26/02/2025 12:47

Conclusos para decisão
13/11/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 14:18

Audiência Conciliação não-realizada conduzida por 13/11/2024 11:00 em/para 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE COTEGIPE, #Não preenchido#.
08/11/2024 14:39

Juntada de Petição de substabelecimento
28/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE COTEGIPE ATO ORDINATÓRIO 8000377-37.2019.8.05.0070 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Cotegipe Interessado: Carlos De Lima Paiva Advogado: Delian Alves Dos Santos Santiago (OAB:BA33192) Interessado: Telefonica Brasil S.a.

Advogado: Marcelo Salles De Mendonça (OAB:BA17476) Advogado: Bruno Nascimento De Mendonça (OAB:BA21449) Advogado: Rafael Brasileiro Rodrigues Da Costa (OAB:BA28937) Ato Ordinatório: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE COTEGIPE - Vara de Jurisdição Plena - FÓRUM DR.

JOSÉ BATISTA XAVIER RIBEIRO - Praça Des.

Osvaldo Nunes Sento Sé, s/n, centro - CEP - 47900-000 - Cotegipe/BA - Telefone/Fax: (77) 3621-2107, e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO - Provimento da CGJ nº 06/2016-GSEC PROCESSO Nº 8000377-37.2019.8.05.0070 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTERESSADO: CARLOS DE LIMA PAIVA INTERESSADO: TELEFONICA BRASIL S.A.

Em cumprimento a Decisão Id. 203720689, DESIGNO audiência de CONCILIAÇÃO, para o dia 13 de novembro de 2024, às 11:00 horas, a ser realizada no formato HÍBRIDO, na Comarca de Cotegipe - BA.

Segue Informações/Orientações necessárias ao acesso e realização da referida audiência, advertindo-as que terão as seguintes opções de escolhas: OBS: Essa escolha deve ser feita pelas partes do processo sem necessidade de prévia informação ao juízo.

Opção 1: PRESENCIAL: Comparecer no dia e horário acima mencionado na sala de audiência, situada no Fórum Des.

José Batista Xavier Ribeiro, Praça Des.

Osvaldo Nunes Sento Sé, s/n, Centro, Cotegipe-BA, CEP 47900-000.

Opção 2: AUDIÊNCIA por Videoconferência através do aplicativo LIFESIZE: https://call.lifesizecloud.com/908089 1 - Caso o participante utilize um computador, a orientação é utilizar o navegador Google Chrome e o endereço: https://call.lifesizecloud.com/908089 2 - Caso o participante utilize celular/tablet ou app desktop: No caso dos smartphones/Iphones pode-se baixar gratuitamente o aplicativo "Lifesize" (na play store ou apple store).

O aplicativo é extremamente fácil de utilizar, bastando para tanto que após baixar o aplicativo o indivíduo insira o seu nome completo e no campo "extensão" insira o número 908089.

Ou acesse o QRCode abaixo: Advertências: As partes serão identificadas com documento oficial. É obrigatória a presença virtual ou presencial da parte autora, com ou sem advogado, observado o art. 9º, da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995.

Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas através do telefone do fórum (77) 3621.2107 (Horário de 08:00 às 14:00 horas), ou no Whatsapp - 77 981199923 (Ângela).

Sirva o mesmo ato de mandado de intimação.

Cotegipe/Bahia, 22 de outubro de 2024. Ângela Maria Pereira Câmara - Escrivã designada Cadastro nº 901128-5
22/10/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 13:43

Audiência Conciliação designada conduzida por 13/11/2024 11:00 em/para 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE COTEGIPE, #Não preenchido#.
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE COTEGIPE DECISÃO 8000377-37.2019.8.05.0070 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Cotegipe Interessado: Carlos De Lima Paiva Advogado: Delian Alves Dos Santos Santiago (OAB:BA33192) Interessado: Telefonica Brasil S.a.

Advogado: Marcelo Salles De Mendonça (OAB:BA17476) Advogado: Bruno Nascimento De Mendonça (OAB:BA21449) Advogado: Rafael Brasileiro Rodrigues Da Costa (OAB:BA28937) Decisão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Jurisdição: Cotegipe e Wanderley.

Vara de Plena - Fórum Des.

Oswaldo Nunes Sento Sé, s/n, CEP 47.900-000, Cotegipe-BA.

Gabinete: Leandro de Castro Santos - Juiz de Direito Titular; Vinícius de Moreira Pinheiro - Assessor de Juiz Processo Digital: 8000377-37.2019.8.05.0070 Classe - Assunto: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] INTERESSADO: CARLOS DE LIMA PAIVA Advogado(s) do reclamante: DELIAN ALVES DOS SANTOS SANTIAGO INTERESSADO: TELEFONICA BRASIL S.A.

Advogado(s) do reclamado: MARCELO SALLES DE MENDONÇA, BRUNO NASCIMENTO DE MENDONÇA, RAFAEL BRASILEIRO RODRIGUES DA COSTA DESPACHO SANEADOR

Vistos.

Cuida-se de Ação Declaratória de Inexistência de Contrato c/c Danos Morais, com pedido de Antecipação da Tutela entre as partes identificadas e qualificadas alhures.

DAS PRELIMINARES 1.

A ré, em sede de preliminar de contestação, suscita preliminar de impugnação ao valor da causa, alegando que a parte autora não fixou o valor adequado à causa.

Acontece que este valor se refere à pretensão econômica pretendida pela demandante e no caso em tela corresponde ao proveito econômico perseguido pelo acionante, razão pela qual rejeito a preliminar em tela. 2.Quanto a impugnação do pedido de benefício da assistência judiciária gratuita feito pela parte autora, sustentando que este não comprovou a sua hipossuficiência financeira.

De fato, a presunção de pobreza atribuída a declaração de hipossuficiência da própria parte interessada não é absoluta, conforme decorre da interpretação do artigo 98 do Código de Processo Civil.

Todavia, apenas a menção do réu que a parte demandante possui condições financeiras, por si só, sem nenhuma comprovação, não têm o condão de afastar a presunção da declaração de pobreza.

Ademais, não se exige miserabilidade da parte, nem mesmo que esta seja um indigente.

Neste contexto, observa-se que a parte ré não se incumbiu do ônus de comprovar que o autor possui condições financeiras de arcar com as despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento e de sua família.

Diante do exposto, rejeito a preliminar aventada para conceder a gratuidade judiciária à parte autora.

Neste sentido, inexistindo preliminares a serem decididas ou questões processuais pendentes, dou o feito por saneado. Á SECRETÁRIA Diante do novo contexto, redesigne a Audiência de Conciliação.

Considerando o princípio da instrumentalidade das formas, que simplifica a prática de atos processuais, atribuo ao presente ato judicial força de mandado/carta/ofício, dispensando a prática do ato pelo cartório.

P.

I.

D.

Cotegipe/BA, data da assinatura digital.

Leandro de Castro Santos Juiz de Direito
07/10/2024 13:56

Expedição de Certidão.
24/05/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/08/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/11/2022 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/11/2022 17:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/06/2022 21:16

Conclusos para despacho
31/05/2022 21:33

Conclusos para decisão
28/10/2021 12:51

Decorrido prazo de CARLOS DE LIMA PAIVA em 30/08/2021 23:59.
11/08/2021 14:49

Juntada de Petição de réplica
10/08/2021 08:12

Publicado Despacho em 05/08/2021.
10/08/2021 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
04/08/2021 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/05/2021 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/05/2021 10:52

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2021 15:29

Conclusos para despacho
17/05/2021 15:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
06/04/2021 22:35

Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2020.
06/04/2021 22:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
12/03/2021 11:37

Conclusos para despacho
21/10/2020 20:55

Conclusos para despacho
12/05/2020 19:33

Juntada de Petição de contestação
17/04/2020 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/04/2020 10:42

Ato ordinatório praticado
17/04/2020 10:39

Audiência conciliação cancelada para 27/04/2020 10:00.
17/04/2020 10:39

Audiência conciliação cancelada para 11/03/2020 10:20.
18/03/2020 01:07

Publicado Ato Ordinatório em 16/03/2020.
13/03/2020 11:28

Audiência conciliação designada para 27/04/2020 10:00.
13/03/2020 11:27

Expedição de citação via Sistema.
13/03/2020 11:27

Expedição de intimação via Sistema.
13/03/2020 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/03/2020 11:26

Audiência conciliação designada para 27/04/2020 as 10:00.
11/03/2020 09:56

Ato ordinatório praticado
10/03/2020 13:54

Juntada de Petição de substabelecimento
04/03/2020 16:09

Juntada de Petição de procuração
20/02/2020 10:30

Juntada de Petição de substabelecimento
11/02/2020 15:47

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2020.
07/02/2020 11:11

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.
07/02/2020 11:11

Expedição de intimação via Sistema.
07/02/2020 11:09

Audiência conciliação designada para 11/03/2020 10:20.
07/02/2020 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/02/2020 11:07

Audiência conciliação designada para 11/03/2020 as 10:20.
29/10/2019 09:09

Publicado Decisão em 16/10/2019.
17/10/2019 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/10/2019 15:40

Expedição de decisão.
24/09/2019 10:44

Concedida a Antecipação de tutela
17/09/2019 11:18

Conclusos para decisão
17/09/2019 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2019

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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