08/12/2024 20:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASA NOVA em 28/11/2024 23:59.
07/12/2024 19:15

Baixa Definitiva
07/12/2024 19:15

Arquivado Definitivamente
07/12/2024 19:13

Expedição de intimação.
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA INTIMAÇÃO 8001647-53.2019.8.05.0052 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Casa Nova Requerente: Girleide Da Silva Costa Advogado: Emanoella Granja Barbosa (OAB:PE28107) Advogado: Rafael Ribeiro De Amorim (OAB:PE22344) Requerente: Giselia Maria De Souza Santos Advogado: Emanoella Granja Barbosa (OAB:PE28107) Advogado: Rafael Ribeiro De Amorim (OAB:PE22344) Requerente: Janiede Rodrigues Da Silva Advogado: Rafael Ribeiro De Amorim (OAB:PE22344) Advogado: Emanoella Granja Barbosa (OAB:PE28107) Requerente: Maria Alzeneide Pereira Advogado: Emanoella Granja Barbosa (OAB:PE28107) Advogado: Rafael Ribeiro De Amorim (OAB:PE22344) Requerente: Odete Silvana De Sousa Serra Advogado: Emanoella Granja Barbosa (OAB:PE28107) Advogado: Rafael Ribeiro De Amorim (OAB:PE22344) Requerido: Municipio De Casa Nova Intimação: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE CASA NOVA ESTADO DA BAHIA CARTÓRIO DA 1ª VARA CÍVEL Fórum Des.

José Manoel Viana de Castro, Praça Dr.

Gilson Viana de Castro, s/nº, Centro, CEP: 47300-000 – Fone: (74) 3536-2129-2111 Processo Nº: 8001647-53.2019.8.05.0052 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: GIRLEIDE DA SILVA COSTA, GISELIA MARIA DE SOUZA SANTOS, JANIEDE RODRIGUES DA SILVA, MARIA ALZENEIDE PEREIRA, ODETE SILVANA DE SOUSA SERRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CASA NOVA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao PROV.

CONJ.

Nº CGJ/CCI Nº 06/2016 – Ficam as partes, INTIMADAS, por seus advogados/Procuradores, para se manifestarem acerca do inteiro teor dos OFÍCIOS DE PRECATÓRIO/RPV ID'S nº 466926400, 466661507, 466521746, 466944118, 466663897, 466521749, 466956963, 466931545, 466956999, 466967995, 466962630 e 466967959, no prazo de 15 (quinze) dias.

Casa Nova-BA, 4 de outubro de 2024 Divani Uchoa Analista Judiciário/Subescrivã - Cad. 801572-4
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA INTIMAÇÃO 8001647-53.2019.8.05.0052 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Casa Nova Requerente: Girleide Da Silva Costa Advogado: Emanoella Granja Barbosa (OAB:PE28107) Advogado: Rafael Ribeiro De Amorim (OAB:PE22344) Requerente: Giselia Maria De Souza Santos Advogado: Emanoella Granja Barbosa (OAB:PE28107) Advogado: Rafael Ribeiro De Amorim (OAB:PE22344) Requerente: Janiede Rodrigues Da Silva Advogado: Rafael Ribeiro De Amorim (OAB:PE22344) Advogado: Emanoella Granja Barbosa (OAB:PE28107) Requerente: Maria Alzeneide Pereira Advogado: Emanoella Granja Barbosa (OAB:PE28107) Advogado: Rafael Ribeiro De Amorim (OAB:PE22344) Requerente: Odete Silvana De Sousa Serra Advogado: Emanoella Granja Barbosa (OAB:PE28107) Advogado: Rafael Ribeiro De Amorim (OAB:PE22344) Requerido: Municipio De Casa Nova Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8001647-53.2019.8.05.0052 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA REQUERENTE: GIRLEIDE DA SILVA COSTA e outros (4) Advogado(s): EMANOELLA GRANJA BARBOSA (OAB:PE28107), RAFAEL RIBEIRO DE AMORIM (OAB:PE22344) REQUERIDO: MUNICIPIO DE CASA NOVA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8001453-53.2019.8.05.0052 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA REQUERENTE: ELIANA DE MATOS BRITO e outros (4) Advogado(s): EMANOELLA GRANJA BARBOSA (OAB:PE28107), RAFAEL RIBEIRO DE AMORIM (OAB:PE22344) REQUERIDO: MUNICIPIO DE CASA NOVA Advogado(s): SENTENÇA 1.Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado em face do Município de Casa Nova/BA, por meio do qual os autores buscam o pagamento a título de indenização pelas gratificações de difícil acesso, de atividades extra-classe e ajuda de custa por mudança de domicílio para locais distantes onde haja dificuldade de transporte. 2.Devidamente intimado para impugnar o pedido de cumprimento de sentença, o Município quedou-se inerte, conforme certificado em Id n. 434367385. 3.Posteriormente, as partes credoras pugnaram pela homologação dos cálculos apresentados, bem como pela expedição de precatório para o pagamento do valor devido apresentado na exordial em Id n.40849495. 4.É o relatório, em apertada síntese. 5.Conforme o relatado, busca as partes exequentes o pagamento a título de indenização indenização pelas gratificações de difícil acesso, de atividades extra-classe e ajuda de custa por mudança de domicílio para locais distantes onde haja dificuldade de transporte. 6.Desta feita, tendo em vista que, mesmo citado, o Município de Casa Nova/BA não apresentou qualquer impugnação ao pleito, aquiescendo tacitamente com o valor executado, torna-se possível o julgamento desta ação e a homologação dos cálculos apresentados pelas partes credoras. 7.Apenas com vistas a evitar qualquer tipo de discussão posterior, destaco, de logo, que o adimplemento da verba em questão deve se dar por meio de precatório, tendo em vista o montante perseguido nesta ação e o que determina o §3º do art. 535 do CPC, in verbis: “Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da executada: I - expedir-se-á, por intermédio do presidente do tribunal competente, precatório em favor do exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal;”. 8.Diante do exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelas partes exequentes no importe de R$210.995,56 (duzentos e dez mil, novecentos e noventa e cinco reais e cinquenta e seis centavos), e JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral. 9.PROCEDA-SE a secretaria com as providências necessárias à devida expedição do precatório relativo ao crédito de R$210.995,56 (duzentos e dez mil, novecentos e noventa e cinco reais e cinquenta e seis centavos), em favor de GIRLEIDE DA SILVA COSTA e outros, nos termos do art. 535, §3º, I e II, do CPC 2015, observado o disposto no art. 358 do RITJ/BA e na Resolução nº 303 de 2019 do CNJ.

Quando aos honorários, em nome do procurador. 10.Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. 11.Atribuo ao presente ato força de carta/mandado de citação/intimação e de ofício.

CASA NOVA/BA, data da assinatura eletrônica. (assinatura eletrônica) FRANK DANIEL FERREIRA NERI Juiz de Direito
04/10/2024 18:21

Expedição de intimação.
04/10/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 09:03

Expedição de intimação.
04/10/2024 09:03

Expedição de intimação.
04/10/2024 09:03

Expedição de intimação.
04/10/2024 09:03

Expedição de intimação.
04/10/2024 09:03

Expedição de Ofício.
04/10/2024 09:03

Expedição de intimação.
04/10/2024 09:03

Expedição de Precatório.
04/10/2024 09:03

Expedição de intimação.
04/10/2024 09:03

Expedição de Ofício.
04/10/2024 09:03

Expedição de intimação.
04/10/2024 09:03

Expedição de intimação.
04/10/2024 09:03

Expedição de Precatório.
04/10/2024 09:03

Expedição de Ofício.
04/10/2024 09:03

Expedição de intimação.
04/10/2024 09:03

Expedição de Ofício.
04/10/2024 09:03

Expedição de intimação.
04/10/2024 09:03

Expedição de intimação.
04/10/2024 09:03

Expedição de Ofício.
04/10/2024 09:03

Expedição de Ofício.
04/10/2024 09:03

Expedição de Precatório.
04/10/2024 09:03

Expedição de intimação.
04/10/2024 09:03

Expedição de Precatório.
04/10/2024 09:03

Expedição de Precatório.
04/10/2024 09:03

Expedição de Precatório.
03/10/2024 17:04

Juntada de Petição de outros documentos
28/08/2024 15:33

Transitado em Julgado em 14/08/2024
14/08/2024 13:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASA NOVA em 13/08/2024 23:59.
19/07/2024 03:08

Decorrido prazo de EMANOELLA GRANJA BARBOSA em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 03:08

Decorrido prazo de RAFAEL RIBEIRO DE AMORIM em 18/07/2024 23:59.
06/07/2024 19:24

Publicado Intimação em 25/06/2024.
06/07/2024 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 14:59

Expedição de intimação.
17/06/2024 13:21

Expedição de intimação.
17/06/2024 13:21

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
10/06/2024 12:30

Conclusos para despacho
07/06/2024 16:04

Conclusos para julgamento
07/06/2024 16:03

Juntada de Certidão
07/03/2024 13:50

Juntada de Certidão
03/02/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
25/06/2022 03:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASA NOVA em 22/06/2022 23:59.
28/04/2022 13:21

Expedição de intimação.
17/09/2020 08:02

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2020 12:17

Juntada de Certidão
15/09/2020 10:39

Conclusos para despacho
15/09/2020 10:39

Expedição de Certidão via Sistema.
27/11/2019 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2019

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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