08/06/2025 15:05

Publicado Intimação em 27/05/2025.
08/06/2025 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502068839
23/05/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 15:59

Juntada de Petição de recurso inominado
06/05/2025 16:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2025 16:45

Juntada de Petição de diligência
24/04/2025 13:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/04/2025 10:37

Expedição de intimação.
23/04/2025 10:40

Julgado procedente em parte o pedido
30/10/2024 21:39

Decorrido prazo de DIEGO ANTONIO DA SILVA em 14/10/2024 23:59.
30/10/2024 11:48

Conclusos para julgamento
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIATÃ DECISÃO 8000183-80.2024.8.05.0193 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Piatã Autor: Miguel Luiz Dos Santos Advogado: Anamaria Pereira Matos (OAB:BA21807) Reu: Diego Antonio Da Silva Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CÍVEL DE PIATÃ Processo:8000183-80.2024.8.05.0193 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIATÃ REQUERENTE: AUTOR: MIGUEL LUIZ DOS SANTOS REQUERIDO: REU: DIEGO ANTONIO DA SILVA DECISÃO Inicialmente, considerando a citação efetiva do requerido e ausência de contestação após o decurso do prazo, DECRETO SUA REVELIA, com incidência dos efeitos.

Noutro giro, segundo o art. 355 do CPC, aplicado subsidiariamente ao caso: Art. 355.

O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando: I - não houver necessidade de produção de outras provas; II - o réu for revel, ocorrer o efeito previsto no art. 344 e não houver requerimento de prova, na forma do art. 349 .

No caso em comento, nota-se que a parte autora não requereu na audiência o julgamento antecipado.

Igualmente, considero ser necessária a produção de prova documental a fim de que o julgamento seja realizado.

Isso porque, embora tenha aplicado os efeitos da revelia, a presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial é relativa, o autor deve se desincumbir minimamente de provar suas alegações.

Assim, faculto à parte autora que junte aos autos documentos que comprovem suas alegações, haja vista não constar sequer cópia de ocorrência policial na inicial, por exemplo.

Prazo: 15 dias.

Vindo os documentos ou transcorrido em branco o prazo, façam-se conclusos para sentença.

P.I.C.

Piatã-BA, 18 de setembro de 2024.

Camila Sousa Pinto de Abreu Juíza de Direito
29/09/2024 18:26

Publicado Intimação em 23/09/2024.
29/09/2024 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
27/09/2024 13:11

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 11:55

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
08/07/2024 11:16

Conclusos para julgamento
08/07/2024 11:16

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência realizada conduzida por 08/07/2024 11:00 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIATÃ, #Não preenchido#.
21/05/2024 22:03

Publicado Intimação em 20/05/2024.
21/05/2024 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
17/05/2024 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2024 10:05

Juntada de Petição de diligência
14/05/2024 08:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/05/2024 11:37

Expedição de intimação.
13/05/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
12/05/2024 19:04

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência designada conduzida por 08/07/2024 11:00 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIATÃ, #Não preenchido#.
09/05/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 11:08

Conclusos para despacho
19/03/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
08/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8001557-21.2021.8.05.0199

Erlan dos Santos Campos

Laurita de Brito Farias

Advogado: Pericles Martins Santana

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 08/10/2021 19:26

Exibir Processo

Processo nº 8000111-12.2020.8.05.0233

Julio de Oliveira Silva

Advogado: Julio Gomes dos Santos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 20/03/2020 08:13

Exibir Processo

Processo nº 0009971-02.1997.8.05.0001

Companhia de Desenvolvimento e Acao Regi...

Associacao Comunitaria de Feira da Mata

Advogado: Joao Batista de Araujo Souza

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 10/03/1997 16:21

Exibir Processo

Processo nº 8005652-90.2023.8.05.0113

Banco do Brasil S/A

David Poppe de Oliveira

Advogado: Maria Sampaio das Merces Barroso

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 27/06/2023 21:05

Exibir Processo

Processo nº 0529822-03.2016.8.05.0001

Carlos Roberto Alcantara dos Anjos

Petrobras Transporte S.A - Transpetro

Advogado: Cassio Pitangueira Dias Ico Ribeiro

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 15/02/2024 15:50

Exibir Processo