TJBA - 8000254-81.2020.8.05.0271
1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes Deconsumo, Civeis, Comerciais, Fazendapublica e Acidentes de Trabalho - Valenca
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/07/2025 02:43
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 03/07/2025 23:59.
-
28/04/2025 15:22
Expedição de intimação.
-
14/04/2025 17:50
Expedição de intimação.
-
14/04/2025 17:50
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
13/02/2025 13:38
Conclusos para despacho
-
13/02/2025 13:37
Expedição de intimação.
-
13/02/2025 13:37
Expedição de Certidão.
-
07/02/2025 10:17
Juntada de Petição de petição
-
05/02/2025 13:50
Expedição de intimação.
-
05/02/2025 13:50
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2025 14:23
Conclusos para despacho
-
04/12/2024 12:33
Juntada de Petição de petição
-
02/10/2024 08:06
Decorrido prazo de CAROLINA DE SANTANA OLIVEIRA em 27/09/2024 23:59.
-
30/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COM.
FAZ.
PUB.
E ACID.
TRAB.
DE VALENÇA INTIMAÇÃO 8000254-81.2020.8.05.0271 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Valença Requerente: Jucineide Ribeiro Dos Santos De Jesus Advogado: Carolina De Santana Oliveira (OAB:BA28577) Requerido: Municipio De Valenca Advogado: Fleuber Ramos Barbosa (OAB:BA41130) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COM.
FAZ.
PUB.
E ACID.
TRAB.
DE VALENÇA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8000254-81.2020.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COM.
FAZ.
PUB.
E ACID.
TRAB.
DE VALENÇA REQUERENTE: JUCINEIDE RIBEIRO DOS SANTOS DE JESUS Advogado(s): CAROLINA DE SANTANA OLIVEIRA registrado(a) civilmente como CAROLINA DE SANTANA OLIVEIRA (OAB:BA28577) REQUERIDO: MUNICIPIO DE VALENCA Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc.
Considerando que o valor homologado na sentença id. 400742225, ultrapassa o teto do RPV estipulado pelo Município de Valença, cujo o montante é o teto do Regime Geral da Previdência Social, qual seja: R$ 7.786,02 (sete mil setecentos e oitenta e seis reais e dois centavos).
Assim, ante o pedido de renúncia do crédito excedente (id. 458291648), DEFIRO o requerido, e determino que seja expedida a Requisição de Pequeno Valor (RPV) para que se possa viabilizar o pagamento da parte Exequente.
Portanto, acostados aos autos os dados necessários para expedição do ofício, à secretaria providências necessárias.
Após, à secretaria promova o desentranhamento do ofício precatório id. 423240519.
Num sentido de prudência, cooperação processual, boa fé, afirmo que cabe a patrona da parte beneficiária, a exclusão, sendo este o caso, de qualquer requerimento no Setor de Precatórios do PJBA referente a este processo no que tange a expedição do respectivo precatório, sob pena, da possível aplicação das sanções legais cabíveis. À secretaria, certifique-se do decurso de prazo para o executado efetuar o pagamento do ofício rpv id.442778840.
Publique-se.
Intimem-se, Cumpra-se.
VALENÇA/BA, 05 DE SETEMBRO de 2024.
Leonardo Rulian Custódio Juiz de Direito -
29/09/2024 10:57
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 27/09/2024 23:59.
-
26/09/2024 13:49
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
-
26/09/2024 13:48
Expedição de intimação.
-
26/09/2024 10:06
Expedição de intimação.
-
26/09/2024 10:06
Expedição de Ofício.
-
22/09/2024 13:22
Publicado Intimação em 13/09/2024.
-
22/09/2024 13:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
-
11/09/2024 14:10
Expedição de intimação.
-
11/09/2024 14:09
Desentranhado o documento
-
11/09/2024 14:09
Cancelada a movimentação processual Expedição de Ofício.
-
11/09/2024 13:52
Juntada de Petição de petição
-
05/09/2024 14:54
Expedição de intimação.
-
05/09/2024 14:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/09/2024 19:38
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 02/09/2024 23:59.
-
15/08/2024 04:38
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 06/05/2024 23:59.
-
15/08/2024 04:38
Decorrido prazo de JUCINEIDE RIBEIRO DOS SANTOS DE JESUS em 25/04/2024 23:59.
-
14/08/2024 13:07
Conclusos para despacho
-
14/08/2024 11:33
Juntada de Petição de petição
-
17/05/2024 12:19
Expedição de intimação.
-
13/05/2024 17:40
Expedição de ofício.
-
13/05/2024 17:40
Expedição de Ofício.
-
07/04/2024 19:25
Publicado Ofício em 04/04/2024.
-
07/04/2024 19:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
-
02/04/2024 10:51
Expedição de ofício.
-
06/12/2023 10:41
Expedição de intimação.
-
06/12/2023 10:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
01/12/2023 09:47
Expedição de intimação.
-
01/12/2023 09:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
01/12/2023 09:47
Expedição de Certidão.
-
28/09/2023 01:56
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 27/09/2023 23:59.
-
26/08/2023 02:30
Decorrido prazo de CAROLINA DE SANTANA OLIVEIRA em 25/08/2023 23:59.
-
26/08/2023 02:06
Decorrido prazo de CAROLINA DE SANTANA OLIVEIRA em 25/08/2023 23:59.
-
06/08/2023 03:53
Publicado Intimação em 02/08/2023.
-
06/08/2023 03:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023
-
01/08/2023 13:36
Expedição de intimação.
-
01/08/2023 13:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
24/07/2023 16:56
Expedição de intimação.
-
24/07/2023 16:56
Homologado o pedido
-
21/07/2023 15:08
Conclusos para despacho
-
21/07/2023 15:05
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
31/05/2023 11:34
Juntada de Petição de petição
-
25/04/2023 10:47
Expedição de intimação.
-
12/01/2023 16:24
Expedição de intimação.
-
14/12/2022 17:41
Decorrido prazo de CAROLINA DE SANTANA OLIVEIRA em 22/09/2022 23:59.
-
06/12/2022 17:55
Expedição de intimação.
-
06/12/2022 17:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
06/12/2022 17:54
Proferido despacho de mero expediente
-
27/11/2022 05:46
Publicado Intimação em 30/08/2022.
-
27/11/2022 05:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2022
-
14/10/2022 12:19
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 29/09/2022 23:59.
-
03/10/2022 10:10
Conclusos para despacho
-
01/09/2022 11:32
Juntada de Petição de petição
-
29/08/2022 14:08
Expedição de intimação.
-
29/08/2022 14:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
29/08/2022 14:07
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2022 11:49
Recebidos os autos
-
23/08/2022 11:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2022 13:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
-
23/03/2022 11:07
Decorrido prazo de CAROLINA DE SANTANA OLIVEIRA em 21/03/2022 23:59.
-
10/03/2022 11:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
10/03/2022 11:18
Proferido despacho de mero expediente
-
05/03/2022 09:01
Publicado Intimação em 22/02/2022.
-
05/03/2022 09:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2022
-
04/03/2022 15:37
Conclusos para despacho
-
23/02/2022 09:14
Juntada de Petição de petição
-
23/02/2022 05:40
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 21/02/2022 23:59.
-
21/02/2022 13:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
21/02/2022 13:46
Expedição de sentença.
-
21/02/2022 13:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
21/02/2022 13:46
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2022 09:07
Decorrido prazo de JUCINEIDE RIBEIRO DOS SANTOS DE JESUS em 11/02/2022 23:59.
-
10/02/2022 11:38
Juntada de Petição de apelação
-
21/01/2022 07:22
Publicado Sentença em 20/01/2022.
-
21/01/2022 07:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022
-
19/01/2022 11:04
Expedição de sentença.
-
19/01/2022 11:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
17/12/2021 14:20
Expedição de intimação.
-
17/12/2021 14:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
17/12/2021 14:20
Julgado procedente em parte do pedido
-
23/11/2021 10:18
Juntada de Petição de contra-razões
-
17/11/2021 14:33
Conclusos para julgamento
-
17/11/2021 14:29
Expedição de intimação.
-
17/11/2021 14:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
29/10/2021 15:22
Decorrido prazo de CAROLINA DE SANTANA OLIVEIRA em 07/10/2021 23:59.
-
28/10/2021 17:16
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 21/10/2021 23:59.
-
05/10/2021 17:08
Juntada de Petição de petição
-
27/09/2021 08:10
Publicado Intimação em 22/09/2021.
-
27/09/2021 08:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
-
21/09/2021 09:18
Expedição de intimação.
-
21/09/2021 09:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
13/09/2021 09:51
Expedição de intimação.
-
13/09/2021 09:51
Proferido despacho de mero expediente
-
08/09/2021 12:32
Conclusos para despacho
-
06/09/2021 09:30
Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
-
26/08/2021 14:26
Expedição de intimação.
-
10/08/2021 11:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
10/08/2021 11:00
Expedição de Mandado.
-
10/08/2021 11:00
Expedição de Mandado.
-
10/08/2021 11:00
Proferido despacho de mero expediente
-
16/03/2021 12:34
Conclusos para despacho
-
11/03/2021 12:34
Juntada de Termo de audiência
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11/03/2021 10:20
Juntada de Petição de contestação
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11/03/2021 08:04
Decorrido prazo de CAROLINA DE SANTANA OLIVEIRA em 25/02/2021 23:59.
-
10/03/2021 20:34
Juntada de Petição de procuração
-
13/02/2021 19:01
Mandado devolvido Positivamente
-
06/02/2021 14:08
Publicado Intimação em 02/02/2021.
-
01/02/2021 12:40
Mandado devolvido Cancelado
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01/02/2021 11:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
01/02/2021 11:49
Expedição de Mandado via Central de Mandados.
-
01/02/2021 11:49
Expedição de Mandado via Central de Mandados.
-
29/01/2021 14:00
Audiência conciliação videoconferência designada para 11/03/2021 10:30.
-
08/10/2020 14:27
Proferido despacho de mero expediente
-
06/10/2020 15:55
Conclusos para despacho
-
04/05/2020 12:13
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2020 09:48
Conclusos para despacho
-
31/01/2020 09:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/01/2020
Ultima Atualização
05/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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