TJBA - 0114480-61.2009.8.05.0001
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/04/2025 08:54
Baixa Definitiva
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02/04/2025 08:54
Arquivado Definitivamente
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18/01/2025 02:16
Decorrido prazo de Pablo Vinicius de Oliveira Lopes em 09/12/2024 23:59.
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16/01/2025 03:36
Publicado Ato Ordinatório em 14/11/2024.
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16/01/2025 03:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
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28/11/2024 20:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/11/2024 23:59.
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12/11/2024 16:58
Ato ordinatório praticado
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08/10/2024 10:31
Juntada de Petição de petição
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08/10/2024 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0114480-61.2009.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Pablo Vinicius De Oliveira Lopes Advogado: Priscila Vitaly Pereira Mascarenhas (OAB:BA30516) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0114480-61.2009.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: Pablo Vinicius de Oliveira Lopes Advogado(s): PRISCILA VITALY PEREIRA MASCARENHAS registrado(a) civilmente como PRISCILA VITALY PEREIRA MASCARENHAS (OAB:BA30516) SENTENÇA Trata o presente feito de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Pública Municipal de Salvador, pretendendo a cobrança de débito fiscal, nos termos da exordial.
No curso da marcha processual, peticionou a exequente noticiando o pagamento e a consequente extinção do crédito tributário objeto da lide, motivo pelo qual requereu a extinção do processo executivo.
Com efeito, dispõe o CTN: Art. 156.
Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; (...) Por tais razões, com lastro no disposto nos arts. 924, inciso II e art. 925, do CPC/15 c/c o art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, DECLARO, por sentença, EXTINTA a presente execução.
Custas pela(o) executada(o), acaso ainda não recolhidas e somente se formalizada a relação processual, com a efetiva citação da parte, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento.
Em não existindo a quitação anterior, certifique-se o valor devido, intimando a referida parte para pagar em 10 dias.
Em tendo havido penhora ou a efetivação de outro tipo de constrição judicial, expeça-se o ofício ou requisição eletrônica para baixa do gravame e, se for o caso, expeça-se alvará para liberação de valor depositado em conta judicial, relativo a bloqueio de ativos financeiros que, porventura, tenha sido realizado para fins de arresto ou penhora.
Deixo de recorrer ao Duplo Grau de Jurisdição, por força de Lei.
Diante da renúncia ao prazo recursal, determino o arquivamento imediato deste Processo, com baixa definitiva, após o pagamento das custas.
Publique-se.
Intimem-se.
Atribuo à presente sentença força de mandado e ofício.
Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema.
ALESSANDRA GONÇALVES PAIM BONANZA Juíza de Direito -
03/10/2024 15:15
Expedição de sentença.
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03/10/2024 10:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
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03/10/2024 10:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
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03/10/2024 10:36
Cominicação eletrônica
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03/10/2024 10:36
Cominicação eletrônica
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03/10/2024 10:36
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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03/10/2024 08:29
Conclusos para julgamento
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03/10/2024 08:29
Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
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03/10/2024 08:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/03/2024 02:06
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/03/2024 23:59.
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20/03/2024 02:06
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/03/2024 23:59.
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20/03/2024 01:58
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/03/2024 23:59.
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20/03/2024 01:58
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/03/2024 23:59.
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30/01/2024 19:31
Publicado Decisão em 30/01/2024.
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30/01/2024 19:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
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27/01/2024 13:56
Expedição de decisão.
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27/01/2024 13:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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27/01/2024 13:56
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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16/01/2024 11:45
Conclusos para decisão
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07/07/2023 23:35
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/07/2023 23:59.
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19/05/2023 10:20
Expedição de ato ordinatório.
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05/05/2023 10:27
Ato ordinatório praticado
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05/11/2022 03:46
Expedição de Outros documentos.
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05/11/2022 03:46
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
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21/07/2021 00:00
Publicação
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19/07/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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13/07/2021 00:00
Por decisão judicial
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12/07/2021 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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10/07/2021 00:00
Petição
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27/05/2021 00:00
Expedição de Certidão
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19/05/2021 00:00
Publicação
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17/05/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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17/05/2021 00:00
Expedição de Certidão
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17/05/2021 00:00
Mero expediente
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12/07/2019 00:00
Concluso para Despacho
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23/05/2019 00:00
Petição
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12/11/2018 00:00
Mero expediente
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12/11/2018 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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30/10/2018 00:00
Expedição de Certidão
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30/10/2018 00:00
Mandado
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26/10/2018 00:00
Petição
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06/09/2018 00:00
Expedição de Mandado
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17/01/2017 00:00
Petição
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12/06/2014 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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27/03/2014 00:00
Documento
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28/01/2010 18:18
Conclusão
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11/12/2009 08:17
Conclusão
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11/11/2009 12:16
Expedição de documento
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22/09/2009 10:43
Processo autuado
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22/09/2009 10:42
Recebimento
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08/09/2009 10:32
Remessa
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26/08/2009 18:52
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2009
Ultima Atualização
02/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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