TJBA - 8000544-36.2017.8.05.0228

1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Santo Amaro

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Polo Ativo

Partes

ESCOLA PINGO DE OURO LTDA

CNPJ: 63.243.588/0001-24

Advogados

ROGERIO SILVA DE MAGALHAES CASTRO

OAB: 39052/BA

CPF *23.***.*57-63

WILLIMEIRE NEPOMUCENO SINVAL

OAB: 46485/BA

CPF *88.***.*71-87

Polo Passivo

Partes

SIDRAC DA ANUNCIACAO

CPF *53.***.*80-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/06/2025 16:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/06/2025 14:19

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 18/02/2025 09:11

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2024 10:35

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/11/2024 16:59

    Expedição de carta.

  • 13/11/2024 16:59

    Extinto o processo por ausência do autor à audiência

  • 03/10/2024 09:32

    Conclusos para julgamento

  • 03/10/2024 09:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2024 07:02

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 01/10/2024 07:02

    Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO

  • 30/09/2024 20:35

    Audiência Conciliação não-realizada conduzida por 30/09/2024 09:10 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] SANTO AMARO, #Não preenchido#.

  • 23/08/2024 08:58

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 30/07/2024 09:57

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2024 16:35

    Recebidos os autos.

  • 16/07/2024 16:35

    Expedição de carta.

  • 16/07/2024 16:35

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] SANTO AMARO

  • 16/07/2024 16:35

    Expedição de Carta.

  • 16/07/2024 16:33

    Expedição de Carta.

  • 16/07/2024 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 11:45

    Audiência Conciliação designada conduzida por 30/09/2024 09:10 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] SANTO AMARO, #Não preenchido#.

  • 10/07/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO DESPACHO 8000544-36.2017.8.05.0228 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Santo Amaro Autor: Escola Pingo De Ouro Ltda Advogado: Rogerio Silva De Magalhaes Castro (OAB:BA39052) Advogado: Willimeire Nepomuceno Sinval (OAB:BA46485) Reu: Sidrac Da Anunciacao Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000544-36.2017.8.05.0228 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO AUTOR: ESCOLA PINGO DE OURO LTDA Advogado(s): ROGERIO SILVA DE MAGALHAES CASTRO (OAB:BA39052), WILLIMEIRE NEPOMUCENO SINVAL (OAB:BA46485) REU: SIDRAC DA ANUNCIACAO Advogado(s): DESPACHO Diligencie-se a busca pelo endereço do réu junto aos cadastros eletrônicos da Justiça Eleitoral (SIEL), da Receita Federal (INFOJUD).

    Com a identificação do referido endereço: 1.

    Cite-se o executado para efetuar o pagamento do débito no prazo de 3 (três) dias, ou oferecer embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do disposto nos arts. 829, 914 e 915 do Código de Processo Civil. 2.

    Fixo os honorários advocatícios em dez por cento sobre o valor da causa.

    No caso de integral pagamento no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade, na forma do disposto no art. 827 e § 1º. 3.

    Decorrido o prazo acima estabelecido sem manifestação do executado, proceda-se a realização de penhora via Sisbajud, na forma requerida pelo exequente e consoante o disposto no art. 829, § 2º, do CPC. 4.

    Realizada a penhora, designe-se data para realização para realização de Audiência de Conciliação, a ser conduzida pela Conciliadora, na forma do disposto no art. 22 da Lei 9.099/95. 5.

    Intime(m)-se, as partes para comparecerem à audiência designada, advertindo-o(os) de que sua ausência na audiência ou a não apresentação de embargos, importa em revelia e seus efeitos (art. 20, da Lei nº 9.099/95) e a ausência do autor importa extinção do processo (art. 51, I, da Lei nº 9.099/95).

    Em não havendo acordo, o executado deverá opor embargos à execução na própria Audiência, por escrito ou verbalmente (artigo 53, § 1º, da Lei 9.099/95), 6.

    O Exequente poderá impugnar os embargos na mesma Audiência ou requerer o prazo de 10 (dez) dias para fazê-lo. 7.

    Após, voltem conclusos.

    SANTO AMARO/BA, 9 de agosto de 2023.

    José Ayres de Souza Nascimento Júnior Juiz de Direito Substituto

  • 08/07/2024 21:57

    Audiência Conciliação cancelada conduzida por 28/07/2017 08:30 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO, #Não preenchido#.

  • 08/07/2024 21:57

    Audiência Conciliação cancelada conduzida por 12/12/2017 09:30 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO, #Não preenchido#.

  • 08/07/2024 21:55

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2024 21:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2024 09:18

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2024 09:18

    Juntada de Certidão

  • 28/12/2023 23:48

    Publicado Despacho em 14/11/2023.

  • 28/12/2023 23:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2023

  • 14/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO DESPACHO 8000544-36.2017.8.05.0228 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Santo Amaro Autor: Escola Pingo De Ouro Ltda Advogado: Rogerio Silva De Magalhaes Castro (OAB:BA39052) Advogado: Willimeire Nepomuceno Sinval (OAB:BA46485) Reu: Sidrac Da Anunciacao Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000544-36.2017.8.05.0228 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO AUTOR: ESCOLA PINGO DE OURO LTDA Advogado(s): ROGERIO SILVA DE MAGALHAES CASTRO (OAB:BA39052), WILLIMEIRE NEPOMUCENO SINVAL (OAB:BA46485) REU: SIDRAC DA ANUNCIACAO Advogado(s): DESPACHO Diligencie-se a busca pelo endereço do réu junto aos cadastros eletrônicos da Justiça Eleitoral (SIEL), da Receita Federal (INFOJUD).

    Com a identificação do referido endereço: 1.

    Cite-se o executado para efetuar o pagamento do débito no prazo de 3 (três) dias, ou oferecer embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do disposto nos arts. 829, 914 e 915 do Código de Processo Civil. 2.

    Fixo os honorários advocatícios em dez por cento sobre o valor da causa.

    No caso de integral pagamento no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade, na forma do disposto no art. 827 e § 1º. 3.

    Decorrido o prazo acima estabelecido sem manifestação do executado, proceda-se a realização de penhora via Sisbajud, na forma requerida pelo exequente e consoante o disposto no art. 829, § 2º, do CPC. 4.

    Realizada a penhora, designe-se data para realização para realização de Audiência de Conciliação, a ser conduzida pela Conciliadora, na forma do disposto no art. 22 da Lei 9.099/95. 5.

    Intime(m)-se, as partes para comparecerem à audiência designada, advertindo-o(os) de que sua ausência na audiência ou a não apresentação de embargos, importa em revelia e seus efeitos (art. 20, da Lei nº 9.099/95) e a ausência do autor importa extinção do processo (art. 51, I, da Lei nº 9.099/95).

    Em não havendo acordo, o executado deverá opor embargos à execução na própria Audiência, por escrito ou verbalmente (artigo 53, § 1º, da Lei 9.099/95), 6.

    O Exequente poderá impugnar os embargos na mesma Audiência ou requerer o prazo de 10 (dez) dias para fazê-lo. 7.

    Após, voltem conclusos.

    SANTO AMARO/BA, 9 de agosto de 2023.

    José Ayres de Souza Nascimento Júnior Juiz de Direito Substituto

  • 12/11/2023 20:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 11/09/2023 09:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 11/09/2023 09:31

    Expedição de intimação.

  • 11/09/2023 09:31

    Expedição de intimação.

  • 11/09/2023 09:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2023 11:43

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2023 17:58

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 29/12/2022 10:01

    Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

  • 18/01/2019 13:10

    Juntada de Termo de audiência

  • 31/01/2018 14:28

    Juntada de ata da audiência

  • 08/12/2017 18:26

    Juntada de Petição de petição

  • 03/11/2017 00:54

    Audiência conciliação designada para 12/12/2017 09:30.

  • 03/11/2017 00:52

    Juntada de ato ordinatório

  • 03/10/2017 02:34

    Juntada de Petição de petição

  • 28/09/2017 11:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/09/2017 11:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/09/2017 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/09/2017 16:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/09/2017 16:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/09/2017 15:23

    Expedição de intimação.

  • 21/09/2017 15:23

    Expedição de intimação.

  • 06/09/2017 14:03

    Juntada de ato ordinatório

  • 28/06/2017 11:47

    Audiência conciliação designada para 28/07/2017 08:30.

  • 28/06/2017 11:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2017

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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