05/10/2023 01:14

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 04/10/2023 23:59.
30/09/2023 01:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/09/2023 23:59.
29/09/2023 10:13

Baixa Definitiva
29/09/2023 10:13

Arquivado Definitivamente
22/08/2023 00:13

Expedição de Certidão.
16/08/2023 00:08

Expedição de Certidão.
08/08/2023 11:58

Embargos de Declaração Acolhidos
07/08/2023 21:17

Juntada de Petição de certidão
07/08/2023 18:29

Deliberado em sessão - julgado
26/07/2023 00:26

Expedição de Certidão.
19/07/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 15:50

Incluído em pauta para 31/07/2023 13:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
18/07/2023 18:59

Solicitado dia de julgamento
12/07/2023 09:47

Conclusos #Não preenchido#
11/07/2023 17:24

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 17:20

Juntada de Petição de contra-razões
05/07/2023 01:33

Publicado Despacho em 04/07/2023.
05/07/2023 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
03/07/2023 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/07/2023 14:56

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 13:27

Conclusos #Não preenchido#
03/07/2023 13:27

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
29/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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