou precatório, conforme o montante devido, observando-se os limites legais.

As partes expressaram renúncia a quaisquer outros direitos decorrentes dos mesmos fatos e fundamentos que deram origem à presente ação, conforme estabelecido no acordo.

Além disso, o acordo prevê que a parte autora deverá se submeter às perícias e revisões periódicas determinadas pelo INSS, conforme a legislação aplicável.

Dispositivo Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Intimem-se as partes.

Após o trânsito em julgado, expeçam-se as requisições de pagamento, conforme os termos do acordo homologado.

Sem custas processuais e honorários, conforme acordado entre as partes.

P.R.I.

Brumado-BA, data do sistema.

Antonio Carlos do Espírito Santo Filho Juiz de Direito
03/10/2024 19:29

Expedição de intimação.
03/10/2024 19:29

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 09:29

Conclusos para despacho
03/10/2024 09:28

Juntada de Certidão
28/09/2024 05:05

Decorrido prazo de LARISSA DOS SANTOS MEIRA em 27/09/2024 23:59.
17/09/2024 01:47

Publicado Intimação em 30/08/2024.
17/09/2024 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
28/08/2024 15:57

Expedição de intimação.
23/08/2024 09:11

Expedição de intimação.
23/08/2024 09:11

Homologada a Transação
14/08/2024 02:33

Decorrido prazo de LARISSA DOS SANTOS MEIRA em 13/08/2024 23:59.
13/08/2024 04:23

Publicado Intimação em 23/07/2024.
13/08/2024 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
07/08/2024 10:58

Conclusos para julgamento
06/08/2024 15:51

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
05/08/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 17:55

Expedição de intimação.
12/07/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 09:23

Juntada de laudo pericial
17/05/2024 11:50

Conclusos para decisão
17/05/2024 10:05

Juntada de Certidão
03/03/2024 05:47

Decorrido prazo de LARISSA DOS SANTOS MEIRA em 01/03/2024 23:59.
27/02/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
24/02/2024 09:05

Publicado Intimação em 23/02/2024.
24/02/2024 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
24/02/2024 04:25

Decorrido prazo de LARISSA DOS SANTOS MEIRA em 12/02/2024 23:59.
21/02/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
13/02/2024 09:43

Publicado Intimação em 22/01/2024.
13/02/2024 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
19/12/2023 17:44

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 17:10

Expedição de intimação.
19/12/2023 17:05

Expedição de intimação.
19/12/2023 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/12/2023 17:05

Expedição de Ofício.
19/12/2023 16:40

Expedição de intimação.
19/12/2023 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/12/2023 13:34

Outras Decisões
04/07/2023 18:46

Decorrido prazo de JOSE CUPERTINO AGUIAR CUNHA JUNIOR em 17/04/2023 23:59.
03/07/2023 20:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2023 23:59.
03/07/2023 11:02

Conclusos para decisão
30/06/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 09:47

Juntada de Petição de aviso de recebimento
27/03/2023 08:49

Juntada de informação
24/03/2023 21:49

Expedição de intimação.
24/03/2023 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/03/2023 21:49

Expedição de Ofício.
24/03/2023 08:48

Expedição de intimação.
24/03/2023 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/03/2023 16:40

Expedição de intimação.
08/03/2023 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/03/2023 16:40

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 09:05

Conclusos para despacho
03/02/2023 17:32

Juntada de Petição de petição
18/01/2023 19:01

Publicado Intimação em 10/01/2023.
18/01/2023 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
11/01/2023 08:27

Juntada de Petição de petição
09/01/2023 10:53

Expedição de intimação.
09/01/2023 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/01/2023 15:18

Juntada de Certidão
27/12/2022 11:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/11/2022 23:59.
16/12/2022 14:17

Juntada de laudo pericial
02/12/2022 21:49

Publicado Intimação em 21/10/2022.
02/12/2022 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
24/10/2022 12:36

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 12:08

Juntada de Petição de contestação
21/10/2022 08:43

Juntada de Ofício
21/10/2022 08:30

Expedição de ofício.
21/10/2022 08:30

Expedição de ofício.
20/10/2022 16:23

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 15:46

Juntada de Certidão
20/10/2022 15:00

Expedição de citação.
20/10/2022 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/10/2022 15:00

Expedição de Ofício.
20/10/2022 14:57

Expedição de citação.
20/10/2022 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/10/2022 14:57

Expedição de Ofício.
20/10/2022 10:32

Expedição de citação.
20/10/2022 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/10/2022 20:49

Nomeado perito
06/10/2022 20:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ELITO SANTOS DE ALMEIDA - CPF: *61.***.*22-09 (AUTOR).
05/10/2022 14:21

Conclusos para decisão
05/10/2022 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2022

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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