TJBA - 8031348-16.2022.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Edivaldo Rocha Rotondano
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 14:36
Juntada de Petição de petição
-
17/06/2025 11:32
Juntada de Petição de petição
-
17/06/2025 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2025 18:43
Juntada de Petição de Ciência de decisão
-
13/05/2025 11:24
Embargos de declaração não acolhidos
-
12/05/2025 21:45
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
12/05/2025 14:21
Juntada de Petição de certidão
-
12/05/2025 14:14
Deliberado em sessão - julgado
-
11/04/2025 17:52
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2025 16:59
Incluído em pauta para 29/04/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
-
18/03/2025 22:33
Solicitado dia de julgamento
-
03/02/2025 17:49
Conclusos #Não preenchido#
-
20/11/2024 02:07
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2024 23:59.
-
22/10/2024 00:24
Decorrido prazo de NELSON FRANCISCO DOS SANTOS em 21/10/2024 23:59.
-
18/10/2024 00:02
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/10/2024 23:59.
-
10/10/2024 02:01
Expedição de Certidão.
-
09/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
Cláudio Césare Braga Pereira ATO ORDINATÓRIO 8031348-16.2022.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Nelson Francisco Dos Santos Advogado: Claudio Fabiano Boamorte Balthazar (OAB:BA10901-A) Impetrado: Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8031348-16.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: NELSON FRANCISCO DOS SANTOS Advogado(s): CLAUDIO FABIANO BOAMORTE BALTHAZAR (OAB:BA10901-A) IMPETRADO: SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o(s) embargado(a)(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões aos embargos de declaração no prazo de lei ( Cível - 05 dias , Art. 1.023, § 2º CPC - Crime - 02 dias, Art. 619 CPP).
Salvador/BA, 3 de outubro de 2024. -
08/10/2024 11:46
Juntada de Petição de contra-razões
-
08/10/2024 03:35
Publicado Ato Ordinatório em 08/10/2024.
-
08/10/2024 03:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
-
03/10/2024 18:21
Cominicação eletrônica
-
03/10/2024 18:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
-
03/10/2024 14:48
Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
-
03/10/2024 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2024 01:37
Expedição de Certidão.
-
28/09/2024 08:32
Juntada de Petição de Documento_1
-
28/09/2024 07:45
Publicado Ementa em 30/09/2024.
-
28/09/2024 07:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
-
27/09/2024 11:19
Expedição de Certidão.
-
18/09/2024 15:01
Concedida a Segurança a NELSON FRANCISCO DOS SANTOS - CPF: *37.***.*23-49 (IMPETRANTE)
-
17/09/2024 22:49
Concedida a Segurança a NELSON FRANCISCO DOS SANTOS - CPF: *37.***.*23-49 (IMPETRANTE)
-
16/09/2024 15:00
Juntada de Petição de certidão
-
16/09/2024 11:38
Deliberado em sessão - julgado
-
02/09/2024 01:55
Expedição de Certidão.
-
26/08/2024 18:17
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2024 17:23
Incluído em pauta para 05/09/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
-
09/08/2024 23:15
Solicitado dia de julgamento
-
08/05/2024 10:09
Conclusos #Não preenchido#
-
13/04/2024 00:02
Decorrido prazo de NELSON FRANCISCO DOS SANTOS em 12/04/2024 23:59.
-
10/04/2024 01:30
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/04/2024 23:59.
-
09/04/2024 00:40
Decorrido prazo de NELSON FRANCISCO DOS SANTOS em 08/04/2024 23:59.
-
09/04/2024 00:40
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 08/04/2024 23:59.
-
09/04/2024 00:03
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/04/2024 23:59.
-
02/04/2024 01:42
Expedição de Certidão.
-
28/03/2024 01:26
Publicado Despacho em 01/04/2024.
-
28/03/2024 01:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
-
26/03/2024 12:36
Juntada de Petição de petição
-
25/03/2024 17:01
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2024 14:01
Conclusos #Não preenchido#
-
12/12/2023 14:04
Juntada de Petição de 8031348_16.2022.8.05.0000 ms
-
29/11/2023 00:51
Decorrido prazo de NELSON FRANCISCO DOS SANTOS em 28/11/2023 23:59.
-
29/11/2023 00:51
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/11/2023 23:59.
-
28/11/2023 11:20
Expedição de Certidão.
-
27/11/2023 16:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
27/11/2023 16:10
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2023 16:09
Juntada de Certidão
-
27/11/2023 16:06
Desentranhado o documento
-
27/11/2023 16:06
Cancelada a movimentação processual
-
27/11/2023 16:05
Desentranhado o documento
-
24/11/2023 00:43
Decorrido prazo de NELSON FRANCISCO DOS SANTOS em 23/11/2023 23:59.
-
24/11/2023 00:43
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 23/11/2023 23:59.
-
24/11/2023 00:43
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/11/2023 23:59.
-
07/11/2023 00:14
Expedição de Certidão.
-
06/11/2023 00:12
Expedição de Certidão.
-
28/10/2023 01:15
Publicado Despacho em 27/10/2023.
-
28/10/2023 01:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2023
-
26/10/2023 14:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
25/10/2023 20:03
Proferido despacho de mero expediente
-
10/10/2023 08:55
Juntada de Petição de petição
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28/07/2023 14:45
Conclusos #Não preenchido#
-
03/05/2023 04:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
-
28/04/2023 07:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
27/04/2023 16:16
Proferido despacho de mero expediente
-
27/04/2023 11:08
Conclusos #Não preenchido#
-
09/02/2023 09:08
Juntada de Petição de parecer do ministério público
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08/02/2023 18:59
Juntada de Petição de petição
-
07/02/2023 01:19
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 06/02/2023 23:59.
-
23/01/2023 17:46
Expedição de Certidão.
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23/01/2023 09:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
23/01/2023 09:38
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2023 09:37
Juntada de Certidão
-
17/10/2022 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2022 00:20
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 23/09/2022 23:59.
-
18/09/2022 00:36
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/09/2022 23:59.
-
18/09/2022 00:36
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 16/09/2022 23:59.
-
09/09/2022 16:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/09/2022 16:46
Juntada de Petição de mandado
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01/09/2022 07:50
Recebido o Mandado para Cumprimento
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01/09/2022 03:41
Publicado Decisão em 31/08/2022.
-
01/09/2022 03:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
-
31/08/2022 17:22
Expedição de Mandado.
-
30/08/2022 11:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
30/08/2022 11:19
Não Concedida a Medida Liminar
-
29/07/2022 09:10
Conclusos #Não preenchido#
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29/07/2022 08:44
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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29/07/2022 08:43
Juntada de Certidão
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29/07/2022 08:36
Expedição de Certidão.
-
29/07/2022 06:11
Expedição de Certidão.
-
28/07/2022 14:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2022
Ultima Atualização
16/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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