11/06/2025 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 08:55

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 11:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/02/2025 17:46

Julgado procedente o pedido
10/02/2025 16:17

Conclusos para julgamento
05/11/2024 19:01

Decorrido prazo de PIERRE ANTOINE DOS SANTOS COLY em 31/10/2024 23:59.
05/11/2024 19:01

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES AEREOS DE CABO VERDE TACV S/A em 31/10/2024 23:59.
05/11/2024 18:30

Decorrido prazo de PIERRE ANTOINE DOS SANTOS COLY em 31/10/2024 23:59.
04/11/2024 22:10

Publicado Decisão em 09/10/2024.
04/11/2024 22:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8043295-35.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Menor: Pierre Antoine Dos Santos Coly Advogado: Talita Barreto Oliveira (OAB:BA48260) Reu: Empresa De Transportes Aereos De Cabo Verde Tacv S/a Advogado: Caroline De Oliveira Andrade (OAB:RJ226186) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8043295-35.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR MENOR: PIERRE ANTOINE DOS SANTOS COLY Advogado(s): TALITA BARRETO OLIVEIRA (OAB:BA48260) REU: EMPRESA DE TRANSPORTES AEREOS DE CABO VERDE TACV S/A Advogado(s): CAROLINE DE OLIVEIRA ANDRADE (OAB:RJ226186) DECISÃO Vistos, etc.

Prefacialmente, torno precluso o direito da parte autora em apresentar réplica, considerando o teor da certidão ID459742437.

Por fim, averíguo que o feito comporta julgamento antecipado do mérito, nos termos do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que prescinde da produção de outras provas, posto que a demanda resta madura para julgamento, mormente pelos documentos colacionados com a inicial e defesa, bem como pelo teor da própria contestação.

Portanto, anuncio o julgamento antecipado da lide, na forma do art. 355, I, do CPC.

Retornem os autos conclusos para sentença.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Salvador (BA), 17 de setembro de 2024 Joséfison Silva Oliveira Juiz de Direito
17/09/2024 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2024 20:39

Conclusos para decisão
16/05/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 15:06

Juntada de Petição de procuração
24/04/2024 10:16

Conclusos para despacho
29/02/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 03:34

Decorrido prazo de PIERRE ANTOINE DOS SANTOS COLY em 21/02/2024 23:59.
27/01/2024 05:38

Publicado Despacho em 24/01/2024.
27/01/2024 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024
23/01/2024 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/01/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 11:48

Conclusos para decisão
09/10/2023 11:48

Juntada de Certidão
06/08/2023 15:27

Decorrido prazo de PIERRE ANTOINE DOS SANTOS COLY em 27/07/2023 23:59.
06/08/2023 14:59

Decorrido prazo de PIERRE ANTOINE DOS SANTOS COLY em 27/07/2023 23:59.
06/08/2023 13:57

Decorrido prazo de PIERRE ANTOINE DOS SANTOS COLY em 27/07/2023 23:59.
21/07/2023 13:21

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES AEREOS DE CABO VERDE TACV S/A em 30/06/2023 23:59.
06/07/2023 14:40

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 17:32

Publicado Intimação em 05/07/2023.
05/07/2023 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
03/07/2023 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/06/2023 14:37

Juntada de Petição de contestação
02/06/2023 23:25

Publicado Decisão em 23/05/2023.
02/06/2023 23:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
26/05/2023 22:53

Expedição de carta via ar digital.
22/05/2023 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/05/2023 14:03

Outras Decisões
03/02/2023 13:01

Conclusos para despacho
08/09/2022 13:28

Juntada de ata da audiência
30/08/2022 01:11

Mandado devolvido Negativamente
29/08/2022 10:14

Expedição de Mandado.
26/08/2022 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/08/2022 10:07

Publicado Despacho em 15/08/2022.
17/08/2022 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
10/08/2022 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/08/2022 09:37

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 08:21

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada para 08/09/2022 08:00 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR.
03/05/2022 10:17

Conclusos para despacho
22/04/2022 18:45

Juntada de Petição de petição
25/03/2022 05:44

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES AEREOS DE CABO VERDE TACV S/A em 23/03/2022 23:59.
18/02/2022 07:05

Expedição de carta via ar digital.
02/02/2022 06:23

Decorrido prazo de PIERRE ANTOINE DOS SANTOS COLY em 01/02/2022 23:59.
24/01/2022 19:28

Publicado Intimação em 24/01/2022.
24/01/2022 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022
24/01/2022 17:52

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/04/2021 20:28

Mandado devolvido Positivamente
12/04/2021 09:12

Expedição de Mandado.
12/04/2021 09:12

Expedição de Informações.
28/03/2021 22:27

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 02:11

Decorrido prazo de PIERRE ANTOINE DOS SANTOS COLY em 19/08/2020 23:59:59.
19/12/2020 16:50

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES AEREOS DE CABO VERDE TACV S/A em 09/07/2020 23:59:59.
17/12/2020 15:39

Decorrido prazo de PIERRE ANTOINE DOS SANTOS COLY em 09/07/2020 23:59:59.
18/09/2020 05:43

Publicado Despacho em 11/08/2020.
10/08/2020 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/08/2020 01:05

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2020 00:22

Publicado Despacho em 15/07/2020.
14/07/2020 10:43

Conclusos para despacho
14/07/2020 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/07/2020 10:43

Expedição de Certidão via Correios/Carta/Edital.
28/06/2020 18:45

Publicado Despacho em 19/06/2020.
21/06/2020 10:59

Decorrido prazo de PIERRE ANTOINE DOS SANTOS COLY em 17/06/2020 23:59:59.
18/06/2020 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/06/2020 22:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
11/06/2020 19:03

Juntada de Petição de petição
22/05/2020 09:02

Publicado Despacho em 15/05/2020.
17/05/2020 14:19

Conclusos para despacho
14/05/2020 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/05/2020 23:19

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2020 15:02

Audiência conciliação designada para 29/07/2020 09:20.
27/04/2020 22:14

Conclusos para despacho
27/04/2020 22:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2020

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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