18/12/2024 08:54

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
18/12/2024 08:54

Baixa Definitiva
18/12/2024 08:54

Transitado em Julgado em 18/12/2024
18/12/2024 08:52

Juntada de Certidão
12/12/2024 00:05

Decorrido prazo de IANNA CAROLINE ALENCAR TELES em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:05

Decorrido prazo de JOSÉ SIDINEI SANTOS SILVA em 11/12/2024 23:59.
26/11/2024 01:56

Publicado Ementa em 26/11/2024.
26/11/2024 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 10:01

Juntada de Petição de Documento_1
25/11/2024 10:00

Expedição de Certidão.
21/11/2024 09:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/11/2024 16:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/11/2024 15:18

Juntada de Petição de certidão
19/11/2024 15:13

Deliberado em sessão - julgado
01/11/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 17:25

Incluído em pauta para 12/11/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
29/10/2024 12:21

Solicitado dia de julgamento
18/10/2024 08:37

Conclusos #Não preenchido#
16/10/2024 00:00

Decorrido prazo de JOSÉ SIDINEI SANTOS SILVA em 15/10/2024 23:59.
14/10/2024 13:25

Juntada de Petição de EMBARGOS 0505112_97.2018 REAVALIAÇÃO NÃO CONHECIMENTO improvimento INOVAÇÃO EM SEDE DE EMBARGOS
11/10/2024 01:03

Publicado Ato Ordinatório em 11/10/2024.
11/10/2024 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 13:37

Expedição de Certidão.
09/10/2024 17:40

Cominicação eletrônica
09/10/2024 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Pedro Augusto Costa Guerra - 1ª Câmara Crime 2ª Turma EMENTA 0505112-97.2018.8.05.0113 Apelação Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Apelante: Ianna Caroline Alencar Teles Advogado: Cosme Jose Dos Reis (OAB:BA13806-A) Advogado: Cosme Jose Dos Reis Junior (OAB:BA31929-A) Apelante: José Sidinei Santos Silva Advogado: Cosme Jose Dos Reis (OAB:BA13806-A) Advogado: Cosme Jose Dos Reis Junior (OAB:BA31929-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal 2ª Turma Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 0505112-97.2018.8.05.0113 Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal 2ª Turma APELANTES: IANNA CAROLINE ALENCAR TELES e JOSÉ SIDINEI SANTOS SILVA Advogado(s): COSME JOSE DOS REIS, COSME JOSE DOS REIS JUNIOR APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA RELATOR: DES.

PEDRO AUGUSTO COSTA GUERRA ACORDÃO EMENTA: APELAÇÃO.

PENAL E PROCESSO PENAL.

LEI Nº 11.343/2006.

SENTENÇA CONDENATÓRIA POR CRIME DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO (ART. 35 DA LEI Nº 11.343/06).

RECURSO DEFENSIVO REQUERENDO A ABSOLVIÇÃO DOS APELANTES SOB O ARGUMENTO DE FRAGILIDADE PROBATÓRIA.

NÃO PROVIMENTO.

AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS.

INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS.

OPERAÇÃO PELAGIUS.

PALAVRA DOS POLICIAIS HARMONIOSA COM O PLEXO PROBANTE.

VALIDADE JURÍDICA.

PRECEDENTES DO STJ.

DOSIMETRIA COMPATÍVEL COM AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO.

RECURSO DESPROVIDO.

I – Sentença de ID 62390523, que julgou procedente a pretensão punitiva para condenar os Apelantes nas sanções do art. 35, caput, da Lei nº 11.343/2006, absolvendo-os, contudo, da prática do crime previsto no art. 33 da Lei nº 11.343/2006, sob o argumento de que não foi constatada a materialidade com relação aos Réus.

II – Inconformada com o teor da Sentença Condenatória, a DEFESA interpôs Apelação.

Em suas razões, requer a absolvição alegando fragilidade probatória.

III – A materialidade e autoria do crime previsto no art. 35 da Lei nº 11.343/2006 foram comprovadas, de forma induvidosa, como atestam o Relatório Técnico de Interceptações Telefônicas nº 13053/2017 (ID 62390027); Relatório de Interceptações Telefônicas acostado ao ID 62390028; Relatório de Inquérito Policial nº 515/2018; Relatório de Inteligência de ID 62390029 (fl.10-15); Relatório de Inteligência de ID 62390030 (fl.13); Relatório de Inteligência nº 62390033; Relatório de Inteligência nº 62390034 (fl.9); Relatório Conclusivo da Operação Pelagius acostado ao ID 62390034-62390035; bem como pelas provas testemunhais colhidas tanto em sede de Inquérito Policial e reiteradas em Juízo, sob o crivo dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.

IV – Depoimentos testemunhais harmônicos e coesos, compatibilidade com o arcabouço probatório.

Validade jurídica.

Precedentes do STJ.

V – Dosimetria compatível com as circunstâncias do caso concreto.

VI – Parecer da Procuradoria de Justiça pelo desprovimento do Apelo defensivo.

VII – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0505112-97.2018.8.05.0113, provenientes da Comarca de Itabuna/BA, figurando como Apelantes JOSÉ SIDNEI SANTOS SILVA e IANNA CAROLINE ALENCAR FREITAS e, Apelado, o MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA.

ACORDAM os Desembargadores integrantes da colenda 2ª Turma da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, em CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO.

E assim decidem, pelas razões a seguir expendidas.
08/10/2024 12:05

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
08/10/2024 01:31

Publicado Ementa em 08/10/2024.
08/10/2024 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
04/10/2024 09:40

Juntada de Petição de Documento_1
04/10/2024 09:40

Expedição de Certidão.
02/10/2024 14:11

Conhecido o recurso de IANNA CAROLINE ALENCAR TELES (APELANTE) e não-provido
01/10/2024 16:24

Conhecido o recurso de IANNA CAROLINE ALENCAR TELES (APELANTE) e não-provido
01/10/2024 16:13

Juntada de Petição de certidão
01/10/2024 15:58

Deliberado em sessão - julgado
23/09/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 17:43

Incluído em pauta para 01/10/2024 13:30:00 SALA DE JULGAMENTO DA 1- CÂMARA CRIMINAL 2ª TURMA.
23/09/2024 14:17

Solicitado dia de julgamento
23/09/2024 13:49

Remetidos os Autos (revisão) para Desembargador - Rita de Cássia Machado Magalhaes
26/07/2024 00:04

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 25/07/2024 23:59.
10/07/2024 07:42

Publicado Despacho em 10/07/2024.
10/07/2024 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
08/07/2024 11:22

Conclusos #Não preenchido#
08/07/2024 11:21

Juntada de Certidão
08/07/2024 09:37

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2024 00:06

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 28/06/2024 23:59.
19/06/2024 10:10

Conclusos #Não preenchido#
19/06/2024 09:28

Juntada de Petição de AC 0505112_97.2018.8.05.0113 ASSOCIACAO TRAFICO ABSOLVICAO IMPROVIMENTO
14/06/2024 14:04

Expedição de Certidão.
13/06/2024 05:04

Publicado Despacho em 13/06/2024.
13/06/2024 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
12/06/2024 09:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
12/06/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 18:10

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 10:23

Conclusos #Não preenchido#
21/05/2024 10:23

Expedição de Certidão.
20/05/2024 14:57

Expedição de Certidão.
20/05/2024 14:53

Recebidos os autos
20/05/2024 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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