STJ - 0500391-07.2019.8.05.0004

19/12/2023 17:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

19/12/2023 17:53

Transitado em Julgado em 19/12/2023

14/12/2023 11:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1209031/2023

14/12/2023 11:45

Protocolizada Petição 1209031/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/12/2023

13/12/2023 05:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/12/2023

12/12/2023 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/12/2023 21:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/12/2023

11/12/2023 21:50

Não conhecido o recurso de MAGNO NUNES DOS SANTOS

08/11/2023 16:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

08/11/2023 16:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

29/09/2023 10:43

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA