TJBA - 8002405-20.2023.8.05.0237

1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Registro Publico - Sao Goncalo dos Campos

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Polo Ativo

Partes

EUNICE VIEIRA LIMA

CPF *81.***.*55-34

Advogados

WAGNER SANTANA CALDAS

OAB: 52881/BA

CPF *04.***.*97-42

Polo Passivo

Partes

BANCO ITAU SA

Advogados

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO

OAB: 221386/SP

CPF *13.***.*03-82

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/12/2024 22:08

    Juntada de Petição de petição

  • 06/12/2024 20:42

    Juntada de Petição de petição

  • 11/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO GONÇALO DOS CAMPOS INTIMAÇÃO 8002405-20.2023.8.05.0237 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: São Gonçalo Dos Campos Reu: Banco Itau Sa Autor: Eunice Vieira Lima Advogado: Wagner Santana Caldas (OAB:BA52881) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais, da Fazenda Pública e Registros Públicos - Comarca de São Gonçalo dos Campos (BA) Fórum Ministro João Mendes - Av.

    Aníbal Pedreira, nº 06, Centro - CEP 44.300-000, Fone: (75) 3246-1081.

    E-mail: [email protected] Processo nº: 8002405-20.2023.8.05.0237 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] AUTOR: EUNICE VIEIRA LIMA REU: BANCO ITAU SA SENTENÇA Vistos, etc.

    Nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95, dispenso o relatório.

    Compulsando os autos, verifico que as partes apresentaram acordo extrajudicial no ID nº 436749707, pugnando por sua homologação.

    O Código Processual Civil consigna como uma das formas de extinção do processo com julgamento de mérito o acordo entre as partes.

    A transação é a forma de extinção do litígio que se opera no processo mediante concessões recíprocas entre as partes. É a forma de autocomposição bilateral.

    Depreende-se dos autos que foram preenchidos os requisitos essenciais para a validade da transação, quais sejam, licitude do objeto, capacidade das partes, regularidade quanto à representação das mesmas e forma prescrita ou não defesa em lei.

    Dessa forma, o referido acordo é passível de homologação, já que atende aos requisitos legais.

    Assim, acolho o pedido das partes e, na forma do art. 57 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o acordo formulado, com efeitos para todas as partes do presente processo e, via de consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC.

    Sem custas e honorários, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95.

    Certifique-se, de imediato, o trânsito em julgado.

    Após, não havendo pendências, arquivem-se os autos com as cautelas e formalidades de estilo.

    Publique-se.

    Intime(m)-se.

    Cumpra-se.

    São Gonçalo dos Campos (BA), 3 de outubro de 2024.

    Alexsandra Santana Soares Juíza de Direito Assinatura Digital

  • 08/10/2024 08:31

    Homologada a Transação

  • 01/08/2024 10:08

    Conclusos para julgamento

  • 01/08/2024 10:07

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2024 14:17

    Audiência Conciliação realizada conduzida por 26/04/2024 10:30 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO GONÇALO DOS CAMPOS, #Não preenchido#.

  • 25/04/2024 16:06

    Juntada de Petição de petição

  • 07/04/2024 06:33

    Decorrido prazo de WAGNER SANTANA CALDAS em 03/04/2024 23:59.

  • 03/04/2024 16:17

    Juntada de Petição de petição

  • 27/03/2024 12:44

    Juntada de Petição de petição

  • 27/03/2024 09:32

    Juntada de Petição de petição

  • 24/03/2024 23:25

    Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 21/03/2024 23:59.

  • 22/03/2024 09:15

    Juntada de Petição de petição

  • 28/02/2024 15:41

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2024 15:38

    Expedição de intimação.

  • 28/02/2024 15:38

    Expedição de citação.

  • 28/02/2024 15:36

    Audiência Conciliação redesignada para 26/04/2024 10:30 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO GONÇALO DOS CAMPOS.

  • 28/02/2024 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 08:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2023 12:03

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 14/12/2023 12:03

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2023 12:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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