15/10/2024 11:33

Julgado improcedente o pedido
11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANSANÇÃO INTIMAÇÃO 8000384-33.2021.8.05.0046 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Cansanção Autor: Jose Miron Pereira De Carvalho Advogado: Luan Ferreira Peixinho (OAB:BA66395) Reu: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANSANÇÃO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000384-33.2021.8.05.0046 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANSANÇÃO AUTOR: JOSE MIRON PEREIRA DE CARVALHO Advogado(s): LUAN PEIXINHO registrado(a) civilmente como LUAN FERREIRA PEIXINHO (OAB:BA66395) REU: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Chamo o feito à ordem e converto-o em diligência.

Verifica-se que a titularidade do contrato da presente lide não está em nome da autora da presente ação, conforme demostrado nas faturas de consumo acostadas em ID 100275946.

A Requerida, em sede de contestação, suscitou a preliminar de ilegitimidade ativa, argumentando que a autora não possui legitimidade para pleitear a presente ação, uma vez que não é a titular do contrato objeto da lide.

Deste modo, INTIME-SE a parte autora, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove relação de parentesco ou contratual com o titular da fatura de consumo apresentada, além de juntar documentos que comprovem sua residência no endereço constate na conta de água, de forma a evidenciar sua condição de consumidor(a) por equiparação.

Cumpridas estas diligências, retornem os autos conclusos.

Dou ao presente pronunciamento força de ofício e de mandado de citação e de intimação.

Cansanção/BA, data conforme sistema.

Camila Gabriela A.

S.

Amancio Juíza de Direito
07/10/2024 21:56

Conclusos para julgamento
22/07/2024 11:20

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 12:56

Conclusos para julgamento
14/09/2022 12:55

Expedição de intimação.
14/09/2022 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/09/2022 15:45

Juntada de Petição de petição
05/06/2022 02:12

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 03/06/2022 23:59.
27/05/2022 04:33

Decorrido prazo de LUAN FERREIRA PEIXINHO em 26/05/2022 23:59.
12/05/2022 15:40

Publicado Intimação em 11/05/2022.
12/05/2022 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
10/05/2022 09:11

Expedição de intimação.
10/05/2022 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/05/2022 15:05

Expedição de citação.
06/05/2022 15:05

Outras Decisões
03/05/2022 10:24

Conclusos para despacho
03/05/2022 10:24

Expedição de citação.
03/05/2022 10:24

Expedição de citação.
15/12/2021 12:14

Juntada de Petição de réplica
09/12/2021 15:05

Juntada de Petição de contestação
08/12/2021 02:08

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 06/12/2021 23:59.
29/11/2021 13:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2021 13:45

Juntada de Petição de certidão
11/11/2021 08:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/11/2021 07:10

Expedição de citação.
11/11/2021 07:09

Expedição de intimação.
11/11/2021 07:09

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 23:07

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 02/08/2021 23:59.
01/07/2021 10:57

Expedição de intimação.
30/06/2021 22:00

Juntada de Petição de parecer DO MINISTERIO PÚBLICO
28/06/2021 14:03

Expedição de intimação.
01/06/2021 21:47

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2021 16:46

Conclusos para despacho
13/04/2021 19:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2021

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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