08/11/2024 01:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/11/2024 23:59.
11/10/2024 15:53

Expedição de decisão.
11/10/2024 15:05

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8155279-53.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Maria Amelia Gomes Da Silva Leite Advogado: Frederico Gentil Bomfim (OAB:BA51823) Advogado: Joao Daniel Passos (OAB:BA42216) Requerido: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Processo eletrônico nº 8155279-53.2022.8.05.0001 REQUERENTE: MARIA AMELIA GOMES DA SILVA LEITE REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO De ordem da Exma.

Juíza de Direito, considerando a expedição do formulário devidamente assinado, fica a parte Exequente intimada para promover o competente protocolo do Precatório no PJE 2º grau, nos termos definidos pelo Ato Conjunto nº 15 de 07 de julho de 2020, publicado no DJE nº 2650 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em seus Arts. 4º e 5º, a seguir destacados: "Art. 4º – O protocolamento de precatórios, a partir do dia 10 de agosto de 2020, será feito, exclusivamente, por via eletrônica, através do Sistema PJE Segundo Grau.

Art. 5º – O protocolamento de precatórios será feito através dos advogados, mediante a juntada do Ofício Requisitório, expedido pelo Juízo da Execução e demais peças essenciais à sua formação, conforme Resolução 303 de 2019 do Conselho Nacional de Justiça." Com efeito, nos termos do citado Ato Conjunto, a partir de 10 de Agosto de 2020, passa a ser de responsabilidade dos causídicos a realização do procedimento, tendo sido disponibilizadas orientações pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia no link a seguir: http://www5.tjba.jus.br/portal/precat-tjba/ Ficam as partes, por este ato, intimadas da expedição do ofício acima mencionado.(*) Nos termos do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI-19/2023, e considerando a indisponibilidade dos códigos de movimentação de sobrestamento 15247 (por expedição de precatório) e 15248 (por expedição de RPV) no perfil do sistema PJE disponível aos servidores de cartório, encaminho os autos conclusos para o respectivo sobrestamento.

Salvador, 8 de outubro de 2024.

TAIS IGLESIAS CALDAS Secretária (*) O download do presente documento no sistema PJE e sua apresentação juntamente com o Print da tela de EXPEDIENTES dos autos digitais, é suficiente para comprovar a intimação das partes perante o Núcleo de Precatórios (Requisitos do Decreto Judiciário nº 106/2023 c/c art. 6º da Res.

CNJ nº 303 /2019).
08/10/2024 16:30

Conclusos para decisão
08/10/2024 16:30

Expedição de ato ordinatório.
08/10/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 18:16

Expedição de sentença.
17/09/2024 18:16

Expedição de Precatório.
17/09/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 02:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/08/2024 23:59.
29/07/2024 17:17

Cominicação eletrônica
29/07/2024 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 17:17

Homologado o pedido
04/06/2024 18:15

Conclusos para julgamento
04/06/2024 18:15

Juntada de Certidão
24/10/2023 16:11

Expedição de Certidão.
24/10/2023 14:28

Juntada de Certidão
13/07/2023 11:04

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
09/07/2023 19:03

Decorrido prazo de MARIA AMELIA GOMES DA SILVA LEITE em 03/07/2023 23:59.
07/07/2023 15:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/07/2023 23:59.
22/06/2023 01:09

Decorrido prazo de MARIA AMELIA GOMES DA SILVA LEITE em 16/03/2023 23:59.
16/06/2023 16:59

Publicado Sentença em 15/06/2023.
16/06/2023 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
15/06/2023 18:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/05/2023 23:59.
14/06/2023 10:20

Comunicação eletrônica
14/06/2023 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
14/06/2023 10:20

Julgado procedente o pedido
12/06/2023 17:23

Conclusos para julgamento
24/05/2023 07:25

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 21:43

Juntada de Petição de contestação
18/05/2023 21:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 21:51

Decorrido prazo de MARIA AMELIA GOMES DA SILVA LEITE em 21/11/2022 23:59.
13/02/2023 14:06

Expedição de citação.
10/02/2023 18:54

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 18:53

Conclusos para despacho
03/12/2022 12:27

Publicado Despacho em 24/10/2022.
03/12/2022 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2022
25/10/2022 11:31

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/10/2022 17:48

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 17:07

Conclusos para despacho
20/10/2022 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2022

Ultima Atualização
08/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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