25/06/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
20/06/2025 09:19

Publicado Despacho em 25/06/2025.
20/06/2025 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2025 18:42

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 15:53

Conclusos #Não preenchido#
20/05/2025 15:40

Juntada de Petição de outros documentos
10/05/2025 00:44

Decorrido prazo de Presidentee do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBA em 09/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/05/2025 23:59.
28/04/2025 17:59

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 20:54

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESPACHO ID 79352912
03/04/2025 03:15

Publicado Despacho em 03/04/2025.
03/04/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 15:02

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 02:15

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESPACHO ID 78019207
18/03/2025 10:51

Conclusos #Não preenchido#
17/03/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 02:22

Publicado Despacho em 07/03/2025.
07/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
26/02/2025 16:38

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 14:24

Conclusos #Não preenchido#
05/02/2025 14:24

Juntada de Certidão
05/02/2025 02:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/02/2025 23:59.
29/12/2024 17:28

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESPACHO ID 72358773
13/12/2024 01:51

Expedição de Certidão.
10/12/2024 01:14

Publicado Despacho em 10/12/2024.
10/12/2024 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
05/12/2024 20:57

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 01:24

Decorrido prazo de ADENILSON VIEIRA DE SOUZA em 05/11/2024 23:59.
31/10/2024 10:58

Conclusos #Não preenchido#
25/10/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 01:38

Expedição de Certidão.
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Pilar Célia Tobio de Claro Órgão Especial DESPACHO 8033259-34.2020.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Adenilson Vieira De Souza Advogado: Elane Dos Santos Oliveira (OAB:BA47668-A) Impetrado: Desembargador Presidente Do Tribunal De Justiça Do Estado Da Bahia Interveniente: Estado Da Bahia Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8033259-34.2020.8.05.0000 Órgão Julgador: Órgão Especial IMPETRANTE: ADENILSON VIEIRA DE SOUZA Advogado(s): ELANE DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB:BA47668-A) IMPETRADO: DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO 1.

Na petição de id. 62461489, o impetrante/exequente afirma que “foi expedido o ofício e formulário para formação do precatório ID 52657536, porém sem a devida assinatura da Exma.

Desembargadora”, razão pela qual requereu a expedição e assinatura de novo ofício de mesma natureza.

Contudo, a simples consulta ao documento de id. 52657536 nestes autos permitem verificar que se encontra assinado eletronicamente por esta Relatora, com base no que, inclusive, houve a liberação do referido documento nos autos.

Ao fazer o download do mencionado documento, a informação acerca da aposição da assinatura eletrônica desta Desembargadora se encontra presente no rodapé de todas as folhas, acompanhada do QR Code que permite a sua consulta no sistema do PJe.

Por esta razão, indefiro o requerimento formulado na petição de id. 62461489. 2.

Quanto às petições de id. 54099176 e 56816481, o impetrante/exequente alega o descumprimento da obrigação de fazer contida no título executivo judicial, informando que “está recebendo apenas a diferença salarial, inclusive, valor menor que o apresentado nos cálculos reconhecido e homologado nos autos”.

Contudo, do contracheque de janeiro/2024 colacionado ao id. 56816607 – pág. 11, contata-se o recebimento de duas verbas a título de substituição ("SUBSTITUICAO SERVIDORES" e "REND REC ACUMUL - SUBSTITUIÇÃO"), que não constaram de contracheques imediatamente anteriores (id. 56816607), situação que carece de esclarecimento.

Ademais, o título executivo determinou o pagamento da diferença salarial para o cargo de Oficial de Justiça Avaliador, incluindo-se a GAE, “enquanto persistir o exercício de atividade externa na qualidade de Oficial de Justiça Avaliador”.

Todavia, os documentos de id. 56816608 – pág. 6 e 56816611 informam que a atual designação do exequente para exercer a função de Oficial de Justiça ocorreria até 22/09/2024, ou até preenchimento do cargo por concurso, o que ocorrer primeiro.

Assim sendo, intime-se o impetrante para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a atualidade da sua designação para desempenhar a função de Oficial de Justiça, ensejadora da obrigação contida no título executivo, bem como colacionar contracheques atualizados relativos ao ano corrente, esclarecendo a natureza das verbas eventualmente recebidas a título de substituição, nos termos da fundamentação supra, para análise do descumprimento alegado.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Salvador/BA, ____ de ____________________de 2024.

Desa.

Pilar Célia Tobio de Claro Relatora 9
08/10/2024 01:42

Publicado Despacho em 08/10/2024.
08/10/2024 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 02:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESPACHO DE ID 66297577
07/10/2024 02:18

Expedição de Certidão.
03/10/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2024 00:35

Decorrido prazo de ADENILSON VIEIRA DE SOUZA em 21/06/2024 23:59.
19/06/2024 20:02

Juntada de Petição de MS 8033259_34.2020.8.05.0000_CIÊNCIA DECISÃO DECLINATÓRIA DE COMPETÊNCIA. DETERMINA REDISTRIBUIÇÃO P
19/06/2024 20:01

Expedição de Certidão.
19/06/2024 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/06/2024 23:59.
17/06/2024 01:21

Expedição de Certidão.
14/06/2024 00:02

Decorrido prazo de ADENILSON VIEIRA DE SOUZA em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 00:02

Decorrido prazo de DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 00:02

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 13/06/2024 23:59.
12/06/2024 03:01

Publicado Decisão em 12/06/2024.
12/06/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
11/06/2024 16:52

Conclusos #Não preenchido#
11/06/2024 15:06

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
10/06/2024 11:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
10/06/2024 08:52

Declarada incompetência
04/06/2024 14:50

Conclusos #Não preenchido#
04/06/2024 14:50

Juntada de termo
21/05/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 00:48

Decorrido prazo de ADENILSON VIEIRA DE SOUZA em 14/05/2024 23:59.
11/05/2024 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/05/2024 23:59.
08/05/2024 00:16

Decorrido prazo de ADENILSON VIEIRA DE SOUZA em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 00:16

Decorrido prazo de DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 00:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 07/05/2024 23:59.
18/04/2024 14:13

Juntada de Petição de PJE 8033259_34.2020.8.05.0000_CIÊNCIA DESPACHO I
18/04/2024 01:50

Expedição de Certidão.
17/04/2024 20:40

Expedição de Certidão.
13/04/2024 01:33

Publicado Despacho em 15/04/2024.
13/04/2024 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 17:50

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
11/04/2024 05:51

Expedição de Certidão.
08/04/2024 10:52

Conclusos #Não preenchido#
08/04/2024 10:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/04/2024 02:50

Publicado Decisão em 08/04/2024.
06/04/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 15:36

Juntada de Petição de PJE 8033259_34.2020.8.05.0000_CIÊNCIA DECISÃO QUE DECLARA INCOMPETÊNCIA E DETERMINA REDISTRIBUIÇÃO A
05/04/2024 15:35

Expedição de Certidão.
05/04/2024 11:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
02/04/2024 19:20

Declarada incompetência
27/03/2024 14:25

Conclusos #Não preenchido#
27/03/2024 14:24

Processo Reativado
27/03/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 12:11

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
14/12/2023 00:23

Decorrido prazo de ADENILSON VIEIRA DE SOUZA em 12/12/2023 23:59.
08/12/2023 01:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/12/2023 23:59.
06/12/2023 01:27

Decorrido prazo de ADENILSON VIEIRA DE SOUZA em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 01:27

Decorrido prazo de DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 01:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 01:27

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 05/12/2023 23:59.
23/11/2023 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/11/2023 23:59.
21/11/2023 00:04

Expedição de Certidão.
20/11/2023 15:42

Juntada de Petição de petição
18/11/2023 00:34

Decorrido prazo de ADENILSON VIEIRA DE SOUZA em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023 00:34

Decorrido prazo de DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023 00:34

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 17/11/2023 23:59.
16/11/2023 00:04

Expedição de Certidão.
14/11/2023 00:21

Decorrido prazo de ADENILSON VIEIRA DE SOUZA em 13/11/2023 23:59.
13/11/2023 16:28

Juntada de Petição de ASSESSORIA - 8033259-34.2020.8.05.0000 - EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - CIÊNCIA ARQUIVAMENTO
13/11/2023 16:26

Expedição de Certidão.
11/11/2023 01:13

Publicado Despacho em 10/11/2023.
11/11/2023 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023
11/11/2023 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/11/2023 23:59.
09/11/2023 15:40

Baixa Definitiva
09/11/2023 15:40

Arquivado Definitivamente
09/11/2023 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/11/2023 10:14

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 01:06

Expedição de Certidão.
06/11/2023 09:36

Conclusos #Não preenchido#
01/11/2023 00:20

Expedição de Certidão.
31/10/2023 00:11

Expedição de Certidão.
27/10/2023 09:18

Expedição de Certidão.
26/10/2023 16:58

Juntada de Petição de PJE 80332593420208050000 EXECUCAO EM MANDADO DE SEGURANCA CIENCIA DESPACHO
26/10/2023 16:57

Expedição de Certidão.
26/10/2023 00:47

Decorrido prazo de ADENILSON VIEIRA DE SOUZA em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/10/2023 23:59.
24/10/2023 01:21

Publicado Despacho em 23/10/2023.
24/10/2023 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
23/10/2023 15:30

Juntada de Certidão
23/10/2023 15:27

Expedição de Certidão.
23/10/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 15:27

Expedição de Certidão.
23/10/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 13:52

Expedição de Ofício.
21/10/2023 00:54

Decorrido prazo de ADENILSON VIEIRA DE SOUZA em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023 00:54

Decorrido prazo de DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023 00:54

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 20/10/2023 23:59.
20/10/2023 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/10/2023 16:08

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 10:05

Conclusos #Não preenchido#
19/10/2023 10:05

Juntada de Certidão
04/10/2023 16:18

Juntada de Petição de formulário de expedição de precatório
02/10/2023 11:58

Expedição de Certidão.
02/10/2023 00:22

Expedição de Certidão.
28/09/2023 16:03

Juntada de Petição de PJE 80332593420208050000 EXECUCAO EM MANDADO DE SEGURANCA OUTRAS CIENCIAS 1
28/09/2023 16:03

Expedição de Certidão.
27/09/2023 01:37

Publicado Despacho em 26/09/2023.
27/09/2023 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
25/09/2023 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/09/2023 14:04

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 11:07

Conclusos #Não preenchido#
19/09/2023 09:21

Juntada de Certidão
18/08/2023 00:44

Decorrido prazo de ADENILSON VIEIRA DE SOUZA em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/08/2023 23:59.
16/08/2023 00:27

Decorrido prazo de DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023 00:27

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 15/08/2023 23:59.
26/07/2023 10:56

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 10:54

Expedição de Certidão.
26/07/2023 00:32

Expedição de Certidão.
25/07/2023 15:20

Juntada de Petição de PJE 8033259-34.2020.8.05.0000 - EXECUÇÃO EM MS - C
25/07/2023 15:14

Expedição de Certidão.
22/07/2023 01:20

Publicado Decisão em 21/07/2023.
22/07/2023 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2023
19/07/2023 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/07/2023 15:43

Homologado o pedido
10/05/2023 00:14

Decorrido prazo de ADENILSON VIEIRA DE SOUZA em 09/05/2023 23:59.
07/05/2023 01:05

Decorrido prazo de ADENILSON VIEIRA DE SOUZA em 03/05/2023 23:59.
05/05/2023 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/05/2023 23:59.
04/05/2023 00:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023 00:05

Decorrido prazo de DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA em 03/05/2023 23:59.
01/05/2023 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
01/05/2023 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
15/04/2023 00:02

Expedição de Certidão.
13/04/2023 17:14

Conclusos #Não preenchido#
13/04/2023 13:58

Juntada de Petição de parecer do Ministério Público
13/04/2023 13:56

Expedição de Certidão.
13/04/2023 13:53

Expedição de Certidão.
11/04/2023 09:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
11/04/2023 09:18

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 00:17

Expedição de Certidão.
04/04/2023 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/04/2023 16:57

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 09:02

Conclusos #Não preenchido#
27/03/2023 09:01

Juntada de Certidão
16/03/2023 00:35

Decorrido prazo de ADENILSON VIEIRA DE SOUZA em 10/03/2023 23:59.
08/03/2023 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/03/2023 23:59.
03/03/2023 00:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 02/03/2023 23:59.
03/03/2023 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/03/2023 23:59.
03/03/2023 00:18

Decorrido prazo de DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA em 02/03/2023 23:59.
03/03/2023 00:18

Decorrido prazo de ADENILSON VIEIRA DE SOUZA em 02/03/2023 23:59.
14/02/2023 02:09

Decorrido prazo de ADENILSON VIEIRA DE SOUZA em 13/02/2023 23:59.
12/02/2023 01:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2023 23:59.
11/02/2023 03:36

Decorrido prazo de ADENILSON VIEIRA DE SOUZA em 10/02/2023 23:59.
11/02/2023 03:23

Expedição de Certidão.
09/02/2023 01:37

Publicado Despacho em 01/02/2023.
09/02/2023 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
09/02/2023 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/02/2023 23:59.
09/02/2023 00:27

Decorrido prazo de DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA em 08/02/2023 23:59.
08/02/2023 01:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/02/2023 23:59.
08/02/2023 01:21

Decorrido prazo de ADENILSON VIEIRA DE SOUZA em 06/02/2023 23:59.
08/02/2023 01:11

Publicado Despacho em 12/12/2022.
07/02/2023 17:14

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 17:07

Expedição de Certidão.
07/02/2023 00:35

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 00:35

Decorrido prazo de DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 00:07

Expedição de Certidão.
06/02/2023 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
06/02/2023 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
31/01/2023 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/01/2023 14:45

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 15:24

Conclusos #Não preenchido#
27/01/2023 14:54

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 00:03

Expedição de Certidão.
02/01/2023 03:25

Publicado Despacho em 14/12/2022.
02/01/2023 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/01/2023
22/12/2022 21:12

Expedição de Certidão.
20/12/2022 00:23

Expedição de Certidão.
14/12/2022 18:37

Juntada de Petição de petição - MINISTÉRIO PÚBLICO
14/12/2022 18:36

Expedição de Certidão.
14/12/2022 00:10

Expedição de Certidão.
13/12/2022 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/12/2022 14:54

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 14:18

Juntada de Petição de petição - MINISTÉRIO PÚBLICO
13/12/2022 14:17

Expedição de Certidão.
12/12/2022 15:54

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
07/12/2022 16:12

Conclusos #Não preenchido#
07/12/2022 16:12

Juntada de Certidão
07/12/2022 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/12/2022 09:26

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022 10:44

Conclusos #Não preenchido#
02/12/2022 10:44

Juntada de Certidão
19/11/2022 05:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2022 23:59.
17/11/2022 11:31

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 10/11/2022 23:59.
17/11/2022 11:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/11/2022 23:59.
17/11/2022 11:31

Decorrido prazo de DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA em 10/11/2022 23:59.
17/11/2022 11:31

Decorrido prazo de ADENILSON VIEIRA DE SOUZA em 10/11/2022 23:59.
31/10/2022 19:10

Juntada de Petição de parecer do Ministério Público
28/10/2022 00:10

Expedição de Certidão.
24/10/2022 09:51

Expedição de Certidão.
18/10/2022 09:42

Publicado Despacho em 18/10/2022.
18/10/2022 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
17/10/2022 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/10/2022 12:45

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 10:09

Conclusos #Não preenchido#
13/10/2022 10:09

Juntada de termo
13/04/2022 01:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/04/2022 23:59.
31/03/2022 06:40

Publicado Despacho em 30/03/2022.
31/03/2022 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
29/03/2022 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/03/2022 04:47

Decorrido prazo de ADENILSON VIEIRA DE SOUZA em 22/03/2022 23:59.
28/03/2022 18:29

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 11:05

Conclusos #Não preenchido#
08/03/2022 11:07

Juntada de Certidão
07/03/2022 11:26

Juntada de Certidão
25/02/2022 17:09

Juntada de Petição de petição
25/02/2022 17:06

Expedição de Certidão.
24/02/2022 10:35

Expedição de Certidão.
23/02/2022 08:06

Publicado Ementa em 23/02/2022.
23/02/2022 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
22/02/2022 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/02/2022 13:40

Conhecido o recurso de ADENILSON VIEIRA DE SOUZA - CPF: *20.***.*63-20 (IMPETRANTE) e provido
27/01/2022 12:32

Deliberado em sessão - julgado
13/12/2021 12:42

Incluído em pauta para 26/01/2022 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.
24/11/2021 20:50

Deliberado em Sessão - Adiado
11/11/2021 15:07

Incluído em pauta para 24/11/2021 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.
09/11/2021 15:15

Solicitado dia de julgamento
10/09/2021 18:44

Conclusos #Não preenchido#
10/09/2021 17:20

Juntada de Petição de petição
17/08/2021 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
17/08/2021 14:36

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 09:35

Juntada de Informações prestadas
21/07/2021 10:51

Juntada de termo
10/05/2021 11:41

Juntada de Certidão
01/05/2021 00:12

Decorrido prazo de DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA em 30/04/2021 23:59.
01/05/2021 00:12

Decorrido prazo de ADENILSON VIEIRA DE SOUZA em 30/04/2021 23:59.
19/04/2021 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2021 08:06

Publicado Despacho em 07/04/2021.
07/04/2021 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
06/04/2021 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/03/2021 17:12

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2021 13:41

Conclusos #Não preenchido#
26/03/2021 09:32

Juntada de Informações judiciais
17/03/2021 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/03/2021 23:59.
16/03/2021 15:56

Juntada de Certidão
26/02/2021 12:02

Juntada de Certidão
24/02/2021 13:37

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 00:01

Publicado Despacho em 24/02/2021.
24/02/2021 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021
22/02/2021 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/02/2021 11:45

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2021 00:12

Decorrido prazo de DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA em 11/02/2021 23:59:59.
10/02/2021 00:22

Decorrido prazo de ADENILSON VIEIRA DE SOUZA em 28/01/2021 23:59:59.
10/02/2021 00:22

Decorrido prazo de ADENILSON VIEIRA DE SOUZA em 28/01/2021 23:59:59.
28/01/2021 11:04

Conclusos #Não preenchido#
25/01/2021 16:04

Juntada de Petição de petição
22/01/2021 09:56

Publicado Despacho em 13/01/2021.
21/01/2021 05:22

Publicado Despacho em 21/12/2020.
12/01/2021 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/01/2021 15:53

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2021 14:52

Conclusos #Não preenchido#
18/12/2020 16:01

Juntada de Petição de petição
18/12/2020 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/12/2020 18:17

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2020 15:42

Juntada de Petição de petição
23/11/2020 13:13

Juntada de Petição de petição
19/11/2020 05:41

Conclusos #Não preenchido#
19/11/2020 05:41

Expedição de Certidão.
18/11/2020 19:48

Expedição de Certidão.
18/11/2020 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
10/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Jaiara Passos Rodrigues

Neon Pagamentos S.A.

Advogado: Rafael Matos Gobira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 12/08/2024 17:27

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