19/12/2024 16:02

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
19/12/2024 16:02

Baixa Definitiva
19/12/2024 16:02

Transitado em Julgado em 19/12/2024
28/11/2024 01:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/11/2024 23:59.
31/10/2024 00:40

Decorrido prazo de LUCAS ANDRE NOGUEIRA ROCHA em 30/10/2024 23:59.
15/10/2024 10:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 2769573 / BA (2024/0389007-8) autuado em 15/10/2024
09/10/2024 08:52

Juntada de Certidão
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência DECISÃO 8060719-90.2020.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Lucas Andre Nogueira Rocha Advogado: Rodrigo Almeida Francisco (OAB:BA49515-A) Apelado: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: APELAÇÃO CÍVEL N. 8060719-90.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência APELANTE: LUCAS ANDRE NOGUEIRA ROCHA Advogado(s): RODRIGO ALMEIDA FRANCISCO (OAB:BA49515-A) APELADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc. À vista da interposição do Agravo em Recurso Especial (ID 66099191), fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o apelo extremo (ID 64191074), e determino a remessa dos autos ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça para processamento, conforme o disposto no art. 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Salvador (BA), em 03 de outubro de 2024.

Desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva 2º Vice-Presidente adbfd
08/10/2024 03:02

Publicado Decisão em 08/10/2024.
08/10/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
04/10/2024 06:19

Outras Decisões
30/09/2024 15:14

Conclusos #Não preenchido#
30/09/2024 15:12

Juntada de Certidão
28/09/2024 01:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/09/2024 23:59.
16/08/2024 01:31

Expedição de Certidão.
09/08/2024 12:50

Expedição de Certidão.
09/08/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2024 23:59.
24/07/2024 11:47

Juntada de Petição de agravo em recurso especial
22/06/2024 02:25

Publicado Decisão em 21/06/2024.
22/06/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
19/06/2024 05:24

Recurso Especial não admitido
22/03/2024 15:58

Conclusos #Não preenchido#
22/03/2024 15:57

Juntada de Certidão
21/03/2024 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/03/2024 23:59.
31/01/2024 01:09

Expedição de Certidão.
24/01/2024 11:06

Expedição de Certidão.
24/01/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 08:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
24/01/2024 08:05

Juntada de Certidão
21/11/2023 10:21

Juntada de Petição de recurso especial
21/11/2023 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/11/2023 23:59.
08/11/2023 00:00

Decorrido prazo de LUCAS ANDRE NOGUEIRA ROCHA em 07/11/2023 23:59.
07/11/2023 10:48

Baixa Definitiva
07/11/2023 10:48

Arquivado Definitivamente
07/11/2023 10:48

Juntada de Certidão
03/11/2023 00:52

Expedição de Certidão.
27/10/2023 02:17

Publicado Ementa em 26/10/2023.
27/10/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
26/10/2023 12:13

Juntada de Certidão
25/10/2023 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/10/2023 22:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/10/2023 20:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/10/2023 18:53

Juntada de Petição de certidão
23/10/2023 18:35

Deliberado em sessão - julgado
10/10/2023 00:26

Expedição de Certidão.
03/10/2023 17:54

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 17:49

Incluído em pauta para 17/10/2023 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.
30/09/2023 12:09

Solicitado dia de julgamento
30/09/2023 01:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/09/2023 23:59.
29/09/2023 00:27

Decorrido prazo de LUCAS ANDRE NOGUEIRA ROCHA em 28/09/2023 23:59.
27/09/2023 09:56

Conclusos #Não preenchido#
27/09/2023 09:56

Juntada de Certidão
08/09/2023 00:18

Expedição de Certidão.
05/09/2023 02:11

Publicado Despacho em 04/09/2023.
05/09/2023 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
04/09/2023 09:46

Juntada de Certidão
04/09/2023 09:45

Juntada de Certidão
01/09/2023 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/09/2023 07:36

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 10:50

Conclusos #Não preenchido#
31/08/2023 10:50

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00