TJBA - 8004084-92.2020.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Ilona Marcia Reis
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 13:54
Baixa Definitiva
-
23/07/2025 13:54
Arquivado Definitivamente
-
23/07/2025 13:54
Arquivado Definitivamente
-
23/07/2025 09:12
Transitado em Julgado em 27/06/2025
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09/05/2025 00:03
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/05/2025 23:59.
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06/05/2025 00:05
Decorrido prazo de GUSTAVO RIBEIRO LEMOS em 05/05/2025 23:59.
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24/04/2025 01:24
Publicado Decisão em 24/04/2025.
-
24/04/2025 01:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
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22/04/2025 14:18
Declarada incompetência
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05/02/2025 09:52
Conclusos #Não preenchido#
-
29/01/2025 11:49
Juntada de Petição de petição
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05/11/2024 01:03
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/11/2024 23:59.
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31/10/2024 00:44
Decorrido prazo de GUSTAVO RIBEIRO LEMOS em 30/10/2024 23:59.
-
31/10/2024 00:44
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/10/2024 23:59.
-
11/10/2024 01:36
Expedição de Certidão.
-
09/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA TITULARIDADE EM PROVIMENTO 12 DESPACHO 8004084-92.2020.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Autora: Gustavo Ribeiro Lemos Advogado: Valdimiro Eutimio De Carvalho (OAB:BA23499-A) Advogado: Eduardo Santos De Cintra Matos (OAB:BA52320-A) Advogado: Mariana Amaral Nascimento Santos (OAB:BA62923-A) Advogado: Michel Caique Rusciolelli Barbosa (OAB:BA52035-A) Advogado: Douglas Amaral Nascimento Santos (OAB:BA68148-A) Parte Re: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL Nº 8004084-92.2020.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: GUSTAVO RIBEIRO LEMOS Advogado(s): RUBEM CARLOS DE OLIVEIRA RAMOS (OAB:BA55892-A), EDUARDO SANTOS DE CINTRA MATOS (OAB:BA52320-A), VALDIMIRO EUTIMIO DE CARVALHO (OAB:BA23499-A), DOUGLAS AMARAL NASCIMENTO SANTOS (OAB:BA68148-A), MARIANA AMARAL NASCIMENTO SANTOS (OAB:BA62923-A), MICHEL CAIQUE RUSCIOLELLI BARBOSA (OAB:BA52035-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Intime-se o exequente para que se manifeste acerca da petição e documentos de IDs 57189627 a 57189645.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Salvador, em 03 de outubro de 2024.
ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDA Juíza Substituta de 2º grau - Relatora -
08/10/2024 03:35
Publicado Despacho em 08/10/2024.
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08/10/2024 03:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
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07/10/2024 11:00
Juntada de Petição de petição
-
04/10/2024 02:48
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2024 10:49
Conclusos #Não preenchido#
-
21/02/2024 06:28
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2024 23:59.
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16/02/2024 00:33
Decorrido prazo de GUSTAVO RIBEIRO LEMOS em 15/02/2024 23:59.
-
16/02/2024 00:33
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/02/2024 23:59.
-
09/02/2024 11:47
Juntada de Petição de petição incidental
-
29/01/2024 01:37
Expedição de Certidão.
-
24/01/2024 02:16
Publicado Despacho em 23/01/2024.
-
24/01/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
-
23/01/2024 16:41
Expedição de Alvará.
-
22/01/2024 09:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
21/01/2024 03:29
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
07/10/2023 01:13
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/10/2023 23:59.
-
07/10/2023 01:13
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/10/2023 23:59.
-
31/08/2023 11:31
Juntada de Petição de petição
-
14/08/2023 16:28
Conclusos #Não preenchido#
-
06/07/2023 14:17
Juntada de Petição de petição
-
06/07/2023 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2023 16:55
Juntada de Petição de petição
-
29/06/2023 16:23
Juntada de Petição de petição
-
29/06/2023 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2023 00:05
Expedição de Certidão.
-
25/05/2023 00:05
Expedição de Certidão.
-
18/05/2023 08:40
Expedição de Certidão.
-
18/05/2023 08:40
Expedição de Outros documentos.
-
18/05/2023 08:39
Expedição de Certidão.
-
18/05/2023 08:39
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2023 12:29
Expedição de Ofício.
-
17/05/2023 12:29
Expedição de Ofício.
-
16/05/2023 15:56
Juntada de Certidão
-
04/03/2023 00:16
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/03/2023 23:59.
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01/03/2023 00:26
Decorrido prazo de GUSTAVO RIBEIRO LEMOS em 28/02/2023 23:59.
-
01/03/2023 00:25
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/02/2023 23:59.
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11/02/2023 01:56
Publicado Decisão em 06/02/2023.
-
11/02/2023 01:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2023
-
10/02/2023 00:08
Expedição de Certidão.
-
03/02/2023 13:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
03/02/2023 09:49
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
05/12/2022 13:27
Conclusos #Não preenchido#
-
11/10/2022 16:59
Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
-
13/09/2022 01:17
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/09/2022 23:59.
-
10/09/2022 00:34
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/09/2022 23:59.
-
10/09/2022 00:34
Decorrido prazo de GUSTAVO RIBEIRO LEMOS em 08/09/2022 23:59.
-
26/08/2022 09:58
Expedição de Certidão.
-
24/08/2022 02:11
Publicado Despacho em 23/08/2022.
-
24/08/2022 02:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
-
23/08/2022 14:12
Juntada de Petição de petição
-
19/08/2022 18:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
19/08/2022 11:03
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2022 09:11
Juntada de Petição de petição
-
27/07/2022 11:37
Conclusos #Não preenchido#
-
27/07/2022 11:36
Juntada de Certidão
-
27/07/2022 10:10
Juntada de Certidão
-
18/07/2022 14:18
Juntada de Petição de petição
-
12/07/2022 00:35
Expedição de Certidão.
-
30/06/2022 17:37
Juntada de Petição de procurações/substabelecimentos e contrato de honorários para destacamento da verba
-
30/06/2022 17:36
Juntada de Petição de petição
-
14/05/2022 01:37
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/05/2022 23:59.
-
14/05/2022 01:37
Decorrido prazo de GUSTAVO RIBEIRO LEMOS em 13/05/2022 23:59.
-
12/05/2022 00:09
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/05/2022 23:59.
-
19/04/2022 09:06
Publicado Despacho em 19/04/2022.
-
19/04/2022 09:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
-
18/04/2022 13:06
Expedição de Certidão.
-
18/04/2022 12:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/04/2022 09:45
Proferido despacho de mero expediente
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07/04/2022 10:19
Juntada de Certidão
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04/04/2022 09:24
Conclusos #Não preenchido#
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31/03/2022 16:38
Juntada de Petição de petição
-
16/03/2022 16:04
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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16/03/2022 16:04
Juntada de Petição de mandado
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16/03/2022 12:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
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14/03/2022 14:36
Expedição de Mandado.
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11/03/2022 16:56
Expedição de Ofício.
-
06/11/2021 00:28
Decorrido prazo de GUSTAVO RIBEIRO LEMOS em 28/10/2021 23:59.
-
06/11/2021 00:28
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/10/2021 23:59.
-
05/11/2021 05:00
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/10/2021 23:59.
-
04/10/2021 16:35
Expedição de Certidão.
-
04/10/2021 08:42
Publicado Despacho em 04/10/2021.
-
04/10/2021 08:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
-
01/10/2021 14:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
01/10/2021 11:39
Proferido despacho de mero expediente
-
17/09/2021 09:07
Conclusos #Não preenchido#
-
17/09/2021 09:07
Juntada de Certidão
-
24/05/2021 11:02
Conclusos #Não preenchido#
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24/10/2020 00:06
Decorrido prazo de GUSTAVO RIBEIRO LEMOS em 23/10/2020 23:59:59.
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22/10/2020 00:03
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/10/2020 23:59:59.
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01/10/2020 00:50
Publicado Ementa em 30/09/2020.
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29/09/2020 14:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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28/09/2020 16:41
Julgado procedente em parte do pedido
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24/09/2020 14:58
Deliberado em sessão - julgado
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14/09/2020 16:52
Incluído em pauta para 24/09/2020 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.
-
02/09/2020 12:21
Solicitado dia de julgamento
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08/08/2020 00:27
Decorrido prazo de GUSTAVO RIBEIRO LEMOS em 06/08/2020 23:59:59.
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06/08/2020 00:06
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/08/2020 23:59:59.
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16/07/2020 00:29
Publicado Decisão em 15/07/2020.
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15/07/2020 14:15
Conclusos #Não preenchido#
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15/07/2020 13:41
Juntada de Petição de contra-razões
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14/07/2020 15:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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14/07/2020 15:24
Proferido despacho de mero expediente
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06/06/2020 00:11
Decorrido prazo de GUSTAVO RIBEIRO LEMOS em 05/06/2020 23:59:59.
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05/06/2020 00:17
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/06/2020 23:59:59.
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11/05/2020 10:46
Conclusos #Não preenchido#
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10/05/2020 19:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2020 00:05
Publicado Despacho em 07/05/2020.
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06/05/2020 16:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
06/05/2020 15:20
Proferido despacho de mero expediente
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27/02/2020 15:23
Conclusos #Não preenchido#
-
27/02/2020 15:23
Expedição de Certidão.
-
27/02/2020 13:24
Expedição de Certidão.
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20/02/2020 15:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/02/2020
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
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