06/11/2024 09:14

Remessa dos Autos à Central de Custas
06/11/2024 09:14

Arquivado Definitivamente
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0148128-08.2004.8.05.0001 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Associacao Bahiana De Medicina Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Reu: Oscar Rojas Senzano Advogado: Luis Fernando Leal Silva (OAB:BA31068) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 1º andar - CEP: 40.040-380 Campo da Pólvora - Salvador/BA SENTENÇA Processo nº: 0148128-08.2004.8.05.0001 Classe - Assunto: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Requerente AUTOR: ASSOCIACAO BAHIANA DE MEDICINA Requerido(a) REU: OSCAR ROJAS SENZANO Trata-se de ação de busca e apreensão movida pelo ASSOCIACAO BAHIANA DE MEDICINA em face de OSCAR ROJAS SENZANO, ambos qualificados no ID n. 251030458.

A autora alegou, em síntese, que o réu aderiu a um consórcio através da proposta de adesão a abertura de crédito para financiamento de um veículo, com alienação fiduciária e, ainda, que ele, réu, deixou de adimplir, a partir 15 de março de 2002, as prestações decorrentes do contrato celebrado entre as partes.

Em razão disso, a autora pugnou pela busca e apreensão do veículo, ao final, que a ação fosse julgada procedente, com a consolidação do domínio e posse exclusiva do bem ao seu patrimônio (ID n. 251030817).

A medida liminar foi deferida na ID n. 251031726.

O veículo foi apreendido, conforme se vê na ID n. 251031751.

Citado, o réu não ofereceu contestação.

E, no ID n. 251035205, a autora requereu a prolação da sentença.

Feito o relatório, segue a decisão fundamentada.

Examinando-se os autos, conclui-se que o caso é mesmo de julgamento antecipado da lide.

Observe-se, a propósito, que o réu foi citado pelo oficial de justiça (ID n. 251031751).

Nada obstante a citação regular, o réu não pagou a dívida nem apresentou defesa, razão pela qual se impõe a decretação de sua revelia.

Citação válida, réu revel e direito litigioso disponível conduzem ao julgamento imediato do processo, pois são presumidas verdadeiras as alegações do autor.

Nos autos não há elemento que se contraponha a essa presunção (relativa) de veracidade, percebendo-se, ao contrário, provas que lhe dão apoio.

O instrumento do contrato de financiamento, garantido pela alienação fiduciária do veículo apreendido no curso desta ação, está no ID n. 251031095.

A mora do réu está demonstrada nos documentos de ID n. 251030943.

Assim, uma vez que o inadimplemento do réu é fato verossímil e que restou comprovada a sua mora, deve ser confirmada a consolidação da propriedade e posse plena e exclusiva do veículo em mãos do proprietário fiduciário.

Do exposto, extinguindo o processo com resolução do mérito, julgo procedente o pedido formulado na petição inicial, rescindindo o contrato celebrado entre as partes a fim consolidar a propriedade e posse plena e exclusiva do automóvel da marca FIAT, modelo Palio EDX, fabricado em 1997, de placa JNM-3105, no patrimônio do autor.

Torno definitiva a apreensão liminar do veículo, facultada a sua venda, na forma do art. 2º do Decreto-Lei nº 911/69.

Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, tendo em vista: a) a baixa complexidade da matéria; b) a inexistência de fase instrutória; c) a circunstância de este processo haver tramitado a revelia do réu.

Com a certidão do trânsito em julgado, observe-se o recolhimento das custas processuais e arquivem-se os autos, dando-se baixa nos registros.

Salvador(BA), 04 de outubro de 2024.

GEORGE JAMES COSTA VIEIRA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Salvador
04/10/2024 22:48

Julgado procedente o pedido
07/05/2024 11:33

Conclusos para julgamento
28/10/2022 22:59

Publicado Ato Ordinatório em 11/10/2022.
28/10/2022 22:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
10/10/2022 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
07/10/2022 07:59

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 07:59

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
10/09/2021 00:00

Concluso para Sentença
10/09/2021 00:00

Expedição de documento
21/07/2021 00:00

Publicação
19/07/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
18/07/2021 00:00

Mero expediente
14/07/2021 00:00

Concluso para Despacho
14/07/2021 00:00

Expedição de documento
28/08/2020 00:00

Publicação
26/08/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
26/08/2020 00:00

Mero expediente
25/08/2020 00:00

Concluso para Despacho
29/05/2020 00:00

Petição
20/05/2020 00:00

Publicação
18/05/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
16/05/2020 00:00

Mero expediente
14/05/2020 00:00

Concluso para Despacho
27/11/2019 00:00

Petição
19/11/2019 00:00

Publicação
14/11/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
14/11/2019 00:00

Petição
14/11/2019 00:00

Petição
14/11/2019 00:00

Petição
14/11/2019 00:00

Petição
14/11/2019 00:00

Petição
14/11/2019 00:00

Documento
14/11/2019 00:00

Documento
14/11/2019 00:00

Documento
14/11/2019 00:00

Documento
14/11/2019 00:00

Petição
14/11/2019 00:00

Petição
14/11/2019 00:00

Petição
14/11/2019 00:00

Documento
14/11/2019 00:00

Mandado
14/11/2019 00:00

Mandado
14/11/2019 00:00

Petição
14/11/2019 00:00

Documento
14/11/2019 00:00

Documento
14/11/2019 00:00

Documento
14/11/2019 00:00

Documento
06/11/2019 00:00

Mero expediente
16/01/2018 00:00

Recebido os Autos no Cartório
08/03/2017 00:00

Concluso para Despacho
07/11/2016 00:00

Remessa
07/11/2016 00:00

Mero expediente
27/10/2015 00:00

Concluso para Sentença
02/09/2015 00:00

Petição
07/10/2014 00:00

Publicação
03/10/2014 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
15/09/2014 00:00

Publicação
12/09/2014 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
29/08/2014 00:00

Publicação
28/08/2014 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
05/05/2014 00:00

Mero expediente
22/04/2014 00:00

Petição
26/11/2013 00:00

Recebimento
26/11/2013 00:00

Concluso para Despacho
05/09/2013 00:00

Mero expediente
13/06/2013 00:00

Concluso para Despacho
13/06/2013 00:00

Petição
22/02/2013 00:00

Publicação
20/02/2013 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
19/12/2012 00:00

Recebimento
13/12/2012 00:00

Mero expediente
14/11/2012 00:00

Concluso para Despacho
10/07/2012 00:00

Recebimento
19/06/2012 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado
14/10/2011 12:15

Conclusão
02/03/2010 09:29

Petição
22/02/2010 23:16

Publicado pelo dpj
10/02/2010 18:06

Enviado para publicação no dpj
13/04/2009 16:31

Conclusão
13/04/2009 16:31

Processo autuado
13/04/2009 16:31

Recebimento
13/04/2009 09:27

Remessa
13/04/2009 09:25

Redistribuição
11/03/2009 13:28

Protocolo de Petição
22/09/2008 14:50

Envio de processo para vara
19/09/2008 15:51

Processo redistribuido
05/09/2008 08:16

Remetido para o setor de distribuição
01/12/2005 13:55

Juntada peticao - autor
21/10/2005 08:21

Para publicação dpj
31/03/2005 08:18

Mandado - entregue ao oficial
11/11/2004 14:18

Mandado - expeca-se
29/10/2004 15:23

Processo autuado
28/10/2004 16:21

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2004

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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